140 I SÉRIE - NÚMERO 4

Aliás, o Sr. Ministro poderia informar a Câmara se já tem opções sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa ou se, pura e simplesmente, está a fazer «terrorismo» político com as populações!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Ministro, não estamos aqui a julgar uma decisão do Governo/PSD! O Governo do PSD já acabou há dois anos! Estamos a julgar sim, uma decisão do Governo do Partido Socialista, por isso não vale a pena transferir as responsabilidades deste processo para outrem, assumam as suas próprias responsabilidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Ministro, permita-me que lhe faça a seguinte sugestão: procure arranjar argumentos sérios e, se não os conseguir encontrar, em vez de se socorrer de pretextos «terroristas», substitua-os por uma outra decisão, a de eliminar de imediato a portagem na estrada a que nos estamos a referir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Havendo mais três oradores inscritos para pedidos de esclarecimento e como o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território não dispõe de tempo para responder, sugeria que o fizesse apenas no fim, beneficiando de tempo concedido pela Mesa.
Tem apalavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª comparece hoje aqui, na Assembleia da República, igual a si próprio, usando de arrogância e de chantagem, deturpando aquelas que são as intenções da Assembleia da República e omitindo esclarecimentos que já deveriam ter sido prestados. Mas vamos por partes.
O Sr. Ministro usa da arrogância a que já nos habituou e que por vezes mascara de ironia, como aconteceu daquela vez, no Bombarral, em que aconselhou os agricultores a voltarem a usar os carros-de-bois ou, então, como aconteceu com o anterior Secretário de Estado das Obras Públicas, que veio explicar a esta Câmara que colocar portagens era uma questão de prestígio!

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro volta a utilizar métodos chantagistas a propósito do aeroporto da Ota. Só que não esclarece ou omite que, afinal, a Ota nada tem a ver com a A8 mas, sim, com a A1, isto é, será servida pela AI e não pela A8!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esse argumento, antes de ser chantagista, é falacioso.

Aplausos do CDS-PP.

Ou seja, quem utilizar o futuro aeroporto da Ota, se ele se vier a situar nesse local, será servido pela A I e não pela A8.

Em terceiro lugar, o Sr. Ministro deturpa as intenções dos subscritores do projecto de lei que aqui foi distribuído pela Mesa da Assembleia porque o que se pretende é repor a situação tal como ela existia antes da transformação do ICl em A8 e não a de acabar com portagens e auto-estradas.

O Sr. Jorge Ferreira ( CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É óbvio que as auto-estradas têm de ter portagens! Não é esse o debate que aqui está a ser feito mas, sim, o debate oposto, como, aliás, foi logo de início esclarecido pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
O que se pretende aqui discutir e votar, aquando do agendamento da respectiva votação, é a reposição da legalidade e do que estava decidido, não faltando às promessas feitas.
Em quarto lugar, o Sr. Ministro omite informações, já que toda a documentação hoje distribuída já o deveria ter sido há muito.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - De facto, este debate está agendado, pelo menos, há quinze dias!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Este debate é folclore do PP!

O Orador: - Portanto, se o Sr. Ministro quisesse participar neste debate com uma atitude séria e de esclarecimento, esta documentação deveria ter sido distribuída no momento em que o mesmo foi agendado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por último, o Sr. Ministro deturpa as contas...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro deturpa as contas ao afirmar que a JAE vendeu por 17 milhões de contos aquele troço de auto-estrada. Só se for sete vezes 17 milhões de contos, já que 11 milhões já foram gastos para instalar as portagens, sem contar com aqueles milhões que foram gastos para construir o que agora foi destruído.

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Só diz barbaridades!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Ministro esconde aquilo que o Estado deixa de cobrar caso não haja portagens, ou seja, 700 000 contos. E, segundo as suas próprias contas, 700 000 contos corresponde à receita líquida das portagens durante um ano, com os carros que atravessam aqueles troços.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine. Há muito que esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por último, Sr. Ministro, esclareça ao menos esta Assembleia por que razão é que o Sr. Ministro, no dia 2 de Outubro, fez publicar, no Diário da República, o seu