142 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Orador: - Preocupamo-nos com a agricultura, com a pesca, com a indústria, com o turismo, com todas as empresas daquela região, que são altamente lesadas pela vossa política.

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Não se exceda!

O Orador: - Sr. Ministro, responda-me: isto é ou não um «negócio da China»?!...

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, dispõe de 5 minutos concedidos pela Mesa para poder responder a todos os pedidos de esclarecimento, ou seja, tanto como o que resulta da soma dos tempos que foram concedidos a mais aos partidos da oposição.
Para responder, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, façamos um exame de consciência e procuremos colocar estes assuntos numa perspectiva nacional, porque são grandes assuntos da agenda nacional.
O Sr. Deputado de Setúbal Octávio Teixeira, líder da bancada parlamentar do PCP e também meu amigo, veio dizer que, de facto, é bom não falar nesta questão da comparação Ota/Rio Frio. Devo dizer aos Srs. Deputados, inclusivamente aos Srs. Deputados de Setúbal, inclusivamente aos Srs. Deputados de Leiria e de Santarém,...

O Sr. António Filipe ( PCP): - E o Sr. Ministro é de onde?!

O Orador: - Sou Deputado por Lisboa, com o mandato suspenso.

O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): - Não pode dizer à Câmara que é de Angola!...

Risos do PSD.

O Orador: - Sou de Malange, Angola, e necessito de um novo aeroporto em Portugal, mas sou Deputado pelo distrito de Lisboa, com mandato suspenso, e sou membro do Governo da República portuguesa, nos termos constitucionais.

Vozes do CDS-PP: - E o que é que isso tem a ver com o debate?!

O Orador: - Bom, de qualquer forma, Sr. Deputado nacional Octávio Teixeira, quero dizer-lhe o seguinte: não faço aqui qualquer juízo sobre a Ota e Rio Frio e ninguém ouviu até hoje uma palavra minha sobre a Ota ou Rio Frio, sobre qual é o melhor, sobre qual é o meu preferido...

Vozes do PSD: - Ouvimos hoje!

Protestos do PS.

O Orador: - Poderei falar, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, gostaria que falasse e peço aos Srs. Deputados que consintam.
Queira prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Ninguém ouviu até hoje uma palavra minha a favor de um ou de outro, ninguém ouvirá uma palavra. minha que não seja aquela que resultar de um despacho escrito, que, nos devidos termos da lei, será comunicado a todo o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E só depois do despacho escrito, com as assinaturas de quem tiver de as lá apor, nomeadamente do Sr. Primeiro-Ministro e de todos os demais membros do Governo, é que ouvirão uma palavra minha.
Falam aqui de chantagem a dois títulos, mas quero rejeitar liminarmente essa acusação,...

O Sr. José Magalhães ( PS): - Muito bem!

O Orador: - ... porque não me parece que a linguagem seja parlamentar, não o era no meu tempo,...

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, ninguém está isento do pecado e, se vamos ser tão rigorosos, o Sr. Ministro também usou expressões que podiam cair sob a alçada da censura da lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Descontarei o tempo dos aplausos, Sr. Ministro.
Faça favor de prosseguir.

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me que recorde que, por duas vezes, pedi desculpa a esta Câmara, uma, sob a presidência do Sr. Deputado Marques Júnior, outra, sob a presidência de V. Ex.ª, porque usei uma expressão que não era correcta. Hoje não ouvi qualquer retractação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se há palavra que é usada com frequência nesta Assembleia e que tem sido considerada, apesar de tudo, tolerável, do ponto de vista da ética parlamentar, é a palavra «chantagem». Temos de ser rigorosos, mas não excessivamente exigentes, porque o debate parlamentar implica alguma vivacidade.
Sr. Ministro, vou descontar este tempo no tempo de que dispõe para responder e peço-lhe que continue no uso da palavra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nós registamos, Sr. Presidente.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.
Portanto, em relação ao tema, não faço nenhuma observação de preferência sobre um ou outro local, limito-me a dizer um facto banal e elementar que vai suceder ou que poderá suceder, independentemente da minha presença, da minha ausência, da ausência de qualquer dos senhores ou dá presença de qualquer dos senhores, que é o seguinte: a fazer-se a contabilização dos custos, se não houver