O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE OUTUBRO DE 1997 145

dignifique a sua actividade e possa discutir este tema com seriedade, onde ele pode e deve ser discutido.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há lugar a protestos a interpelações. Não posso criar Figuras novas.

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro nunca vai às comissões. Isto é uma vergonha!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Vai sempre!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Pereira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Artur Torres Pereira ( PSD): - Para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu prometi que era a última vez que dava a palavra para uma interpelação do género das que estão a ser feitas! Se é uma verdadeira interpelação - e peço-lhe que o diga logo no primeiro momento - dar-lhe-ei a palavra, mas se é uma interpelação igual às outras, lamento, mas tenho de lhe pedir que não use da palavra.
Já todos os grupos parlamentares o fizeram sem que tal correspondesse a uma interpelação técnica! Não vou deixar deslizar esta situação - já se passaram quase duas horas numa discussão que deveria ser de uma hora! Mais tolerância é impossível.
Se é uma verdadeira interpelação, tem a palavra; se não é, peço-lhe o favor de não a fazer.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira ( PSD): - Sr. Presidente, o muito respeito que V. Ex.ª me merece leva-me a que, quando invoco a Figura da interpelação, do ponto de vista substancial, ela corresponda efectivamente a uma verdadeira interpelação.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe.

O Orador: - É uma interpelação em dois pontos: em primeiro lugar, para informar a Mesa da Assembleia, como Vice-Presidente que sou da 4.ª Comissão, de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que há cerca, de oito meses solicitámos a presença do Sr. Ministro João Cravinho para dar esclarecimentos no âmbito do seu Ministério, e há oito meses que estamos a aguardar a sua visita.

Aplausos do PSD.

O Sr. Guilherme Silva ( PSD): - Vem aos nove meses!

O Orador: - O segundo ponto desta interpelação, Sr. Presidente, que se prende também com a intervenção que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acaba de produzir, tem a ver com o desafio inequívoco, que está também nas mãos de V. Ex.ª, na sequência de uma carta do meu líder parlamentar, que seguramente terá recebido. Trata-se de acabarmos, de uma vez por todas, com as ambiguidades e os equívocos que o Governo aqui vem trazer sobre esta matéria, e para que seja agendado para a próxima semana, e votado na quinta-feira, o projecto de lei que foi subscrito pelos grupos parlamentares que o fizeram na sequência da constatação de uma situação que, a nosso ver, é inadmissível pela marginalização que representa de uma área do nosso país em relação do resto do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aproximou-se de uma interpelação, embora não o seja rigorosamente.
Quero dar-lhe a informação de que está convocada para o fim dos trabalhos de hoje uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares destinada a tratar desse pedido de agendamento - é à Conferência que compete, como sabe, efectuar os agendamentos. O Presidente, embora tenha essa competência, não quer exercê-la sozinho.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa ( CDS-PP): - Para uma verdadeira interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se não for verdadeira, terei de lhe retirar a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa ( CDS-PP): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, quero esclarecer a Mesa de que o PP aceita a sugestão do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para que o Sr. Ministro venha esclarecer, em sede de comissão, aquilo que aqui não foi capaz de esclarecer.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Ora muito bem!

O Orador: - Isto apesar de estarem ainda pendentes dois pedidos de audição que até agora não foram cumpridos por indisponibilidade do Sr. Ministro. E recordo quais são: sobre as tarifas da TAP para as Regiões Autónomas e sobre a suspensão das acções inspectivas do IGAT durante o período de pré-campanha eleitoral autárquica.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Esse é um tipo de afirmação que teria lugar na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares onde o seu partido tem representação.
Sr. Deputado José Junqueiro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Junqueiro ( PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faço-lhe a mesma observação que tenho feito a todos os Srs. Deputados: se