22 I SÉRIE - NÚMERO 1

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O balanço dos dois anos de governação socialista é, infelizmente, negativo face ao que se fez e ao que não se fez no Oeste. Era bom que autarcas, membros desta Casa, governantes da região, todas as forças políticas, se unissem em defesa dos investimentos de que a região necessita.
Pela minha parte e por todos os que militam no PSD no Oeste, estamos disponíveis, hoje, como sempre, para pôr os interesses da comunidade acima dos interesses partidários, sempre em defesa do Oeste.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, lamento não ter ouvido toda a sua intervenção, estava no gabinete a atender umas pessoas. Mas, pelo que ouvi na parte final, regozijo-me pelo facto de o Sr. Deputado se mostrar disponível para defender os interesses da Região Oeste e de todas as populações que vivem e trabalham naquela zona.
Todavia, na minha opinião, há aqui 10 anos de interregno. V. Ex.ª esteve disponível possivelmente nesses 10 anos, só que a sua interferência foi absolutamente negativa. porque o Oeste foi a região deste país mais desprezada pelo Governo do PSD, e nem com a sua intervenção conseguiu, com certeza, resolver os problemas.

Protestos do PSD.

V. Ex.ª fez um ataque aos autarcas socialistas da região. Poderia dizer-lhe, como na célebre fábula da raposa: «estão verdes!». V. Ex.ª e o seu partido não conseguem chegar ao poder autárquico na região do Oeste. V. Ex.ª e o seu partido, em cada eleição que se sucede, vão perdendo votos e lugares. Por isso, nada mais vos resta fazer do que tentar denegrir a imagem dos autarcas do Partido Socialista naquela região, que, como sabe, é uma imagem totalmente positiva, uma vez que as pessoas acreditam nos autarcas do Partido Socialista e nas obras que eles têm feito: Daí que as sucessivas votações que vão obtendo são cada vez melhores.
V. Ex.ª falou - e acredito que se sinta dorido por isso - no Presidente da Câmara do Cadaval. Trata-se de uma câmara que o PSD perdeu para o PS e que o actual presidente tem vindo a dirigir com o prestígio que já alcançou. Por isso mesmo, as populações têm vindo, sucessivamente, a dar-lhe o voto. O facto de V. Ex.ª vir aqui tentar denegrir a sua imagem não significa, com certeza, que as populações não voltem a dar-lhe o seu voto nas próximas eleições.
Por isso, pergunto: V. Ex.ª está totalmente disponível para defender os interesses do Oeste, independentemente de questiúnculas eleitorais? Se estiver, contamos consigo!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Cordeiro, agradeço a sua pergunta.
Disse o Sr. Deputado que, durante 10 anos, o governo social-democrata se esqueceu da região. A verdade é que foram feitos investimentos: por exemplo, cinco quartéis de bombeiros, cinco novas escolas, a Via Rápida do Oeste - e isto só para dar-lhe alguns exemplos.
De facto, é verdade que o Governo socialista também se lembrou da região, com um investimento de 10 milhões de contos. Mas era bom que esse investimento fosse para ajudar a agricultura da região, para criar novos centros de saúde onde são necessários e não para destruir o que já estava feito, só com o único objectivo de lançar portagens. É o exemplo de uma lembrança da região que era melhor que não tivesse acontecido. Preferíamos que não se tivessem lembrado da região em vez de gastarem 10 milhões de contos dos contribuintes a fazerem estas obras que, pura e simplesmente, não lembravam ao diabo, mas lembraram ao Ministro João Cravinho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão de o autarca do Cadaval ser exemplar, devo dizer que é tão exemplar que as únicas obras que conseguiu concretizar ainda eram do tempo do Governo do PSD: o quartel da GNR, o quartel dos bombeiros, as instalações da Frutus, o lar de Algober. Durante o Governo socialista - e já lá vão dois anos, parece que os senhores se esquecem - houve zero! E de tal maneira é zero que teve de ameaçar que não se recandidatava para que o Partido Socialista e o Governo dissessem que iriam lá fazer alguma coisa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é uma vergonha, porque as obras ou são necessárias ou não. Que Governo é este que gere o dinheiro dos contribuintes não para fazer as obras que são necessárias de acordo com os critérios que estabelece mas, pura e simplesmente, para ir respondendo às ameaças que vai sofrendo, não do presidente, mas do candidato, o que é muito mais grave?!
Sr. Deputado, estarei disponível para colaborar na defesa da Região Oeste, mas, infelizmente, o que vejo é que não temos um Governo que olhe por ela.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 97/VII - Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados e do projecto de lei n.º 164/VII - Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre o direito de asilo (PCP).
Para introduzir o debate, em representação do Governo. tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Luís Amado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu Programa, o Governo comprometeu-se a conduzir a política de asilo no respeito pela Constituição e pelas convenções internacionais e a