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148 I SÉRIE - NÚMERO 4

Ó Sr. Presidente, à inteligência da informação que o Governo aqui trouxe o PSD respondeu que era «papelada»!

Aplausos do PS.

Isto demonstra, Sr. Presidente, que o PSD, como oposição, não tem resposta para aquilo que o Governo tem vindo a fazer e a única coisa que quer e sabe fazer é tentar gerar a confusão, é ameaçar com o corte de estradas.

Protestos do PSD.

E já agora, Sr. Presidente, termino dizendo que os empresários e as associações da região têm vindo a receber cartas da comissão das portagens, com a seguinte pergunta: «Estão de acordo que terminem as portagens na Região Oeste?».
E quando as associações não respondem ou informam que estão de acordo, que defendem as portagens, põem nas na lista das associações apoiantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Esta é a chantagem de que os senhores falam.
Para terminar, quero dizer, mais uma vez, que o barulho não é a forma ideal de responder aos desafios que o nosso país enfrenta. A confusão e a fuga à informação não é a forma ideal de discutir esta questão.

O Sr. Presidente: - O ofensor, segundo me parece, foi o Sr. Deputado António Barradas Leitão. Pelo menos foi o único mencionado.
Portanto, para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão ( PSD): - Sr. Presidente, penso que não ofendi o Sr. Deputado Henrique Neto, como penso que, no exercício do seu direito de defesa da honra e consideração, ele ofendeu todas as associações da Região Oeste que se têm manifestado contra esta posição do Governo.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, posso entregar-lhe um dossier com todas as moções...

O Sr. Henrique Neto ( PS): - Muito obrigado. Gostaria de ver.

O Orador: - Sim senhor, poderei entregar-lhe.

O Sr. Henrique Neto ( PS): - Fico à espera. Muito obrigado.

O Orador: - No entanto, o Sr. Deputado Henrique Neto fez uma alusão que merece, de facto, uma explicação. Disse que eu, ao referir a sua condição de empresário, teria feito uma qualquer tentativa de ligação subtil entre o seu interesse nesta discussão e essa sua condição. Ora, não foi isso que eu fiz, não foi essa a minha intenção, e quando mencionei a excessiva preocupação do Sr. Deputado Henrique Neto em defender os interesses de algumas empresas referi-me, exactamente, ao gráfico que o Sr. Deputado exibiu do alto da tribuna, quando disse: «Vejam lá o problema que é, a partir de Leiria, haver duas auto-estradas, uma com portagens e outra sem portagens!».
O que o Sr. Deputado Henrique Neto quis dizer foi isto: Vejam lá o prejuízo que a BRISA vai ter, ...

O Sr. Henrique Neto ( PS): - Não, o prejuízo que a Região Oeste vai ter!

O Orador: - ...porque o tráfego, a partir de Leiria, passará a ser feito pelo IC1 e não pela Al. Portanto, o Sr. Deputado Henrique Neto demonstrou aqui muita preocupação para com os dividendos da BRISA.
Não sei se a BRISA está para ser privatizada ou se o Sr. Deputado Henrique Neto tem ou não acções da BRISA - não sei nem me interessa -, mas o que não fiz foi estabelecer qualquer ligação entre o interesse do Sr. Deputado nesta matéria e a sua actividade enquanto empresário na Marinha Grande. Essa questão não foi por mim aludida, mas lamento que o Sr. Deputado tenha utilizado a figura regimental da defesa da honra e consideração para ofender, de forma grave, todas as associações do distrito de Leiria - e também do de Lisboa - que se têm manifestado, ao longo dos meses, contra esta posição iníqua do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, afigura-se-me - e peço-lhe desculpa se não tenho razão - que a sua insinuação de que o Sr. Deputado Henrique Neto pode ser accionista da BRISA não foi inteiramente correcta. Ele já está a pedir de novo a palavra para defender a sua honra e consideração, mas eu não vou dar-lha, por ter feito esta mesma apreciação.
Para defesa da sua honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral ( PSD): - Sr. Presidente, foram-me aqui dirigidas várias referências pessoais que, de princípio, tomei até como referências lisonjeiras, porque não posso deixar de notar - e isto é um comentário que faço à margem - que, dois anos depois de ter abandonado as funções de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dois anos depois de o novo Governo ter tomado posse, as obras que se discutem neste Parlamento e em outras sedes - peço desculpa de o dizer assim são as minhas obras.

Aplausos do PSD.

São as estradas, são as auto-estradas, são as pontes..., mas são, as minhas!
Faço este comentário apenas para justificar o facto de só à quinta referência pessoal ter achado que talvez tivesse havido uma ofensa à minha honra ao ver aqui reescrever-se a História de uma maneira que, evidentemente, é falsa.
Disse o Sr. Deputado Acácio Barreiros - ou, pelo menos, deu a entender - que a minha posição sobre esta matéria seria até, provavelmente, contrária à que o meu partido hoje toma.
Srs. Deputados, quero que fique muito claro que a discussão que tem estado a ter lugar é sobre a alteração feita pelo novo Governo de uma decisão tomada por mim. A decisão de que aquele troço do IC1 fosse estrada e não auto-estrada, sem cobrança de portagem, foi uma decisão minha, e é essa decisão que agora se está a alterar.