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17 DE OUTUBRO DE 1997 139

do PSD, quero apenas dizer-lhe que às chantagens nós respondemos com firmeza que não temos medo delas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, terei muito gosto em dar explicações à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, mas antes, e independentemente disso, suponho ter direito à defesa da minha honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Se o solicitar, Sr. Ministro, mas só depois de dar explicações a quem lhas pediu.
Portanto, faça favor de dar explicações à Sr.ª Deputada, ficando inscrito para depois exercer o direito regimental de defesa da honra.

O Orador: - Sr. Presidente, num gesto que a Câmara compreenderá, direi apenas, em defesa da minha honra e consideração,...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, primeiro tem de dar explicações à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite e só depois lhe darei a palavra para defender a sua honra.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, se me permite, respondo à defesa da honra da Sr.ª Deputada e prescindo da minha por uma razão muito simples: não ofende quem quer mas quem tem um mínimo de argumentos para isso.
Portanto, passo a responder, de imediato, às considerações tecidas pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, ao abrigo da figura de defesa da honra e consideração da respectiva bancada. A questão é muito simples: foi o Governo do PSD, de que V. Ex.ª fez parte, nesta pasta, sob a impulsão do Sr. Deputado Ferreira do Amaral, que começou por «tirar» portagens entre Lisboa e Alverca. Essa é a primeira questão que tem sido sempre omitida. De facto, quem começou por tirar portagens não foi o Governo socialista, mas sim o vosso Governo, antes das eleições.

Vozes do PSD: - Essa é boa!

O Orador: - Essa é boa, não! É verdade!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não é possível alguém usar da palavra neste Plenário quando os Srs. Deputados estão nesse desespero colérico. Não é possível!
Vamos tranquilizar-nos todos e dar a possibilidade ao Sr. Ministro de se fazer ouvir.

O Orador: - Portanto, mais depressa se apanha quem... do que quem... Não é?
Como podem verificar, o primeiro Governo a «tirar» portagens foi, precisamente, o Governo do Sr. Deputado Ferreira do Amaral e da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. É um facto.

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - A memória é curta!

O Orador: - Depois disso, o Governo que está em funções «tirou» portagens nos lances Porto/Maia e Porto/Ermesinde, pela mesma razão que as «tirou» nas outras saídas urbanas, em todas elas, inclusive no lance Lisboa/Alverca - já tirada pelo Governo/PSD -, da mesma forma que não há portagens nos lances do Estádio Nacional, da ponte do Fogueteiro e de Lisboa/Loures!

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Nunca houve!

O Orador: - Em segundo lugar, «tirou» portagens na CREL porque fez campanha eleitoral com essa bandeira, dizendo que a CREL era uma via de distribuição. É uma circular à estrada de Lisboa, como o nome indica e, não estando construída a CRIL, por razões que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral há-de explicar - se ele não o fizer, um dia também lhe mostro! -, era preciso não portagear a CREL para efeitos de descongestionar o centro de Lisboa. E qual foi o resultado? O resultado foi este, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite: essa decisão do actual Governo retirou 15 000 automóveis por dia do centro de Lisboa. Tenho essa documentação em mãos, mas não lha vou fornecer para não ser acusado de estar a distribuir «papelada», embora sob a autoridade do Sr. Presidente.

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Mais!?

O Orador: - Verá que, de facto, a decisão do Governo socialista foi em tudo conforme com a doutrina que, desde 1982, sempre se seguiu e, inclusive, tem o grande benefício para todos os lisboetas de afastar 15 000 automóveis por dia do centro de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Acácio Barreiros pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Acácio Barreiros ( PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fá-la-á no momento próprio.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira. ( PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro, claramente por ausência de razão, não conseguiu apresentar aqui nenhum argumento sério para justificar as portagens na via que estamos a tratar. E como não conseguiu fazê-lo, arranjou pretextos «terroristas»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O pretexto «terrorista» dos 17 milhões de contos que, a não virem daquela portagem, farão com que a Brisa não possa construir nada - anteriormente disse que havia 1400 milhões de contos para gastar em estradas, mas para a Brisa não há nem um tostão desses 1400 milhões de contos!
Também usou o pretexto «terrorista» de dizer: «se os senhores nos obrigam a tirar a portagem, podem já contar que o novo aeroporto de Lisboa não irá para a Ota!».

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Esse é um pretexto «terrorista»!