9 DE OUTUBRO DE 1997 7

eventualmente, neste caso, até poderia obter mais rapidamente as explicações -, pedirei ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que se associe a mim para o fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, também eu vou referir a nossa atitude perante esta situação.
Julgo que a situação que nos relatou não pode ser encarada na perspectiva de um incidente que tenha ocorrido com um país que viva em normalidade e estabilidade democrática e constitucional. Aliás, todos sabemos que a situação desse país não é normal nem estável, fundamentalmente por responsabilidade de um partido - julgo que isto é inequívoco -, neste caso concreto, a UNITA.
Acresce que no momento em que o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu fazer a reunião que quis fazer com os Deputados da UNITA, em Luanda, estava pendente uma possível decisão do Conselho de Segurança da ONU para, eventualmente, aplicar sanções precisamente à UNITA.
Ora, independentemente dos objectivos que o PP entendia prosseguir com a realização desta reunião, é neste quadro da situação que se vive em Angola e da oportunidade devido ao que estava pendente no Conselho de Segurança da ONU que lhe dizemos, com toda a sinceridade e muito frontalmente, que, pela nossa parte, consideramos que não era o momento oportuno e que, se, por acaso, a decisão do Conselho de Segurança da ONU tivesse sido no sentido da aplicação imediata das sanções à UNITA, poderia até ter leituras políticas a nível internacional que não seriam as mais favoráveis, designadamente para o processo de paz em Angola.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, concordo com o que disse, só discordo porque nós próprios, na altura, também considerámos a oportunidade do momento. Aliás, levámos essa consideração a quem de direito, a saber, ao Sr. Embaixador de Angola em Lisboa que, tanto quanto sabemos, está em comunicação com o governo de Angola - isto já para não referir o facto de o Presidente do meu partido ter transmitido essa intenção ao próprio Primeiro-Ministro de Angola.
Portanto, como dizia, atempadamente, colocámos a questão da oportunidade ao Sr. Embaixador de Angola, o qual, se nos tivesse dito, nessa ocasião, «talvez não seja o momento mais oportuno», poderia ter-nos levado a ponderar a questão. Mas não! O Sr. Embaixador de Angola encorajou-nos.
Transmitimos, ainda, essa situação ao Sr. Secretário de Estado, que nos encorajou. Por isso, esta é uma situação que teve este desfecho depois de ter tido o maior record de concordâncias que conheço. Este é, pois, um aspecto que queria sublinhar.
Tanto assim foi que a Embaixada de Angola concedeu todos os vistos - como sabe, os Deputados não carecem de visto - a todas as pessoas que nos acompanhariam, nomeadamente aos representantes da comunicação social e também - à última da hora, é certo - aos euro-deputados. Portanto, essa inoportunidade que referiu não estava tão clara na mente do governo de Angola como pensa o Sr. Deputado Octávio Teixeira ou, pelo menos, não de forma homogénea.
Finalmente, quero dizer-lhe que, para mim, como pessoa que tem seguido, atenta e empenhadamente, o processo de Angola, a invocação da inoportunidade constituía um argumento melhor do que aquele que acabou por ser transmitido à opinião pública, ou seja, o de uma capitis diminutio da UNITA na sua actividade parlamentar. Isso é que me magoa, Sr. Deputado!
Isto é, depois da assinatura dos Acordos de Lusaca, afinal, no Parlamento, a UNITA é um bocadinho menos do que o MPLA. Ora, se a inoportunidade do momento seria um argumento compreensível, a incapacidade da UNITA no Parlamento não é um argumento aceitável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, igualmente para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, serei muito breve.
No que diz respeito aos contornos desta situação, julgo que a iniciativa que um partido político tem todo o direito de tomar não pode ser desligada do contexto em que ocorre.
Na verdade, está-se perante uma situação peculiar, de desrespeito pela vontade de se acatar determinados acordos que conduziriam à paz num país. Daí que haja um clima de ausência de paz em função do qual há pessoas a sofrer, havendo um partido político que tem responsabilidades por essa situação.
Ora, independentemente de o Partido Popular ter todo o direito de tomar as iniciativas que, do seu ponto de vista, conduzam a um caminho de paz, é, seguramente, muito discutível que o momento escolhido fosse o mais apropriado. Não obstante, tomamos nota da preocupação do Partido Popular em não agudizar uma situação.
No entanto, do nosso ponto de vista, a iniciativa do Partido Popular não ocorreu no melhor momento, não iria contribuir para a paz e era inadequada, mas também entendemos que, porventura, aquela iniciativa não teve a resposta mais hábil por parte do governo angolano.
Em todo caso, consideramos que o facto de a Câmara e todos os grupos parlamentares terem sido informados das ocorrências é, dadas as circunstâncias, pelo menos um sinónimo de razoabilidade que registamos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, apenas quero chamar a sua atenção para o facto de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tomou recentemente uma decisão quanto às sanções a qual reflecte exactamente o entendimento do Conselho sobre a situação em Angola. E talvez o Conselho de Segurança das Nações Unidas esteja