21 DE NOVEMBRO DE 1997 611

todos os portugueses, porque quem sai fragilizado é o Governo de Portugal. Este é o momento de a responsabilidade e de a seriedade política virem ao de cima. É só isto que o Partido Social Democrata exige aos responsáveis do PS para o bem do nosso país.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - «A Oeste nada de novo» da vossa parte!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, já é hábito na Assembleia da República ouvir-se de vez em quando uma rábula de V. Ex.ª sobre a situação do Oeste. Já lhe disse aqui, há pouco mais de um mês, que cada vez que o vejo naquela tribuna faz-me lembrar a história da raposa e das uvas: V. Ex.ª sabe que «estão verdes», que o seu partido não chegará lá e vem aqui diminuir a actuação e a actividade dos autarcas do Oeste e o que este Governo tem feito e pretende fazer a favor dessa região. Mas V. Ex.ª esquece que, durante 10 anos, quem ignorou o Oeste, quem nada fez a favor do Oeste, quem desprezou o Oeste foi o Governo do seu partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Então, sim, o Oeste foi completamente desprezado, nada se fez a favor do Oeste, e temos agora 10 anos de atraso para recuperar. No entanto, V. Ex.ª pode ter a certeza de que esse atraso vai ser recuperado. Este Governo tem prestado atenção ao Oeste, pelo que esta região vai entrar, de facto, no bom caminho.
V. Ex.ª crítica o facto de o meu camarada Alberto Avelino ser, simultaneamente, Governador Civil de Lisboa e presidente da comissão política concelhia de Torres Vedras do Partido Socialista. Penso que quererá que uma pessoa que exerce funções no aparelho de Estado não possa exercer funções políticas, no entanto creio que também terá no seu partido muita gente que, exerceu, simultaneamente, funções políticas e funções no aparelho de Estado.
Quanto à referência que fez ao candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal da Lourinhã, considero muito infeliz a sua intervenção na medida em que o meu camarada José Manuel Custódio foi objecto de uma perseguição que ainda hoje ninguém sabe explicar; foi acusado de um crime que ainda hoje ninguém sabe qual é; esteve preso por causa desse crime em prisão preventiva durante muito tempo; foi libertado porque não havia provas contra ele e ainda não há e também não há culpa formada. Como todos os portugueses, todos os indivíduos são inocentes até prova em contrário, e a situação do meu camarada José Manuel Custódio é essa mesma. Ele foi vítima de uma actuação infeliz das entidades que, naquela ocasião, procuraram que alguém servisse de bandeira na luta contra a corrupção, e essa bandeira foi o José Manuel Custódio.
Até agora, não conseguiram provar nada contra ele e penso que nada conseguirão provar. Todavia, não conseguem evitar que o meu camarada José Manuel Custódio tenha feito na sexta-feira a apresentação da sua candidatura a Câmara Municipal da Lourinhã e tenha enchido o cinema da Lourinhã e o largo fronteiro de pessoas que o querem apoiar e que tenha conseguido que muitos elementos, que nas eleições anteriores figuraram em listas do PSD, tenham aceitado colaborar com ele nas listas do PS.
Penso que é isto que o Sr. Del3utado Duarte Pacheco e o seu partido sentem na pele, é isso que vos dói e é por isso que de vez em quando tem necessidade de fazer esta afirmação «oestina», afirmações que. aliás, nunca fez durante os 10 anos em que o Governo do partido de que V. Ex.ª faz parte dirigiu os destinos deste país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco para responder.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado Carlos Cordeiro, visto que desconhece, certamente por insuficiência minha, as intervenções que proferi na anterior legislatura vou-lhe enviar fotocópia de todas elas.
Em relação a esta legislatura, pelos vistos já está cansado de ouvir, mas vai ouvir muito mais vezes. A única maneira de não me ouvir é fazer-se obra Oeste - nessa ocasião virei agradecer. Como, infelizmente, presumo que no tempo que falta para o fim do vosso Governo não vamos ver nada de novo da parte do Partido Socialista vai continuar a ouvir-me aqui durante os próximos tempos.
Concretamente em relação ao que o Governo do PSD fez, em nome de Portugal, ou aquilo que o Governo do Partido Socialista, em nome do país, está a fazer no Oeste, o que constato é que fizemos obra, e obra edificada: quartéis de bombeiros - o quartel de Alenquer, de Arruda dos Vinhos, da Lourinhã; escolas - a do Carregado e da Abrigada. E da vossa parte? Têm 5000 contos para o centro de saúde da Lourinhã; têm 5000 contos para o centro de saúde de Alenquer; têm 5000 para o centro de saúde de Arruda dos Vinhos! Com estes 5000 contos de certeza que não pode dizer aquilo que digo hoje, ou seja, que o meu Governo fez obra no Oeste.
Em relação às funções, como é óbvio pode haver simultaneidade de funções. Existiu no passado, existe no presente e, certamente, haverá no futuro! Mas o escândalo é alguém ser chamado para o Governo Civil e ao mesmo tempo ser candidato, passando a representar o governador civil no terreno, em cerim6nias oficiais, em inaugurações, a atribuir os subsídios, a fazer discursos em nome do Governo Civil. Isso é que é um escândalo! Isto passa-se, concretamente, com o vosso candidato de Arruda dos Vinhos em que há uma mistura completa entre a sua posição de candidato a autarca e a função que tem no governo civil, o que é um escândalo que não tem precedentes! Já agora, se souber de outro caso, agradeço que me diga.
Por fim, a Lourinhã... Falamos da Lourinhã, mas também podemos falar de Cascais. Aquilo de que nos apercebemos é que em relação a pessoas do Partido Socialista basta darem a sua palavra e ficam logo inocentes para toda a vida.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, confesso que ouvi atenta