31 DE OUTUBRO DE 1997 325

Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Fernando José de Moura e Silva.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.^os 146/VII - Grandes Opções do Plano para 1998 e 147/VII Orçamento do Estado para 1998.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apresentação dos objectivos e das linhas fundamentais do Orçamento do Estado para 1988, feita ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, o debate que sobre ela incidiu, bem como as primeiras intervenções dos partidos, facilitaram muito a minha intervenção de justificação do conteúdo do Orçamento.
De facto, a articulação deste Orçamento - o terceiro do Partido Socialista e da nova maioria - com os Orçamentos anteriores e com o Programa do Governo revela uma linha de coerência e uma série de pontos firmes e claros de que o povo português não duvida e que me parece não foram questionados nesta Câmara.
Penso eu que não foram questionados o rigor, a fundamentação e a seriedade das previsões que apresentámos, que, esperamo-lo, tal como no passado, prudentes e moderadas, possam também ser ultrapassadas por uma melhor execução. Acabaram, felizmente, as profecias de desgraça; hoje a visão da economia portuguesa corresponde àquilo que ainda ontem o Financial Times escrevia acerca de Portugal: «getting better all the time» - melhorando constantemente. É assim que está a economia portuguesa e é assim que vai continuar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém questiona hoje, penso, que a economia portuguesa se encontra em expansão, que o crescimento e o emprego, que conseguimos em 1996 e 1997, bem acima da média europeia, nos aproximam, de novo, dos níveis de riqueza dos outros países da União Europeia. Tem aumentado o rendimento disponível das famílias e os salários reais dos portugueses, conseguiu-se uma evolução positiva da situação do emprego, em boa parte à custa do esforço de investimento público e do investimento privado que se seguiu.
Assim, não se questionará a perspectiva de uma aceleração real da economia para 3,8%, em 1998, garantindo a continuação da recuperação dos nossos atrasos e que continuemos a melhorar em crescimento e em emprego. Este é, como os dois anteriores, um Orçamento dominado pelo crescimento, pelo emprego, pelo desenvolvimento e pela recuperação dos atrasos económico sociais, ou seja, é um Orçamento de absoluta prioridade para a concorrência real com a União Europeia, para sermos mais ricos e mais justos.
Também ninguém questionará, penso eu, que, após 1997, ano teste para o acesso à moeda única e para a verificação dos critérios de convergência nominal, este é um Orçamento de preparação do País para o euro. A prática certeza e a elevadíssima probabilidade de Portugal cumprir os critérios de acesso resulta de o fazermos sem nenhum favor e sem que esse cumprimento resulte de uma qualquer modificação na política da União Europeia. Portugal acede ao euro por direito próprio!
E as vantagens desse acesso representam a abertura de uma porta para o progresso de Portugal na Europa e no mundo, em cujos mercados financeiros e monetários já se não distingue Portugal e o seu escudo das outras moedas que vão constituir o núcleo originário do euro.
Além disso, a política de consolidação financeira, a estabilidade cambial, a desinflação consolidada, a redução do défice orçamental e da dívida pública, com equilíbrio sustentável, são condições para qualquer economia hoje no mundo poder crescer, competir e conquistar novos mercados.
Respeitamos a convergência nominal mas, também, como instrumento para que Portugal integre o núcleo