608 I SÉRIE - NÚMERO 16

Já agora, avive-me V. Ex.ª a memória dizendo-nos se o seu partido teve nessa altura as mesmas preocupações que o Partido Socialista expressou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha, (CDS-PP): - Sr.ª Deputada Elisa Damião, antes de mais, devo dizer-lhe que, na transição da empresa, deviam ter sido devidamente acauteladas todas estas situações.
Em segundo lugar, se ouviu bem, eu responsabilizei o Governo do PSD. Aliás, é do PSD a grande responsabilidade desta situação!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas também é vossa! Porque, até hoje, e já são decorridos dois anos, nada foi feito.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Não é por acaso que as pessoas se sentem marginalizadas, porque até hoje nada foi feito. E é já tempo de se pensar na resolução destes problemas, que se arrastam há muito tempo. É natural que esta situação seja igual a muitas outras - o que eu também disse -, mas a EDP não precisa de manter e de prolongar esta situação porque vive em boa situação financeira. Que resolva os problemas como está definido em estatuto! Aliás - também o disse -. vários ex-funcionários, hoje reformados, recorreram aos tribunais e as decisões têm-lhes sido favoráveis. Por isso mesmo, acho que é tempo de o Governo socialista, de o Secretário de Estado da Energia olhar para isto e resolver esta situação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente.. Sr. Deputado Augusto Boucinha, naturalmente que estamos de acordo que a situação na EDP relativamente aos trabalhadores reformados é caricata; trata-se de uma situação que deveria ter sido tratada há muito tempo e não o foi.
O Grupo Parlamentar do PCP alertou aqui, em devido tempo, quando se tratou da questão da privatização e desmantelamento da EDP, para que, tal como em tantos outros casos de privatização e de desmantelamentos de empresas públicas, conduziria a esta situação que está hoje criada, ou seja, que estas empresas, que decorreram da privatização da EDP, não criaram as condições para garantir os direitos dos trabalhadores da EDP. Esta é uma primeira questão. E o seu grupo parlamentar esteve de acordo com a privatização da EDP! Nós não estivemos nem estamos de acordo com essa situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, queria dizer-lhe que esta situação é tanto mais caricata quanto a EDP tinha a obrigação de executar as decisões do tribunal, que são imensas. Estou de acordo com o Sr. Deputado em que houve decisão favorável aos trabalhadores da EDP, que não foram executadas as decisões do tribunal e que a EDP tem de as executar. Está ainda em debate na Assembleia da República, em sede de comissão, uma petição dos trabalhadores da EDP, e a nossa posição sobre esta matéria é a de que a EDP cumpra aquilo a que está obrigada, em respeito pelos direitos adquiridos dos trabalhadores.
Queria, pois, perguntar ao Sr. Deputado qual a vossa posição em relação à petição que está na comissão para debate.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, começarei por lhe responder à sua última questão: já o disse - a nossa posição é muito clara: há que resolver esta situação. que se arrasta há largos anos, e acabar com este tipo de injustiças, mas não só na EDP, se calhar também noutras empresas.
Devo dizer-lhe que o meu partido não fazia parte do Governo quando se negociou isto, portanto essa questão é descabida. Estamos agora a denunciá-la! Que mais quer que faça? A nossa denúncia quer dizer que não concordamos com esta situação e, por isso, vimos aqui denunciá-la e apelamos, de uma vez por todas, para que seja resolvida.

O Sr. Presidente: - Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Jesus.

O Sr. Fernando de Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, ouvimos com interesse a denúncia que fez dos problemas que afectam os pensionistas da EDP e há duas considerações que é necessário que sejam feitas.
Em primeiro lugar, estes problemas afectam e sensibilizam o Grupo Parlamentar do PS, mas. a não ser uma ou outra vez em que surgiram na imprensa, por exemplo, parece-me estranho - e a culpa não é do Sr. Deputado, com certeza - que os trabalhadores da EDP afectados não se tenham dirigido ao Parlamento. através da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Que eu tenha conhecimento. até agora, nesta legislatura, não se dirigiram a esta Comissão.
Por outro lado, faria algumas perguntas que, certamente, ficarão no ar porque penso que o Sr. Deputado não saberá dar-lhes resposta. De toda a forma, ficarão registadas: até que ponto estes trabalhadores se têm queixado ao próprio Governo e qual é a resposta do Governo a esta matéria? Qual é a posição dos tribunais, se é que há processos em tribunal?
De facto, o Parlamento tomou hoje contacto com este problema, e é preciso que estas questões, quando são colocadas, tenham algumas respostas. Não deixa de ser, de alguma forma, estranho que os órgãos competentes desta Assembleia, isto é, a comissão especializada respectiva, não tenha tido conhecimento disto - esta pergunta é mais dirigida aos trabalhadores do que para o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.