50 I SÉRIE - NÚMERO 2

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, assim, claros os motivos e rigorosos os fundamentos da nossa posição, como são evidentes, do nosso ponto de vista, as lacunas e insuficiências dos argumentos habitualmente invocados por aqueles que se nos opõem neste tema. Mau-grado tal opinião; não podemos deixar de exprimir o nosso respeito para com aqueles que, embora conflituando radicalmente connosco, assentam as suas posições em convicções sólidas de que não estão dispostos a abdicar. Está neste caso o Partido Popular de quem quase tudo nos separa nesta matéria, à excepção do facto de termos ambos posições claras e há muito tempo definidas. Não é o caso, lamentavelmente, do maior partido da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão da regionalização, o PSD já afirmou tudo e o seu contrário: já disse «sim», já disse «talvez» e já disse «não», numa das mais notáveis manifestações de incoerência política e volatilidade programática de que há memória neste país.

Aplausos do PS.

No passado, sob a liderança e a inspiração do Dr. Francisco Sá Carneiro, o PSD afirmou as suas convicções descentralizadoras e regionalizadoras; no Parlamento e no governo, ergueu essa causa e afirmou essa vontade, de cuja sinceridade não duvidamos.
Foi no contexto de um governo da Aliança Democrática que se elaborou o Livro Branco da Regionalização e esta era perspectivada, no Programa dos governos do Dr. Pinto Balsemão, como uma absoluta prioridade nacional.
Nos anos iniciais do período que vulgarmente se designa por cavaquismo - e peço desculpa ao Grupo Parlamentar do PSD por usar esta expressão que, ao que se vai sabendo, convoca visões fantasmagóricas no vosso seio

Risos e aplausos do PS.

... o propósito manteve-se, quer como compromisso eleitoral quer como objectivo de governação.
Em 1991, em vésperas de eleições legislativas e na sequência da apresentação de uma proposta de lei assinada pelo então primeiro-ministro Professor Cavaco Silva, esta Câmara aprovou por unanimidade a Lei-Quadro da Regionalização, sendo que esta continuava a constar do elenco dos compromissos eleitorais do PSD.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Verdade.

O Orador: - Em 1991, aquando da sua última maioria absoluta, foi ainda um «Professor Cavaco regionalista» que os portugueses maioritariamente escolheram. E ele assim permaneceu até um infausto dia de 1994, já no ocaso da sua liderança, em que decidiu, ao que parece inopinada e arbitrariamente, mudar radicalmente de posição. A história não estava, porém, destinada a acabar aqui e, no célebre Congresso da Feira, eis que surge impante um novo líder, a afirmar de novo as convicções regionalistas do PSD, fazendo aprovar uma moção que integrava essa orientação. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa parecia querer reconciliar o PSD com a sua tradição, num hipotético regresso ao espírito fundador de Francisco Sá Carneiro.
Confesso que chegámos a acreditar nas solidez e sinceridade de tal convicção. Mas foi sol de pouca dura: acossado internamente por viscerais adversários das regiões, atormentado por uma sombra que não cessa de o perseguir, o actual líder do PSD foi-se exercitando em acrobáticas tentativas de iludir tal questão. Durante algum tempo deitou mão do referendo, com o objectivo essencial de furtar o seu partido ao dever de tomar uma posição clara sobre o tema. Esgotado esse instrumento, do lado do PSD, usaram-se manobras dilatórias em torno da revisão constitucional. O objectivo era sempre o mesmo: adiar, se possível eternamente, o momento de adopção de uma posição clara sobre este assunto.
E é bom recordar que, ao longo dos dois anos desta legislatura, por várias vezes, o PS incentivou e desafiou o PSD a tomar posição, a participar activamente no debate, apresentando o seu próprio projecto.
Aquando da discussão na generalidade dos projectos de lei de criação das regiões administrativas, o então líder parlamentar do PS, o Deputado Jorge Lacão, chegou mesmo a desafiar o PSD a apresentar o seu projecto, dando-lhe prévias garantias de acolhimento, de uma forma que não permitia a mais pequena dúvida. Dizia, então, o Deputado Jorge Lacão - e passo a citar - «em nome da disponibilidade ao esclarecimento e ao consenso, se o PSD, aqui e agora, declarar formal e inequivocamente, a sua adesão à recente proposta do Primeiro-Ministro, admitiremos ainda diferir as votações previstas para hoje. E aguardar os projectos do PSD para a regionalização, no caso de ainda declarar o propósito de os apresentar. E viabilizá-los para debate público, mesmo se discordarmos deles».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Durante meses, esperámos, com apreciável sentido democrático, o contributo do PSD, manifestando sempre disponibilidade para o valorizar. Mas, renegando-se continuamente, o PSD absteve-se de dar esse contributo. Numa matéria fulcral, perante uma decisiva reforma do Estado e da Administração Pública, o maior partido da oposição optou por exilar-se da discussão, recolhendo-se num silêncio de que só pontualmente ia saindo para tentar obstaculizar a evolução deste processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E foi apenas quando percebeu a absoluta determinação do PS em promover a realização desta reforma e se viu confrontado com a obtenção de um consenso maioritário alcançado em sede de Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente que o PSD se viu absolutamente obrigado a tomar posição, optando por um «não à regionalização e à descentralização» que contraria aspectos fundamentais do seu percurso histórico e contende com o pensamento várias vezes explicitado pelo seu líder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas ainda assim o PSD não foi claro, nem sério, e muito menos rigoroso na fundamentação pública da sua opção.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!