21 DE NOVEMBRO DE 1997 613

um milhão de contos, destinada à construção da nova Ponte de Prado e das variantes às EN101 e EN201, e ao proceder, dentro de poucos dias, à adjudicação da respectiva obra, o Governo da nova maioria não só cumpre uma promessa e honra um compromisso, como dá os primeiros e firmes passos na resolução de um dos mais delicados problemas de congestionamento de trânsito de todo o país.
A construção de uma nova ponte sobre o Rio Cávado, na Vila de Prado. em Vila Verde, que constitua uma alternativa de trânsito à centenária Ponte de Prado, constitui uma velha aspiração de várias gerações de pradenses e vilaverdenses que, ao longo de mais de 40 anos, têm vindo insistentemente a reclamar, sem êxito, a concretização desse sonho junto dos vários Governos que desde então ocuparam o poder. E se há reclamações justas e prementes no que à rede viária deste país diz respeito, por certo que à cabeça terá de estar a resolução deste estrangulamento de tráfego que afecta directamente milhares e milhares de pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, não são só os cidadãos de Vila Verde que são afectados, já que a passagem pela Ponte de Prado é igualmente inevitável para os habitantes de Braga, de Ponte de Lima, de parte de Barcelos e afecta ainda, de uma forma indirecta, as populações de Amares, Terras de Bouro, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Monção que pretendem dirigir-se a Braga ou ao Porto. A situação apresenta-se de tal forma grave que, em horas de ponta e nos fins de semana, as filas chegam a atingir mais de 8km, o que, atenta a densidade populacional e em termos relativos, constituirá, por certo, uma das mais graves situações de estrangulamento de trânsito do País! Para além dos danos pessoais que advêm do tempo perdido neste trânsito caótico, são incomensuráveis os prejuízos acumulados pelas várias empresas da região que têm necessidade de utilizar a Ponte de Prado para passar os seus produtos ou os seus trabalhadores. São horas e horas desperdiçadas, que representam prejuízos materiais de milhares e milhares de contos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como todas as forças políticas hoje o admitem, o concelho de Vila Verde, à semelhança, aliás, do que aconteceu com os concelhos limítrofes de Amares e Terras de Bouro, viveu durante muitos anos entregue à sua própria sorte e aos seus parcos recursos.
Na verdade, o poder central esqueceu-se destas gentes laboriosas e ordeiras, voltou-lhes as costas e negou-lhes o progresso a que muito justamente tinham direito.
Durante anos e anos, não foi celebrado qualquer contrato-programa entre a autarquia de Vila Verde e o Governo e os investimentos directos do poder central contaram-se pelos dedos de uma mão e disseram somente respeito à concretização daquele tipo de obras que já todos os restantes concelhos do distrito há muito possuíam.
Pelo caminho, foi abandonado pelos governos do PSD o projecto da construção da parte restante da EN307 entretanto iniciada, obra que assume uma importância vital na ligação do litoral ao interior, com a consequente dinamização da vertente turística proporcionada por uma maior facilidade no acesso ao Parque Nacional da Peneda-Gerês por parte dos cidadãos do litoral minhoto e pelos nossos irmãos galegos de Vigo, Pontevedra e Corunha.
De igual modo, o concelho de Vila Verde é o único que não tem um acesso directo à auto-estrada Porto-Valença. Esta falha tem repercussões de ordem económica extremamente negativas no desenvolvimento industrial do concelho, já que, desta forma, os investimentos são naturalmente desviados para outros concelhos que possuem um ou mais acessos à referida auto-estrada.
O Governo da nova maioria alterou radicalmente esta postura de alheamento dos problemas que o concelho de Vila Verde enfrenta e encarou frontalmente a resolução dos que se afiguram como mais prementes.
Foi assim que o sector da educação, após anos e anos de vãs promessas, viu resolvidas, de uma vez por todas, as suas enormes carências, com a construção das novas Escolas Básicas 2 e 3 de Moure e Escola Básica Integrada da Ribeira do Neiva e com o início em breve das obras da nova Escola Básica 2 e 3 do Pico de Regalados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De igual modo, foi possível desencadear o processo de construção dos novos postos da GNR e do Centro de Saúde da Vila de Prado, obras que envolvem montantes superiores a 150 000 contos. Assim como se concretizou um programa de combate à pobreza que envolve verbas na ordem dos 100 000 contos.
Para além disso, o Governo comparticipou na construção de variadas obras de índole social, cultural e desportivo, com a disponibilização de verbas que ascendem a mais de 150 000 contos, sendo de destacar, neste âmbito, a construção do Centro Social da Lage e o protocolo assinado com a Comissão do Santuário de N. Sr.ª do Bom Despacho, em Cervães, destinado a salvar uma centenária e valiosíssima talha do altar-mor que se encontrava em adiantado estado de degradação.
E, como corolário desta boa vontade do Governo para encarar a resolução das grandes questões que têm impedido o normal desenvolvimento do concelho de Vila Verde, eis que, com a referida adjudicação da obra à empresa vencedora do concurso público, se dão os primeiros passos concretos e seguros na construção da nova Ponte de Prado e variantes às EN101 e 201, obra que mui justamente é encarada unanimemente como determinante, no início de uma nova era, no desenvolvimento e progresso do concelho e da região.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O município de Vila Verde, à semelhança, aliás, de alguns outros concelhos do interior do País, não possuindo receitas próprias relevantes, luta com a dificuldade de desenvolvimento que lhe advém do facto de estar limitado quase exclusivamente às verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
Sendo um concelho com uma assinalável área de cerca de 221 KM2 com uma configuração de relevo acidentada que onera substancialmente o custo das obras da rede viária, com um povoamento disperso e desordenado, característico de toda a região minhota e que dificulta e agrava o custo da realização das infra-estruturas básicas, como o abastecimento de água, saneamento e electrificação, o certo é que essas características não são devidamente ponderadas nos critérios de atribuição do FEF, factor negativo que agrava ainda mais a sua já débil situação económico-financeira.