I SÉRIE - NÚMERO 1 18

O Orador: - Sr. Ministro, gostaria de...
Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª quer dizer alguma coisa?

O Sr. José Magalhães (PS): - V. Ex.ª precisa de ser contratado para fazer umas crónicas...

Risos do PS.

O Orador: - Ah, já percebi que V. Ex.ª quer abandonar as crónicas que faz!...
Bom, Sr. Ministro, o senhor acusou-me aqui de uma coisa que eu não aceito: a de não falar com seriedade!
Sr. Ministro, fiz-lhe quatro propostas, fiz um debate sério...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não tem mérito este debate...!

O Orador: - ... e, em relação a esta matéria, espero que V. Ex.ª ou aceite as propostas que lhe fiz ou, então, faça outras.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já fez! Não ouviu?

O Orador: - Este é que é o verdadeiro mérito de um debate como este.
Em relação ao que V. Ex.ª disse sobre a comparação entre o passado e o presente e sobre as hipotéticas demagogias produzidas por mim, tenho aqui um relatório que V. Ex.ª compreenderá que não é falso, que é da PSP, do Comando-Geral, Supreintendência-Geral, que diz o seguinte sobre o crime violento...

O Sr. José Magalhães (PS): - Já saiu no Expresso!

O Orador: - «O crime violento, entendendo aquele, como é mais susceptível de provocar especiais danos físicos ou psicossociológicos na Comunidade (...) homicídios, raptos, sequestros, atentados bombistas, violações, roubos armados, algumas ofensas corporais graves voluntárias, assaltos a bancos e roubos por esticão, ao contrário do que sucedeu no ano anterior, sofreu um agravamento na sua globalidade».

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi o que o Sr. Ministro explicou há bocado!

O Orador:, - Isto, Sr. Ministro, não é demagogia: isto é citar os números e dos dados que vêm no relatório que é seu e não meu!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas é preciso saber lê-lo!

O Orador: - Quando eu refiro o roubo por esticão é porque aqui se diz, a páginas 6, que «o furto ou roubo por esticão com um crescimento elevado assume-se cada vez mais como o tipo de crime relativamente violento a merecer maior preocupação, já que no período em análise subiu 66%».
Este, Sr. Ministro, é um dado seu! Não é um dado de demagogia; é um dado objectivo que resulta de um relatório da PSP. São os dados que eu citei!
Relativamente aos investimentos de agora e de antes, vale a pena recordar a evolução do PIDDAC e ver o seguinte: de 1992 para 1993, o PIDDAC cresceu 26,5%; de 1993 para 1994, cresceu 8,9%; de 1994 para 1995, cresceu 9, 1% - são os três anos durante os quais eu tive responsabilidades governativas; de 1995 para 1996, cresceu 4,8%: de 1996 para 1997, cresceu 7,4%, o que significa que o ritmo, em lugar de crescer, abrandou e mal feito fora, Sr. Ministro, que V. Ex.ª não tivesse agora a honra e a obrigação de aumentar este ritmo de crescimento e de despesas de investimento, porque senão tudo aquilo que eram os programas iniciados nessa altura ou não eram completados ou não teriam viabilidade económica.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, é preciso considerar a globalidade dos números, pois não existe só uma força de segurança e como o senhor sabe há processos que são transferidos de uma para outra força de segurança - o senhor conhece bem este procedimento -, e sabe que existe uma contabilização expurgada dos processos transitados que, aliás, é feita no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.
Ora, é atendendo a essa contabilização, que já esteve na base do último relatório sobre segurança interna apresentado à Assembleia da República, a cuja apresentação na Comissão o Sr. Deputado assistiu, que pode atingir-se um resultado diferente desse, isolando uma única força de segurança, como o Sr. Deputado refere.
O senhor sabe que um valor pode subir numa força e descer noutra. Por exemplo, a generalidade das rubricas em relação à Polícia Judiciária encontra-se em descida; noutras como, por exemplo, a Guarda Nacional Republicana, há rubricas que emergem é outras que descem... É, pois, preciso analisar globalmente estes movimentos e não ficar prisioneiro de pequenas variações sazonais que podem não ser suficientemente significativas.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Ministro, os números que eu citei estão errados?

O Sr. José Magalhães (PS): - São números de uma força e referem-se a cinco meses!...

O Orador: - Sr. Deputado, eu refiro-me aos números globais e esses são números parcelares!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas estão certos!

O Orador: - Eu apresento-lhe números globais!
Quando nós dizemos que em Portugal existiram até 30 de Junho 209 mortos, o que representa menos 11 mortos do que em 1996 por homicídio voluntário, estamos a referir-nos a todos os crimes. É este procedimento que em teoria devia poder observar-se em relação a todos estes crimes.
Portanto, onde temos dados particularmente sólidos de clarificação e cruzamento nós podemos apresentar aqui estatísticas incontroversas e estamos a fazer isso em relação a outros crimes.