6 I SÉRIE - NÚMERO 1

subjacentes à decisão do PP, de promover a realização de umas jornadas parlamentares conjuntas com a UNITA, em Luanda. Considerámos, aliás, que uma iniciativa desta natureza, assente na vontade de valorizar a componente político-parlamentar da UNITA, poderia ter concorrido, de forma favorável, para a evolução do processo de pacificação da sociedade angolana.
Deste modo, queremos exprimir, sem reservas, a nossa concordância com os propósitos orientadores do comportamento do PP e do seu grupo parlamentar, nesta questão específica.
Verificámos, contudo, que tais propósitos, a nosso ver, repito, justos e oportunos, não foram correctamente interpretados, tendo-se em seu torno gerado um equívoco, que, agora, carece de ser esclarecido e resolvido. Nesta perspectiva, o Grupo Parlamentar do PS manifesta a convicção de que o Governo português, no contexto das excelentes relações hoje existentes entre os dois Estados, não deixará de promover as diligências necessárias para garantir a superação desta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, apesar de não se ter tratado de um pedido de esclarecimento, se quiser usar da palavra, para responder, faça favor.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, quero somente dizer-lhe que eu e a minha bancada nos congratulamos com as suas palavras.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ouvimos com toda a atenção o relatório dos acontecimentos que acabou de produzir para o Plenário. E, sobre isso, gostaria de tecer as seguintes e curtíssimas declarações: avisámos, em devido tempo, se bem se recorda, na altura da expulsão do embaixador português na África do Sul, que estava a criar-se um precedente negativo, gerador de debilidades na afirmação e na consideração devida de Portugal, em África. Agora, antevemos o pior.
Quando o Partido Popular silenciou uma ofensa grave Estado a Estado, no caso da expulsão do embaixador de Portugal na África do Sul, talvez o PP não queira agora, numa relação partido a Estado, ir mais longe e colocar adicionais dificuldades ao processo de paz angolano e aos interesses de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, aliás, não protestou nem condenou a atitude de Luanda. V. Ex.ª encomenda-se aos bons ofícios do Governo. Nada aconteceu, nada acontecerá, mas é uma boa forma de encerrar um assunto incómodo para ambos, PP e Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado! Que falta de sentido de Estado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, é sempre difícil explicar a alguém que não está em consonância connosco em coisas importantes a essência dessas coisas importantes. É difícil, mas vou tentar.

Risos do PS.

Nós não silenciámos qualquer ofensa grave. Aquilo que, se bem me recordo, o meu colega Deputado Nuno Abecasis e eu própria, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, lhe solicitámos foi que ponderasse os inconvenientes para Portugal, que não para o Governo de que ambos somos oposição, de uma interpelação ao Governo sobre aquele caso concreto, antes de o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ser ouvido na respectiva Comissão.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

A Oradora: - E essa posição, que ali assumimos, foi a mesma que assumimos quando a questão se passou connosco.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Ou seja, fomos ao ponto de poder, infelizmente, dar a prova de que aquilo que aconselhámos para uma situação em que não estávamos envolvidos foi o mesmo que aconselhámos para a situação em que estávamos envolvidos.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - E aquilo que temos tido, Sr. Deputado Carlos Encarnação, faça-me e aos meus colegas essa justiça, é apenas uma infinita paciência para não «partir» uma situação, de cuja delicadeza talvez nós, melhor do que o Governo, estejamos ao corrente.
Por conseguinte, aquilo que nós demos ao Governo - e que referi da tribuna - foi um benefício da dúvida.
O Sr. Primeiro-Ministro, que, penso, não terá interesse em mentir, expressamente e à nossa frente, incumbiu o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; Dr. José Lamego, dessa missão - espinhosa, talvez, difícil, quem sabe impossível... veremos. E, nessa circunstância, fizemos aquilo que era a nossa estrita obrigação: suspender o voto de protesto.
Caso o Governo não consiga trazer essa explicação, então, Sr. Deputado, a situação é outra, não porque a nossa paciência tenha acabado - decerto ela acabou, mas, nestas coisas sérias, ela não pode ser motivo exclusivo -, mas porque, nessa altura, fica provado que o Governo não tem capacidade para negociar seja o que for com o Governo de Angola - nem pedidos de explicações, nem pedidos de coisa alguma! E se não tem capacidade para negociar o que quer que seja, podemos nós avançar com o voto de protesto.
É esta a lógica, mas também lhe direi que, tendo o PSD estabelecido há pouco tempo, tanto quanto sei, um acordo preferencial de colaboração com o MPLA, se me vir muito aflita - o que, penso, não irá acontecer - para obter até pessoalmente explicações - e o mais interessante é que,