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10 DE OUTUBRO DE 1997 49

imediato, a atenção da nova maioria parlamentar. Contrariamente a outros, que cultivam o paradoxo de ter um discurso na oposição e uma prática oposta quando investidos de responsabilidades governativas, avançamos resolutamente no sentido da concretização deste compromisso. E agimos com esta determinação porque estamos sustentados numa convicção profunda a de que chegou a hora de Portugal superar um centralismo atávico que atrofia energias, desresponsabiliza os cidadãos, desperdiça recursos e semeia disparidades e injustiças.

Aplausos do PS.

Para nós, promover a regionalização significa, antes de mais, no plano político, incentivar a participação dos portugueses na vida pública, por via da densificação e qualificação dos mecanismos da representação democrática.
Numa época em que tanto se fala na necessidade de revitalizar a democracia, de aproximar eleitos e eleitores, de aumentar as condições de transparência e fiscalização democráticas, a aposta na descentralização constitui um imperativo dificilmente contornável.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orado: - Todos sabemos que subsistem, em Portugal, temas, questões e assuntos que, por não suscitarem o devido acolhimento nem à escala local nem à escala nacional, não são submetidos ao debate democrático e escapam ao escrutínio da opinião pública.
Quantas decisões de extraordinária importância e com directa repercussão na vida das pessoas não são tomadas no silêncio dos gabinetes de uma tecnocracia invisível e não fiscalizada?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quantos erros e quantos desperdícios se cometem a esse nível impermeável à discussão e ao confronto público? Quantas arbitrariedades e quantas pequenas arrogâncias se não manifestam nesse plano, com prejuízo directo para o interesse dos portugueses?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há, pois, razões políticas sérias e bem fundamentadas que reclamam pela concretização da descentralização político-administrativa. Razões que se alicerçam numa visão exigente da democracia e do exercício de uma cidadania plena e responsável. É verdade que estas razões não serão susceptíveis de persuadir ou seduzir os que receiam a ampliação do debate democrático e, no fundo de si mesmos, não deixam de temer a livre confrontação política. Não é esse, felizmente, o nosso caso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A acrescentar a estes motivos de ordem político-institucional haverá que apelar a argumentos de ordem económico-social. A descentralização conduzirá a um aumento da racionalidade das decisões ligadas ao investimento público e ao aumento da eficácia das acções destinadas a promover o desenvolvimento mais harmonioso de todas as parcelas do território nacional.
A articulação, sob a condução de entidades regionais devidamente legitimadas, de todas as vertentes da administração periférica do Estado não pode ter outra consequência que não seja a do aperfeiçoamento da sua actuação com a consequente melhoria da sua eficiência.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que consideramos esta reforma indispensável para que se possa contrariar, com sucesso, o excessivo peso de uma burocracia muitas vezes asfixiante que trata mal e tardiamente os cidadãos e não sabe acolher e estimular as iniciativas da sociedade envolvente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para além disto, a criação das regiões deverá ter também a consequência de proporcionar a emergência de plataformas descentralizadas de concertação social, permitindo e incitando a participação dos vários agentes económicos e sociais na elaboração dos planos de desenvolvimento regional. Abrir-se-ão, assim, novas e fecundas portas à intervenção de instâncias representativas da sociedade civil na gestão das questões públicas.
Estão elencadas razões mais do que suficientes para sustentar o nosso projecto. Estamos, aliás, certos de que incentivando a intervenção cívica; proporcionando uma mais correcta afectação territorial de recursos e investimentos, promovendo o surgimento de novos pólos geradores de desenvolvimento, objectivos que visamos alcançar através da regionalização. estaremos a concorrer objectivamente para o reforço da coesão nacional, impedindo, desde logo, o aparecimento de bolsas de ressentimentos que a disparidade de níveis de bem-estar pode suscitar.

Aplausos do PS.

Aos que, leviana e irresponsavelmente, acenam com o fantasma da desagregação nacional, como consequência inevitável da regionalização, opomos a tese absolutamente contrária. Num país que não integra qualquer tipo de diversidade étnica, caracterizado até por uma relativa homogeneidade cultural, a opção pela descentralização não só não comporta qualquer risco secessionista como até, pelo contrário, deverá favorecer a identificação dos indivíduos com as instituições da República, aprofundando o sentido da responsabilidade cívica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é por esta via que, em democracia, se assegura o reforço da unidade nacional. Aliás, os que teimam em confundir essa unidade com o mito de uma matriz centralista da organização do Estado revelam pouca confiança na espontaneidade do sentimento compartilhado de pertença á uma comunidade nacional.

Aplausos do PS.

Nós não lemos tal desconfiança e cultivamos até um elevado optimismo nesse domínio: superadas as discriminações injustas, vencidas as desigualdades que, no plano territorial, afastam os portugueses uns dos outros, ampliadas as oportunidades de participação na vida pública, estarão criadas as condições conducentes à solidificação permanente da unidade de uma nação multissecular a que todos nos orgulhamos de pertencer.