17 DE OUTUBRO DE 1997 147

disse que não estaria disposto a pactuar com isso, também lhes peço que não desvirtuem a figura da defesa da honra e consideração. O Sr. Deputado Silva Marques não defendeu a sua honra, o Sr. Deputado Henrique Neto pede a palavra para defesa da honra, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral pede a palavra para defesa da honra e o Sr. Deputado Artur Torres Pereira vai defender a sua honra... Sinceramente, Srs. Deputados, a Mesa não pode pactuar com tal excesso de sensibilidade!... Penso até que se trata de uma hipersensibilidade.
Peço-vos que se circunscrevam, na vossa intervenção, à defesa dos pontos em que se sentem ofendidos e que não façam intervenções normais sobre a matéria que esteve a ser discutida.
O Sr. Ministro João Cravinho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Para dar explicações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, se considera que o Sr. Deputado Silva Marques abusou da figura parlamentar de defesa da honra e consideração, acato esse julgamento e só espero...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, pensei que tinha pedido a palavra para outra coisa.

O Orador: - Sr. Presidente, era para dizer isto, ou seja, se o Sr. Deputado Silva Marques abusou da figura parlamentar, a normalidade será mandar riscar da acta essa intervenção, e sobre isso nada tenho a dizer.

Vozes do PSD: - Essa agora!

O Orador: - Se assim não se fizer, eu respondo.

O Sr. Carlos Coelho ( PSD): - É uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, não há qualquer razão para riscar da acta o que foi dito pelo Sr. Deputado Silva Marques pela simples razão de que eu, apesar de tudo, não lhe retirei a palavra. Portanto, faça favor de dar as explicações que entender, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, é sempre um gosto ouvir o seu humor, a sua experiência, a sua boa educação..., mesmo quando o Sr. Deputado não assina os projectos de lei referentes à região pela qual é Deputado e presidente da comissão distrital do PSD. Não assinou este, e por alguma razão terá sido... Felicito-o pelo seu bom senso...

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Ele nunca assina nada.

O Orador: - Feita esta referência, quero dizer-lhe duas coisas muito simples. A primeira é que não há qualquer ilegalidade na questão que o Sr. Deputado Jorge Ferreira levantou, a não ser que o Sr. Deputado Jorge Ferreira deite os foguetes, apanhe as canas, faça a festa, ...

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Veja lá o que é que diz!

O Orador: - ...e queira substituir-se ao próprio Tribunal de Contas julgando a situação de acordo com dois ofícios que tem na mão - uma resposta minha e uma outra resposta do Tribunal de Contas -, que não lhe dão conta de ilegalidade nenhuma. Não há qualquer ilegalidade! E eu peço ao Sr. Deputado Jorge Ferreira que aguarde serenamente o juízo do órgão de soberania, que é sempre um tribunal, e que depois diga de sua justiça. Mas não se substitua ao tribunal.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Silva Marques, o que eu quis foi informar a Câmara das possíveis consequências de um eventual voto vosso...

O Sr. Luís Filipe Madeira ( PS): - Foi pedagógico, foi pedagógico!

O Orador: - ... que nenhum de nós poderia, depois, deixar de ver reflectidas na simples constatação da realidade. Quis, pois, fazer uma advertência em relação a algo que todos vós conheceis bem.
Sr. Deputado, a demagogia é terrível! Eu não queria estar no seu lugar, nem no de nenhum dos seus colegas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da sua honra e consideração, circunscrita à parte que tiver considerado ofensiva, como disse, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto ( PS): - Sr. Presidente, agradecia que tivesse para comigo a compreensão - pelo menos semelhante - que tem tido para com o Sr. Deputado Silva Marques, na medida em que o Sr. Deputado, que não estava inscrito para intervir, já fez aqui a mais longa intervenção de todo o debate. Para quem não estava inscrito, não é pequeno feito!
Sr. Presidente, pedi para defender a minha honra porque o Sr. Deputado António Barradas Leitão quis aqui insinuar, não sei a que título, que a minha condição de empresário teria alguma coisa a ver com a posição que os empresários da Região Oeste e de Leiria têm vindo a tomar, em unanimidade ou quase em unanimidade, relativamente aos problemas que adviriam - e os empresários têm disso plena consciência - ela interrupção do processo de concessão da auto-estrada da zona do Oeste. Os empresários da região têm consciência do que isso representa, independentemente da construção do aeroporto, tanto em termos do desenvolvimento como do atraso económico da região. Ora, é disso que os empresários têm vindo a queixar-se, não individualmente, Sr. Presidente, mas através, quer da UNERLEI, a maior associação empresarial do distrito, que representa empresas de todos os sectores, quer através da Associação de Cristalaria, que é o maior empregador de todo o distrito de Leiria, para além dos municípios, etc.
Sr. Presidente, para além de defender a minha honra pessoal, acho que a maior ofensa que se fez neste debate foi à inteligência de cada um de nós.

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Isso é verdade!

O Orador: - Isto porque a um Governo que apresenta aqui informação detalhada, documentada, tentando explicar o melhor que sabe e pode sobre a verdadeira questão que se põe relativamente às portagens do Oeste, a resposta do PSD foi dizer: «isso é papelada».