10 DE OUTUBRO DE 1997 51

O Orador: - Em lugar de assumir frontalmente a sua rejeição da regionalização, que é o que a sua nova posição indiscutivelmente configura, pretendeu ardilosamente fazer crer que só estava contra este modelo de regionalização e não contra a ideia desta em abstracto. E, para tentar sustentar tão despudorada posição, não hesitou em seguir pela via da calúnia, classificando como uma «negociata» um acordo alcançado à vista de todos, a começar pelos representantes do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Administração do Território.

Aplausos do PS.

Como é evidente, nunca fundamentou esta vil acusação, e nem tão-pouco poderia fazê-lo, como não poderia manter indefinidamente o ardil que congeminou para se furtar à adopção de uma posição clara e frontal. E, por isso, foi evidente a incomodidade do PSD, quando, em Setembro, o desafiámos de novo, e por uma última vez, a que apresentasse uma proposta contendo um modelo alternativo, exprimindo, desde logo, da nossa parte, total disponibilidade para o acolher neste debate.
A resposta foi o silêncio: o silêncio próprio de quem tem da vida política e do debate democrático a noção de um jogo onde escasseiam as convicções e sobram os oportunismos tácticos;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... o silêncio próprio de quem guarda, neste domínio, uma memória de contradições e inconsequência; no fundo, o silêncio de quem verdadeiramente não tem hoje uma ideia, uma visão, um projecto para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Dentro de poucas horas, no final deste debate, transporemos uma fronteira histórica no caminho da descentralização. Não foi fácil chegar até aqui. Durante longos 21 anos deram-se avanços e recuos, acenderam-se esperanças e frustraram-se expectativas; em muitos momentos só o impulso de uma convicção sem mácula permitiu superar as incertezas e os obstáculos que se interpunham no percurso. Mas, ao longo deste tempo, por todo o País, houve vontades que não soçobraram, vozes que não desistiram, inteligências que não desesperaram.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mesmo quando o fracasso pairava no horizonte, houve homens e mulheres que permaneceram onde sempre tinham estado: do lado da regionalização, lutando por ela e empenhando-se totalmente na sua concretização.
É finalmente chegada a hora de dar um sentido plenamente útil a esse esforço, garantindo a materialização da vontade descentralizadora. Saibamos mobilizar, sem preocupações de supremacia político-partidária, um grande movimento nacional a favor da criação das regiões administrativas. É este o desafio e é essa a nossa obrigação.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - É este o apelo que neste instante tão decisivo aqui queremos fazer: vençamos inibições, superemos receios, ultrapassemos pequenas discordâncias. O que está em causa é demasiado grande para poder ficar dependente de coisas pequenas e preocupações mesquinhas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos de que todos os defensores da regionalização - autarcas, agentes económicos, sociais, culturais, académicos, cidadãos empenhados responderão favoravelmente a um apelo que, no fundo, radica numa visão mais exigente do futuro de Portugal.
Pela nossa parte, partimos para o novo debate que se avizinha estribados numa convicção e norteados por uma esperançar a convicção de que regionalizar e descentralizar é apostar mais nos portugueses e a esperança de que, por essa via, construiremos, todos juntos, um Portugal mais desenvolvido, mais justo e mais solidário; um Portugal mais forte, mais unido e mais coeso; um Portugal para todos é com todos os portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Queiró, que se inscreveu para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Assis, chamo a atenção para o facto de termos hoje a alegria e a honra de ter em nossa presença, na Galeria do Corpo Diplomático, o Sr. Presidente do Senado espanhol, à frente de uma ilustre delegação, acompanhado pelo Sr. Embaixador de Espanha em Portugal.
Peço a todos uma saudação muitíssimo fraterna e calorosa.

Aplausos gerais, de pé.

Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, como pode imaginar, ouvimos com o maior interesse a sua intervenção. V. Ex.ª vinha aqui introduzir um debate e nós queríamos, de facto, saber em que termos V. Ex.ª introduziria um debate que é decisivo para o futuro do País. E é bom que esta Assembleia tenha a noção da responsabilidade que está a, assumir ao aprovar a lei de criação das regiões. E digo isto pelo seguinte: V. Ex.ª veio aqui defender a regionalização e o processo de regionalização, em nome da descentralização administrativa, em nome da correcção das assimetrias, do desenvolvimento harmonioso do País, em nome do reforço da participação democrática dos cidadãos, enfim, em nome da unidade do Estado.
Sr. Deputado Francisco Assis, à descentralização contraponho-lhe a obrigação do Estado de fazer a reforma do Estado e das instituições e a reforma administrativa, acabando com a burocracia do Estado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isto, sim, é que o Governo e o Partido Socialista deviam fomentar!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não são capazes!