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150 I SÉRIE - NÚMERO 4

Mas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o que é importante neste debate é que as pessoas que estão nas galerias que são dessa região estão a seguir ansiosamente a resolução de um problema que está nas mãos da Assembleia da República e não podem sair daqui sem uma resposta clara e inequívoca em relação ao projecto de lei que está em causa, que querem ver votado, para que possam ver satisfeitos direitos inalienáveis de uma região do País, como aconteceu para idênticas satisfações da população do resto do País no Governo passado quando o Sr. Deputado Ferreira do Amaral era Ministro das Obras Públicas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Não sei por quem é que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira se considerou ofendido, porque referiu, em primeiro lugar, o Sr. Ministro e, depois, o Deputado José Junqueiro. De modo que, como a ofensa não foi muito nítida e a sua intervenção não foi muito defensiva, não sei a quem deva dar a palavra para lhe dar explicações.

O Sr. Artur Torres Pereira ( PSD): - Sr. Presidente, a dar a palavra a alguém... Aquilo que disse na minha intervenção é que é preciso dar a palavra aos representantes do povo português para responderem ao povo da Região Oeste.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era preciso que eles o tivessem ofendido. O povo português não o ofendeu. De maneira que não posso dar a palavra ao povo português!

O Orador: - O Deputado que fez a intervenção foi o meu amigo José Junqueiro.

O Sr. Presidente: - Então, para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro ( PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Artur Torres Pereira acabou por demonstrar aqui que tem pouca consideração pelo Deputado Ferreira do Amaral, porque a maior e única ofensa que foi feita à honra e à dignidade das pessoas nesta Sala foi exactamente ao Deputado Ferreira do Amaral por parte da bancada do PSD e por ele próprio, que quer fazer esquecer tudo aquilo que disse no passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado Artur Torres Pereira não quer que se diga e se leia aquilo que são as afirmações do Sr. Deputado Ferreira do Amaral: «Estes acertos fazem-se sempre - e posso dizer que não são muito diferentes as comparticipações de uma coisa e de outra. Já temos exemplos em que isso sucedeu, nomeadamente a auto-estrada de Penafiel, que inicialmente estava pensada para ser via rápida e, depois, também foi transformada em auto-estrada. Julgo que não pode deixar de ser - e tenho dito - a aceitação de grande parte do público, que percebe perfeitamente que mais vale a pena pagar uma portagem, mesmo que, às vezes, a portagem possa ser alta, e não é nada comparada com os outros países. Mais vale ter a obra disponível do que nunca a ter. Isso é o mal de todos.»

Osvaldo Castro ( PS): - Rádio Oeste!

O Orador: - Sr. Deputado Artur Torres Pereira, o senhor acabou por confessar aqui que as afirmações que tinha feito eram, de facto, mentira. E porque é que eram mentira? Porque o PSD, ao longo destes meses, na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, nunca pediu a comparência do Sr. Ministro para vir discutir este problema.

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Gostaria de dizer-lhe, também em nome da verdade, que cada vez que o Sr. Ministro vai à Comissão, tal como se disponibilizou para lá ir na sexta-feira...,

O Sr. Artur Torres Pereira ( PSD): - Há oito meses que ele lá não vai e agora vai na sexta-feira?!...

O Orador: - ...os senhores, inexplicavelmente, ficam pálidos. Cada vez que o Ministro Cravinho vai à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente para responder a estas questões, os senhores ficam pálidos! E o que é que disseram então?

Protestos do PSD.

Não se enervem, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos serenidade para podermos ouvir o Sr. Deputado.

O Orador: - Penso que não há qualquer motivo para se manterem enervados, porque quando o Sr. Ministro se disponibilizou para ir à Comissão imediatamente se apossou dos Deputados do PSD uma espécie de pânico,...

Risos do PSD.

... alegando impreparação para falar com o Sr. Ministro e dizendo que precisavam de mais tempo para estudar e falar com ele.
E o que é que acontece? É que este debate deveria ter tido lugar na Comissão, mas os senhores não quiseram. E porquê? Porque não queriam ser confrontados com a transcrição de afirmações anteriores, porque não queriam, inclusivamente, que se dissesse, alto e bom som, que subtraindo 17 milhões de contos ao Orçamento, que estão planeados para serem investidos em benefício do povo português..., que com esta irresponsabilidade, com esta coligação negativa do PCP, do PP e do PSD o que quer esconder é o prejuízo grave daquilo que são os interesses de todo o povo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eurico Figueiredo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Figueiredo ( PS): - Para dar uma informação, se tal for possível...