Debates Parlamentares - Diário 004, p. 141 (1997-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 1997 141

decreto-lei que institui as portagens virtuais e deixou de fora desse sistema de portagens a Região Oeste.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Jorge Ferreira.

Porquê, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem mesmo de terminar, não pode limitar-se a dizer que o vai fazer, tem de o fazer mesmo. Já ultrapassou o seu tempo em 2 minutos.

O Orador: - Sr. Presidente, termino impreterivelmente em 30 segundos.
Sr. Ministro, não colhe o argumento da interioridade, uma vez que o Sr. Ministro instituiu as portagens virtuais em troços como os do Porto, de Lagos, de Alcantarilha, etc. Portanto, não colhe o argumento do benefício das regiões interiores. E se há zona que tem de ser beneficiada é, seguramente, a da Região Oeste, porque foi prejudicada, ao longo de dezenas de anos, em matéria de acessibilidades.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco ( PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito rapidamente, quero dizer-lhe o seguinte: lamento, mas lamento profundamente, que o Governo chegue tão baixo que tome as suas decisões, como em relação ao aeroporto, não por critérios sérios, não por critérios rígidos mas, pura e simplesmente, porque está irritado com uma região.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Henrique Neto ( PSD): - Ninguém tomou decisão! Deram uma informação!

O Orador: - O Sr. Ministro pode argumentar com o que quiser, mas peço-lhe apenas uma coisa: dê-me um exemplo, a mim e a toda esta Casa, de uma outra via rápida que tenha sido transformada com uma portagem. Nesse dia o Sr. Ministro terá razão!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, também lhe vou colocar uma questão muito rapidamente, porque não tenho tempo, e espero que o senhor me dê uma resposta muito directa.
O Sr. Ministro tem justificado a construção destas novas auto-estradas, nomeadamente dos lanços entre Caldas da Rainha e Leiria e entre Caldas dá Rainha e Santarém, sob a forma de auto-estrada com portagens, dizendo que elas se justificam naquela região pelo volume de tráfego. Digamos que são auto-estradas com rentabilidade própria.
Assim, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: se elas se justificam por si só, porquê incluir na concessão a um concessionário privado 80 km de estrada já construída e paga pelos contribuintes? Porquê?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que se elas se justificam por si só não é necessário incluir na concessão aquilo que já está construído, a funcionar e a ser utilizado.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É que, então, Sr. Ministro, isto não passa de um «negócio da China» para aquele que ganhar o concurso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Cuidado com as imputações!

O Orador: - Sr. Ministro, nós já estávamos habituados às pressões políticas que os senhores têm vindo a exercer sobre os autarcas da região, desde há vários meses a esta parte. Aliás, foi dito aqui e com toda a propriedade que chega a assumir foros de autêntica chantagem, como sucede com as referências constantes ao aeroporto da Ota, como sucede, quanto a mim, com a vergonha do documento que foi hoje aqui distribuído, da autoria da Junta Autónoma de Estradas, a declarar obras em risco. Um órgão!... Um órgão que, enfim, não é um órgão político, é um órgão da Administração, é um órgão técnico,...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: E é credível!

O Orador: - ... inscreve a expressão «obras em risco» no título do documento que nos foi distribuído!... Isto é uma autêntica chantagem!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas, Sr. Ministro; também estamos preocupados, porque, para além da chantagem política que os senhores têm vindo a exercer, alguns autarcas da região têm sofrido, nos últimos tempos, pressões por parte de determinadas empresas. Hoje, vejo com preocupação o facto de Deputados da bancada do Partido Socialista virem aqui argumentar com os interesses de algumas empresas, e só de algumas empresas, como sucedeu com os Srs. Deputados Henrique Neto e Manuel Varges.

Vozes do PS: - E bem!

O Orador: - Nós preocupamo-nos com todas as empresas e não apenas com algumas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

17 DE OUTUBRO DE 1997 141decreto-lei que institui as portagens virtuais e deixou de fora desse sistema de portagens a Região Oeste.Aplausos do Deputado do CDS-PP Jorge Ferreira.Porquê, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem mesmo de terminar, não pode limitar-se a dizer que o vai fazer, tem de o fazer mesmo. Já ultrapassou o seu tempo em 2 minutos.O Orador: - Sr. Presidente, termino impreterivelmente em 30 segundos.
Sr. Ministro, não colhe o argumento da interioridade, uma vez que o Sr. Ministro instituiu as portagens virtuais em troços como os do Porto, de Lagos, de Alcantarilha, etc. Portanto, não colhe o argumento do benefício das regiões interiores. E se há zona que tem de ser beneficiada é, seguramente, a da Região Oeste, porque foi prejudicada, ao longo de dezenas de anos, em matéria de acessibilidades.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco ( PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito rapidamente, quero dizer-lhe o seguinte: lamento, mas lamento profundamente, que o Governo chegue tão baixo que tome as suas decisões, como em relação ao aeroporto, não por critérios sérios, não por critérios rígidos mas, pura e simplesmente, porque está irritado com uma região.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Henrique Neto ( PSD): - Ninguém tomou decisão! Deram uma informação!O Orador: - O Sr. Ministro pode argumentar com o que quiser, mas peço-lhe apenas uma coisa: dê-me um exemplo, a mim e a toda esta Casa, de uma outra via rápida que tenha sido transformada com uma portagem. Nesse dia o Sr. Ministro terá razão!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, também lhe vou colocar uma questão muito rapidamente, porque não tenho tempo, e espero que o senhor me dê uma resposta muito directa.
O Sr. Ministro tem justificado a construção destas novas auto-estradas, nomeadamente dos lanços entre Caldas da Rainha e Leiria e entre Caldas dá Rainha e Santarém, sob a forma de auto-estrada com portagens, dizendo que elas se justificam naquela região pelo volume de tráfego. Digamos que são auto-estradas com rentabilidade própria.
Assim, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: se elas se justificam por si só, porquê incluir na concessão a um concessionário privado 80 km de estrada já construída e paga pelos contribuintes? Porquê?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que se elas se justificam por si só não é necessário incluir na concessão aquilo que já está construído, a funcionar e a ser utilizado.Aplausos do PSD.Protestos do PS.É que, então, Sr. Ministro, isto não passa de um «negócio da China» para aquele que ganhar o concurso!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Cuidado com as imputações!O Orador: - Sr. Ministro, nós já estávamos habituados às pressões políticas que os senhores têm vindo a exercer sobre os autarcas da região, desde há vários meses a esta parte. Aliás, foi dito aqui e com toda a propriedade que chega a assumir foros de autêntica chantagem, como sucede com as referências constantes ao aeroporto da Ota, como sucede, quanto a mim, com a vergonha do documento que foi hoje aqui distribuído, da autoria da Junta Autónoma de Estradas, a declarar obras em risco. Um órgão!... Um órgão que, enfim, não é um órgão político, é um órgão da Administração, é um órgão técnico,...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: E é credível!O Orador: - ... inscreve a expressão «obras em risco» no título do documento que nos foi distribuído!... Isto é uma autêntica chantagem!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Mas, Sr. Ministro; também estamos preocupados, porque, para além da chantagem política que os senhores têm vindo a exercer, alguns autarcas da região têm sofrido, nos últimos tempos, pressões por parte de determinadas empresas. Hoje, vejo com preocupação o facto de Deputados da bancada do Partido Socialista virem aqui argumentar com os interesses de algumas empresas, e só de algumas empresas, como sucedeu com os Srs. Deputados Henrique Neto e Manuel Varges.Vozes do PS: - E bem!O Orador: - Nós preocupamo-nos com todas as empresas e não apenas com algumas!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.

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