Debates Parlamentares - Diário 004, p. 149 (1997-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 1997 149

Srs. Deputados, posso ter direito a algumas coisas, posso não ter direito a outras, mas a uma tenho com certeza direito, como todos nós: a que a História seja escrita correctamente,

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ferreira do Amaral não identificou minimamente a entidade ou a pessoa que poderia tê-lo ofendido. Pelo contrário, pelo que acabou de dizer, acho que foi até lisonjeado.

O Sr. Ferreira do Amaral ( PSD): - Sr. Presidente, não fui tão interessante que o levasse a ouvir-me, com atenção, durante toda a minha intervenção, porque eu disse que foi só à quinta referência pessoal, a do Sr. Deputado Acácio Barreiros, que eu achei que a referência repetida estava a tornar-se uma ofensa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não faço a contabilidade do número das intervenções.
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros ( PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral disse que as obras que continuam a fazer-se são as que o Sr. Deputado programou. Não é verdade! Mas, ainda que fossem, há uma diferença fundamental - temos de concordar - na posição do PSD, porque quando fazia as auto-estradas, os utentes tinham de pagar, e agora, que está na oposição, acha que não devem pagar e o Governo que arranje dinheiro para pagá-las.

Protestos do PSD.

Mas, mais: sobre o troço em questão, se quer saber a minha opinião, acho que, de facto, é uma auto-estrada...

O Sr. Carlos Coelho ( PSD): - É uma via rápida!

O Orador: - Inicialmente pensou-se numa via rápida, mas não considero isso bem porque não teria meios de exploração. É uma auto-estrada, uma auto-estrada de luxo para as pessoas poderem andar confortavelmente.

Vozes do PSD: - De luxo?!...

O Orador: - Portanto, eu não diria isso melhor.
Aliás, já uma vez o Sr. Deputado Ferreira do Amaral teve o desplante de vir aqui reclamar aumentos de verbas para as autarquias locais na Lei de Finanças Locais, mas quando foi Ministro cortou verbas às autarquias ...

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Falso!

O Orador: - E agora vem aqui dizer, depois de tudo o que disse sobre aquela via rápida, transformada em auto-estrada, que se este Governo fizer a mesma coisa já não é legítimo porque já não é o senhor a fazer.

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Tem dois pesos e duas medidas!

O Orador: - Quanto à História, evidentemente que se vai escrever ... E aqui em Lisboa, Sr. Deputado, vai escrever-se uma «História» muito interessante para si..., esteja absolutamente descansado:

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira ( PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não usaria desta figura para defender a minha honra pessoal - na sequência de uma intervenção, que seria dispensável, do Sr. Deputado José Junqueiro - não fora, efectivamente, o facto de ser difícil conceber e ouvir um debate na Assembleia da República em que o Sr. Ministro João Cravinho e o Ministério que dirige se tivessem saído tão mal como saíram hoje deste debate.

Aplausos do PSD.

Não sei, até, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, dadas as insinuações, as ameaças, as chantagens, a prepotência, as intimidações, qual o caminho que vai tomar o Governo depois de tudo isto.

O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Vote contra o Orçamento!

O Orador: - Se, de facto, como disse o Secretário Geral do Partido Socialista, só a oposição é que está contra, gostava de dizer ao Sr. Deputado José Junqueiro que há oito meses - e está ali o Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que é do seu partido e que não me deixa mentir porque é um homem sério que queremos esclarecimentos do Sr. Ministro João Cravinho sobre inúmeras matérias...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sobre esta matéria!

O Orador: - .... e também sobre esta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O que é facto é que o Sr. Ministro não vem ao Parlamento, não dá resposta.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nunca veio o pedido!

O Orador: - De resto, parece tornar-se já normal que algumas destacadas figuras do seu partido não liguem ao Parlamento, não queiram saber do Parlamento.

O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): - É o desprezo!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado José Junqueiro, a minha honra pessoal é importante, mas os factos chegam para a defender e para se virarem contra V. Ex.ª.

17 DE OUTUBRO DE 1997 149Srs. Deputados, posso ter direito a algumas coisas, posso não ter direito a outras, mas a uma tenho com certeza direito, como todos nós: a que a História seja escrita correctamente,Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ferreira do Amaral não identificou minimamente a entidade ou a pessoa que poderia tê-lo ofendido. Pelo contrário, pelo que acabou de dizer, acho que foi até lisonjeado.O Sr. Ferreira do Amaral ( PSD): - Sr. Presidente, não fui tão interessante que o levasse a ouvir-me, com atenção, durante toda a minha intervenção, porque eu disse que foi só à quinta referência pessoal, a do Sr. Deputado Acácio Barreiros, que eu achei que a referência repetida estava a tornar-se uma ofensa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não faço a contabilidade do número das intervenções.
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros ( PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral disse que as obras que continuam a fazer-se são as que o Sr. Deputado programou. Não é verdade! Mas, ainda que fossem, há uma diferença fundamental - temos de concordar - na posição do PSD, porque quando fazia as auto-estradas, os utentes tinham de pagar, e agora, que está na oposição, acha que não devem pagar e o Governo que arranje dinheiro para pagá-las.Protestos do PSD.Mas, mais: sobre o troço em questão, se quer saber a minha opinião, acho que, de facto, é uma auto-estrada...O Sr. Carlos Coelho ( PSD): - É uma via rápida!O Orador: - Inicialmente pensou-se numa via rápida, mas não considero isso bem porque não teria meios de exploração. É uma auto-estrada, uma auto-estrada de luxo para as pessoas poderem andar confortavelmente.Vozes do PSD: - De luxo?!...O Orador: - Portanto, eu não diria isso melhor.
Aliás, já uma vez o Sr. Deputado Ferreira do Amaral teve o desplante de vir aqui reclamar aumentos de verbas para as autarquias locais na Lei de Finanças Locais, mas quando foi Ministro cortou verbas às autarquias ...Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Falso!O Orador: - E agora vem aqui dizer, depois de tudo o que disse sobre aquela via rápida, transformada em auto-estrada, que se este Governo fizer a mesma coisa já não é legítimo porque já não é o senhor a fazer.O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Tem dois pesos e duas medidas!O Orador: - Quanto à História, evidentemente que se vai escrever ... E aqui em Lisboa, Sr. Deputado, vai escrever-se uma «História» muito interessante para si..., esteja absolutamente descansado:Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira ( PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não usaria desta figura para defender a minha honra pessoal - na sequência de uma intervenção, que seria dispensável, do Sr. Deputado José Junqueiro - não fora, efectivamente, o facto de ser difícil conceber e ouvir um debate na Assembleia da República em que o Sr. Ministro João Cravinho e o Ministério que dirige se tivessem saído tão mal como saíram hoje deste debate.Aplausos do PSD.Não sei, até, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, dadas as insinuações, as ameaças, as chantagens, a prepotência, as intimidações, qual o caminho que vai tomar o Governo depois de tudo isto.O Sr. Osvaldo Castro ( PS): - Vote contra o Orçamento!O Orador: - Se, de facto, como disse o Secretário Geral do Partido Socialista, só a oposição é que está contra, gostava de dizer ao Sr. Deputado José Junqueiro que há oito meses - e está ali o Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que é do seu partido e que não me deixa mentir porque é um homem sério que queremos esclarecimentos do Sr. Ministro João Cravinho sobre inúmeras matérias...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sobre esta matéria!O Orador: - .... e também sobre esta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - O que é facto é que o Sr. Ministro não vem ao Parlamento, não dá resposta.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nunca veio o pedido!O Orador: - De resto, parece tornar-se já normal que algumas destacadas figuras do seu partido não liguem ao Parlamento, não queiram saber do Parlamento.O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): - É o desprezo!Protestos do PS.O Orador: - Sr. Deputado José Junqueiro, a minha honra pessoal é importante, mas os factos chegam para a defender e para se virarem contra V. Ex.ª.

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