I SÉRIE - NÚMERO 1 12

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às estatísticas, que são tão do agrado do PSD, no que se refere aos índices de criminalidade devem ser muito bem equacionados, porque como sabemos, basta haver um desequilíbrio explicável em qualquer das rubricas para dar uma ideia geral desajustada da realidade. Aliás, o Relatório da Segurança Interna relativamente a 1996, o primeiro verdadeiramente da responsabilidade do actual Governo, foi o primeiro que procurou, através dos elementos de estatística do Ministério da Justiça, apresentar a evolução anual da criminalidade em Portugal, permitindo efectuar apuramentos e comparações expurgadas da dupla contagem e dispor de valores mais próximos da realidade.
Deste relatório verificou-se uma diminuição ligeira da criminalidade global, um desagravamento da globalidade do crime violento, mas num caso e noutro houve algumas categorias a registarem incrementos, a demonstrar que não é fácil, para quem queira tratar o assunto sem demagogia, retirar conclusões gerais e globais que podem, em muitos casos, mistificar a própria realidade.

Vozes do PS: - Bem observado!

O Orador: - Relativamente ao primeiro semestre deste ano e segundo informação que podemos recolher, verificou-se que no primeiro semestre de 1997, e considerando as três forças policiais, houve um acréscimo global de criminalidade de cerca de 1 % relativamente ao período homólogo do ano anterior.
Na área da GNR houve um aumento percentual da criminalidade relativamente ao primeiro semestre de 1997 de 4,7%, aumento que foi influenciado por factores como o crime «contra a vida e sociedade», relativo a incêndios/fogo posto - curiosamente, em floresta ou matas e apesar da diminuição da área florestal ardida -, com um acréscimo de 73,%.
Na área da PSP a criminalidade global no primeiro semestre de 1997 apresentou valores semelhantes relativamente ao primeiro semestre de 1996, embora. o crime violento sofra um agravamento na sua globalidade em resultado principalmente dos roubos/furtos por esticão, com um aumento de 60%.
Nestes dados estatísticos terão também de entrar em linha de conta o aumento de efectivos das forças de segurança e da sua operacionalidade, que permite um maior número de registos que, esperamos que continuem a aumentar proporcionalmente ao clima de confiança que se for instalando na opinião pública relativamente às forças de segurança, como tem acontecido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões que estão na origem do debate pedido pelo PSD parecem resultar de notícias na comunicação social que referiam que a «polícia já não consegue controlar gangs suburbanos».
Todos nós sabemos que há pessoas que habitam em bairros degradados na Área Metropolitana de Lisboa e que, fruto de condições sociais específicas, vivem sem o mínimo de dignidade, situação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos como resultado de uma cada vez maior fixação de pessoas na área da grande Lisboa, quer por um processo natural de crescimento de grandes metrópoles quer ainda como resultado das grandes obras públicas que estão em curso nesta área.
E se é verdade que ao nível da primeira geração de imigrantes é possível encontrar uma cada vez maior integração na sociedade portuguesa, também é verdade que ao nível da segunda geração a sua integração tem sido mais difícil, tendo como resultado a sua solicitação para atitudes marginais e para as quais é indispensável uma cada vez maior atenção das entidades públicas.
A criação do Alto Comissariado para a integração e as Minorias Étnicas é a manifestação da preocupação e do interesse com que o actual Governo tem encarado esta situação. Todo este ambiente de marginalização, e que não se resume a minorias étnicas, é propício à criação de um clima de violência para a qual não é estranha, como vários estudiosos têm afirmado, a própria televisão e alguns dos seus chocantes programas de violência de todos os tipos.
É assim que se compreende que haja bairros em Lisboa onde, pelas suas características específicas, o patrulhamento da polícia não deva ser feito por um simples agente como acontece noutros locais e tenha, como sempre aconteceu, de fazer o seu patrulhamento com o efectivo adequado ao local e que resulta de um estudo de situação próprio. Não penso que seja correcto criar um problema especial de segurança pelo facto da polícia adaptar o número de efectivos ao local específico do patrulhamento.
É nosso dever analisar a evolução da criminalidade, estudar e combater as suas causas e procurar limitar as suas consequências. Há, infelizmente, razões que explicam a evolução da criminalidade, como seja a dificuldade do combate ao tráfico da droga - apesar dos dados fornecidos pelo Sr. Ministro da Administração Interna -, que é o grande responsável pelo seu aumento. É nosso dever encontrar soluções que façam face a essa evolução, reconhecendo, no entanto, que é um combate difícil, não isolado e que requer medidas globais e acções de coordenação internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apesar do aumento de algumas rubricas em contexto de estabilização da criminalidade global não penso que seja possível, sem demagogia, atribuir a este Governo qualquer responsabilidade nessa evolução, nem às forças de segurança qualquer negligência no combate ao crime.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O sentimento de insegurança, para além do aumento de certa criminalidade, é também o resultado do empolamento de certas situações, da maior visibilidade de factos e acontecimentos e nem sempre tem uma correspondência directa com o aumento da criminalidade, ou seja,...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ou seja, o sentimento de insegurança não se relaciona exclusivamente com o aumento da criminalidade mas também pela forma como esta é apresentada. De qualquer modo, este não deve ser o tema preferido para o combate político ou partidário, pois o resultado corre o risco de ser o aumento do sentimento de insegurança.
Uma atitude politicamente responsável não deve utilizar as questões de segurança e da criminalidade como factor de divisão entre as forças políticas, antes pelo contrário, devemos todos unir esforços num combate que tem muitas