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326 I SÉRIE - NÚMERO 10

originário do euro e assim esteja no centro da Europa e seja, cada vez mais, uma economia competitiva no mundo. Sem essas condições, não o seria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que também ninguém questionará que o crescimento do País se deve, em boa parte, à positiva reacção dos mercados e dos agentes privados, em particular dos mercados financeiros e depois dos empresários, e que daí resultou uma colocação das nossas taxas de juro numa trajectória de profunda descida.
Os portugueses sentem isso na sua vida, tendo melhor acesso ao bem-estar, das casas de habitação aos automóveis, dos salários aos seguros e aos empréstimos, e as empresas também, porque a sua melhor situação financeira permite-lhes produzir mais, investir mais e ganhar eficiência, conquistando novos mercados. A baixa das taxas de juro representou a melhoria da situação financeira e a melhoria da situação da economia real: mais investimento, mais crescimento e mais bem-estar para as famílias.
Penso que estes são dados adquiridos deste Orçamento, que não vi ninguém contestar validamente até agora.
Também ninguém contestará que o cumprimento do Programa de Convergência Estabilidade e Crescimento, de 12 de Maio de 1997, é assegurado por este Orçamento, reduzindo o défice do Sector Público Administrativo para 2,5% do PIB, a inflação para 2% - praticamente um nível que corresponde à não existência de inflação, pela primeira vez desde há dezenas de anos -, a dívida pública para valores muito próximos dos 60%, muito abaixo da média da União Europeia, mantendo o escudo estável e as taxas de juro de longo prazo com possibilidade de novas baixas neste e no próximo ano.
Penso que é difícil, se não impossível, contestar que esta política é sustentável, isto é, tem condições de continuar para o futuro.
O controlo da despesa corrente é evidente: cresceu 7,4%, em 1996, 5,3%, em 1997, e crescerá apenas 4,7% em 1998. Ao mesmo tempo, o saldo primário do subsector Estado em contabilidade nacional vem também aumentando, revelando a sustentabilidade da situação financeira consolidada: de 85,4 milhões de contos, em 1996, para 122,6 milhões de contos, em 1997, e para 128.5 milhões de contos, em 1998.
É também evidente que as receitas das privatizações, além de serem o resultado de uma profunda reforma estrutural e de terem representado mais receita e maior redução da dívida só nestes dois anos do que nos anteriores sete anos, apenas contribuem para diminuir extraordinariamente a dívida pública, que vinha crescendo até 1995, e, assim, aliviar as gerações futuras.
Recordo que a sustentabilidade é também assegurada pela existência de reformas, das quais este Orçamento é um instrumento, e pela confiança dos agentes económicos numa política macroeconómica que já deu as suas provas e que hoje pode ser objecto de discordâncias mas tem uma coerência e uma eficácia que ninguém contesta validamente.
A partir desta base, todos aceitamos a boa situação da economia portuguesa. todos aceitamos o êxito desta política e todos aceitamos que ela não é dominada pela convergência nominal mas, sim, pela convergência real, pelo desenvolvimento, pelo crescimento e pelo emprego.
Também não me parece que a coerência interna deste Orçamento seja contestada: ele é um orçamento de crescimento, tal como os anteriores, pois aposta na continuidade do esforço de investimento público mas com forte indução da formação bruta de capital fixo público e privado, que crescerá 9,5%, com o crescimento das exportações e com um crescimento real do consumo privado de 2,8%.
É um Orçamento coerente com as prioridades políticas do Governo. Sabemo-lo já! As funções sociais representavam apenas 45,6% da despesa orçamental em 1995; três anos depois, em 1998, representarão 54,6% da despesa total, ou seja, cresceram mais de 9 pontos em três anos.
Entre as despesas sociais, a prioridade das prioridades é a educação, que representará já 5,8% do PIB, em 1998, que tem crescido a um nível compatível com o compromisso de crescimento para a legislatura assumido pelo PS e pela nova maioria.
Este é, pois, um Orçamento virado para a solidariedade, para a saúde, para a educação, para a ciência e tecnologia, para o ambiente, mas é também um Orçamento de coesão nacional, no cumprimento da Lei das Finanças Locais e no cumprimento, por antecipação, da Lei das Finanças das Regionais, e um Orçamento com uma visão estratégica de reforço da segurança social pública, através do cumprimento, pelo terceiro ano consecutivo, e pela terceira vez, desde que foi aprovada em 1984, da Lei de Bases da Segurança Social. Quem ousará falar, visto isto, de um amplo programa de reformas de longo prazo, que vão sendo feitas passo a passo e que neste Orçamento têm expressão clara e inequívoca? Quem ousaria negar a existência deste programa?
Este é, por outro lado, o terceiro Orçamento em que não há aumento dos impostos: pelo contrário, em 1996, relativamente a 1995, vimos que a pressão fiscal diminuiu (0,4% do PIB) e que o IRC tem crescido bem mais do que o IRS e isso significa o resultado de uma política de concessão de benefícios fiscais às famílias, em especial aos trabalhadores, de actualização de escalões e da dedução específica do rendimento do trabalho, em suma, numa política consistente com o objectivo de fazer pagar mais àqueles que não vivem do seu trabalho e fazer pagar menos aos que vivem dele. Não conseguimos ainda tudo, mas até ao final da legislatura há passos a dar. Em todo o caso, os resultados estão já à vista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Este é, pois, um Orçamento em que, pela terceira vez, se reduz o peso da despesa do Estado no PIB, neste caso de 28,7%, em 1997, para 28,1%, em 1998.
Tem coerência interna o Orçamento? Tem! Penso que pode caracterizar-se, claramente, como um Orçamento de crescimento e emprego, um Orçamento de solidariedade social e de coesão nacional, um Orçamento de transição para a moeda única, tendo por adquirido o acesso ao núcleo fundador do euro.
Onde existem, então, dúvidas e divergências? Certamente nas opções políticas de fundo e em muitos aspectos que no pluralismo democrático o conteúdo do Orçamento, admito, sejam questionados por quem com ele não concorda. Mas num ponto essencial eu sintetizaria a mais importante das linhas de clivagem: quem está contra a opção europeia de Portugal deverá estar naturalmente contra este Orçamento, que é uma peça decisiva para a concretizar, quem está a favor da opção europeia deverá estar a favor deste Orçamento.

Aplausos do PS.