10 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, se tivesse lido os jornais e somado, só até fins de Setembro, as operações levadas a cabo pela Polícia Judiciária, as apreensões e as prisões feitas, teria constatado que elas atingem valores 800% mais elevados do que as do seu tempo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, trata-se aqui de intenções com consequências e não de promessas. Durante este ano, apreendemos mais 990% de cocaína e mais 400% de haxixe; dezenas de pessoas foram presas e vários gangs da droga destruídos.
Agora, é triste que VV. Ex.as - nem sequer leiam os jornais...

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação diz que não há uma política de combate à droga nas prisões, mas a verdade é que quando cheguei ao Governo havia três dezenas de lugares para toxicodependentes e, neste momento, há cinco vezes mais lugares, em dois anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aproveite para pedir desculpas!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, não sei o que seria do Governo sem si!

Risos do PS.

Não sei o que seria da política do Ministério da Administração Interna sem que V. Ex.ª estivesse a seu lado!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - VV. Ex.as é que trouxeram o tema da criminalidade para o debate!

O Orador: - Não sei o que seria da luta contra a criminalidade sem que V. Ex.ª estivesse aqui presente!

O Sr. José Magalhães (PS): - É o Ministro da Justiça! Essa é boa!

O Orador: - Em relação à demagogia aqui produzida, não sei o que seria das memórias desta Assembleia sem V. Ex.ª quando era Deputado e acompanhava - muito melhor do que eu poderia alguma vez supor fazer - a demagogia que aqui se praticava no tempo em que o Partido Socialista era oposição.

Aplausos do PSD.

Os jornais, Sr. Ministro, estão actualizados: são esses os números e eu não os ignoro. Mas não estou a falar das últimas duas semanas, nem dos programas de televisão transmitidos nas últimas duas semanas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou a referir-me, sim, ao que aconteceu nos últimos dois anos neste país. E o que aconteceu foi uma degradação objectiva das condições de segurança dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Antes era o paraíso!

O Orador: - Este é que é o problema com que V. Ex.ª se confronta.
Contudo, se V. Ex.ª quer responder, em nome do Sr. Ministro da Administração Interna, se quer ofuscar o brilho que o Sr. Ministro da Administração Interna teria neste debate, ao menos dê oportunidade para que o Sr. Ministro da Administração Interna se pronuncie sobre este tema!

Vozes do PS: - Lá iremos!

O Orador: - Não lhe açambarque o tempo, nem diga o que ele vai dizer; não surpreenda esta Assembleia com o que ele deveria dizer e que V. Ex.ª diz em nome dele.
Sr. Ministro da Justiça, não queira ser para este Governo um tutor, pois está muito bem no seu papel; não «adopte» o Sr. Ministro da Administração Interna, não é preciso! V. Ex.ª deve falar, sim, do que tem de fazer no futuro e do que preocupa os portugueses.
O Sr. Ministro teve razão numa coisa: de facto, falei em nome do sentimento dos cidadãos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas o sentimento dos cidadãos é o meu e não aquele que o senhor imagina.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais uma vez as questões da segurança e da criminalidade são debatidas na Assembleia da República, o local adequado quando se trata de questões tão importantes como aquelas que têm a ver com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
De notar uma simples curiosidade: o ano passado, por esta altura, 9 de Outubro de 1996 - faz amanhã um ano -, depois de férias, o PSD agendou uma interpelação sobre o aumento da insegurança e criminalidade, exactamente o mesmo tema que hoje está em discussão.
O que é que leva o PSD, desde que perdeu as eleições, a agendar por esta altura as questões de segurança e criminalidade? Será uma genuína preocupação com a segurança ou será a procura de um efeito fácil, perante legítimas preocupações que estão no subconsciente colectivo e que interessará potenciar para procurar dividendos políticos ilegítimos? Mas será uma atitude responsável? Penso que a resposta é irrelevante quando todos sabemos o - que o Governo do PSD fez em questões de segurança - e se nos restavam dúvidas, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação é sintomática: para V. Ex.ª, o cenário só tem duas cores - ou preto ou branco. Não é possível imaginar maior demagogia!
Previamente às questões das estatísticas, para saber se a criminalidade aumentou ou diminuiu, a «justificar» um