610 I SÉRIE - NÚMERO 16

grupo de 75 alunos da Escola Profissional Profitecla, do Porto, um grupo de 50 alunos da Escola Secundária João Gonçalves Zarco, de Matosinhos, e um grupo de cidadãos reformados da EDP. Saudêmo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Orçamento de Estado para 1998, recentemente aprovado nesta Casa, não augura nada de bom para a Área Oeste do distrito de Lisboa.

Vozes do PS: - Ah!!!

O Sr. João Amaral (PCP): - Acordou agora?

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Porque é que não votou contra?

O Orador: - Investimentos estruturantes para a região ao nível das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias e ao apoio à actividade produtiva não surgem no documento que deveria concretizar - e, neste caso, não concretiza - as promessas socialistas. Diziam os responsáveis do PS em 1995 que o número de desempregados no Oeste era inaceitável e que, uma vez chegados ao poder, os postos de trabalho criados iriam fazer baixar o número de desempregados; infelizmente para o Oeste e, sobretudo, para as pessoas, esta promessa não foi concretizada e o número de desempregados não teve uma evolução positiva. Diziam os responsáveis do PS em 1995 que, uma vez chegados ao poder, iriam actuar de modo a que o Oeste tivesse uma vida própria, potenciando as suas capacidades endógenas, evitando a sua crescente dependência de Lisboa; infelizmente para o Oeste e, sobretudo, para as pessoas, são cada vez mais aqueles que trabalham na Área Metropolitana de Lisboa e que só vão dormir ao Oeste - prova inequívoca do falhanço da governação autárquica e central do PS, que não foi e não é capaz de gerar postos de trabalho de modo a fixar as pessoas do Oeste no Oeste, não o tornando em mais um dormitório de Lisboa.
Mas, se estes problemas estruturais não são combatidos, nomeadamente através do Orçamento de Estado para 1998, também muitas obras importantes para a qualidade de vida na região não são apresentadas, ou melhor, algumas são, mas não passam de obras de papel. Tomemos o exemplo da saúde, onde, no PIDDAC, através de 20.000 contos o Governo anuncia quatro centros de saúde no valor superior a 1,3 milhões de contos. É uma vergonha! As necessidades existem, devem ser satisfeitas, o PS prometeu satisfazê-las e, no seu penúltimo orçamento, inscreve 5.000 contos para cada concelho, pensando que consegue atirar areia para os olhos das pessoas em véspera de eleições autárquicas. E face a este escândalo, o que dizem os autarcas socialistas? Nada, deixando de defender o Oeste, vergando-se perante a disciplina partidária! Infelizmente, este exemplo de obras de papel, não é só prática do Ministério da Saúde. O Ministério da Administração Interna, cavalgando o ímpeto eleitoralista, brindou os concelhos de Arruda dos Vinhos e de Sobral de Monte Agraço com novos quartéis para a GNR, quartéis que, sendo urgentes - repito, urgentes -, recebem 3000 contos cada. Um escândalo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 1998 contempla ainda o Oeste com uma ausência de referência quanto a investimentos nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. A modernização da linha férrea do Oeste, através da sua duplicação e electrificação, é uma aspiração antiga da região e uma promessa, também com alguns anos, do Partido Socialista e do seu Deputado Henrique Neto. A verdade é que neste penúltimo orçamento da «era rosa» nada se vislumbra quanto a este sonho e necessidade de toda uma região. De igual modo, as infra-estruturas rodoviárias do Oeste não merecem referências no Orçamento do Estado e espero, sinceramente, que não seja nenhuma retaliação do Ministro João Cravinho face à abolição das portagens, pois não posso acreditar que um Governo actue por amuos e não por critérios rigorosos de combate a problemas prioritários para o País como um todo e para uma região em particular.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente o Governo, que se dizia de consciência social, também não apresenta projectos que continuem os investimentos do Governo anterior na criação de lares e centros de dia, de que concelhos com a população envelhecida tanto necessitam.
Paralelamente a todo este quadro. os membros do Governo multiplicam-se em visitas pelo Oeste com promessas que não têm intenções de cumprir, a um ritmo que chega a ser de cinco Secretários de Estado por semana, numa utilização abusiva e escandalosa do aparelho de Estado na campanha eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A situação é de tal modo gritante e sem vergonha que o presidente da concelhia do Partido Socialista de Torres Vedras acumula o cargo de Governador Civil de Lisboa misturando-se no terreno as duas funções. O candidato socialista a presidente da Câmara de Arruda dos Vinhos é chamado a desempenhar funções no Governo Civil de Lisboa de modo a passar a representar o Governo Civil em actos públicos no concelho e deste modo aumentar a sua notoriedade, misturando, de uma forma sem precedentes, a sua função oficial com a de candidato a presidente de câmara. E ainda o candidato socialista à Câmara da Lourinhã, que aguarda julgamento por actos praticados na anterior gestão autárquica, afirma ter a confiança política de todo o Partido Socialista, talvez por, digo eu, perante o secretário-geral do PS, ter dado a sua palavra de que nada de ilegal fez ao longo do seu mandato.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É o habitual!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um escândalo!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca o Oeste foi tão maltratado por um Governo, nunca o Oeste assistiu a esta utilização do aparelho de Estado ao serviço de campanha partidária. Infelizmente, quem sofre com estes comportamentos não é só o Partido Socialista, são