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612 I SÉRIE - NÚMERO 16

mente a sua intervenção e fiquei perplexo porque fez várias alusões, algumas delas sem cabimento, ou pelo menos com fortes precedentes n PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de lhe lembrar o que disse o Governador Civil de Aveiro de então, o Dr. Gilberto Madaíl: afirmou que se não tivesse o seu gabinete o PSD não teria feito eleições em Aveiro. Ou seja, utilizou o gabinete do Sr. Governador Civil para fazer campanha. Isto só para lhe dizer que os senhores têm telhados de vidro, portanto não deveriam fazer essas observações.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Em segundo lugar, gostava de lhe perguntar só isto: então, não augura nada de bom para a região do Oeste?! Por que votou o Orçamento do Estado?! E por que o viabilizou?! E por que rejeitou dezenas de propostas de alteração ao PIDDAC, algumas delas, se calhar feitas pelo seu partido e pelas outras bancadas?!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Estiveram tanto tempo no Governo e não conseguiram desenvolver a região do Oeste? O que andaram a fazer durante aqueles 12 anos que estiveram no poder com maioria absoluta?!

Vozes do PS e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, já estamos habituados a que V. Ex.ª seja o 113.º Deputado do Partido Socialista...

Protestos do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não me admira que viesse em ajuda do PS depois da infeliz pergunta do Deputado do Partido Socialista porque ele é do Oeste e, portanto, tem a certeza que aquilo que eu disse era verdade e daí que estivesse mais atrapalhado.
Desculpo-o porque o senhor, não sendo de lá, não conhece região e quis ajudar os seus colegas e amigos do Partido Socialista, mas sem resultados.

Risos do PSD.

Em relação ao Governo Civil só gostava de perguntar o seguinte: o Sr. Deputado vem aqui criticar o passado, mas por que não crítica o presente? Nunca ouvi da sua bancada vir aqui dizer que os Srs. Governadores Civis do Partido Socialista estão a fazer isto ou aquilo. O passado é sempre o passado e novamente a sua costela socialista veio ao de cima mas sem resultado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco. ouvi a sua intervenção com particular interesse porque levantou uma questão extremamente importante e gravíssima, do nosso ponto de vista, que é a confusão entre o aparelho de Estado e o partido. Aliás, sempre o considerámos grave no passado porque, como bem sabe, o PSD usou e abusou do aparelho de Estado em múltiplas situações confundindo territórios que não podem ser confundidos e daí que, perante um facto que hoje afecta o Partido Socialista e que é muito grave, me pareça que o Sr. Deputado não é a pessoa indicada para levantar a questão.
Todavia, há um aspecto que não vi ser respondido ao nosso colega do PP e por isso não gostaria de deixar de lhe dar de novo oportunidade de responder. É que o Sr. Deputado fez um conjunto de críticas que nós subscrevemos inteiramente em relação ao Orçamento do Estado e à forma como remete a Região Oeste ao abandono, ficando adiados múltiplos projectos. Poderia juntar à sua lista muitos outros: os projectos de despoluição, que continuam há anos e anos adiados, na Lagoa de Óbidos, no rio Lis, enfim, todo o litoral está no estado em que está, bem como a modernização da linha ferroviária que também continua adiada.
Mas a pergunta que lhe faço, porque não entendi, é a seguinte: sentando-se na bancada de um partido que não é um partido totalitário e onde se reclama o valor da liberdade, como é que votou um Orçamento do Estado que, como muito bem disse, votou ao ostracismo a Região Oeste em nome da qual falou?
Era esta a explicação que gostaria que nos desse.

Vozes do PS e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco para responder.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, em relação à utilização abusiva do aparelho de Estado pelo meu partido, entendo que nem aos «calcanhares» daquilo que o Partido Socialista está a fazer chegámos! Mas uma coisa lhe posso dizer: a população votou, nós fomos julgados pelo que fizemos e não fizemos e neste momento estamos é a julgar o comportamento do Partido Socialista e do seu Governo.
Em relação ao Orçamento do Estado há uma frase de Francisco Sá Carneiro, que vou citar: «sou social-democrata, mas acima da social democracia está a democracia e acima da democracia está Portugal.».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É com este sentido que penso que acima de um interesse particular de um concelho ou de uma região está o interesse do País. E para Portugal este Orçamento do Estado era importante, tendo em conta a nossa adesão à moeda única. E esses interesses superiores do País estiveram presentes no momento do meu voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 81.º. n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Martinho Gonçalves para uma intervenção.

O Sr. Martinho Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao incluir no PIDDAC de 1998 uma verba de