Debates Parlamentares - Diário 016, p. 635 (1997-11-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 1997 635

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão congratulou-se, no final da sua intervenção, com a forma como tem decorrido o debate, mas eu tenho de lhe dizer que, apesar de tudo e talvez porque tenha mais experiência, o Sr. Deputado José Magalhães é mais especialista em afagos do que V. Ex.ª.

Risos do PCP.

O Sr. Deputado Jorge Lacão não atingiu o mesmo nível e o que conseguiu foi uma coisa que não quero pessoalizar mas que é rigorosamente verdadeira, ou seja, o discurso que o Sr. Deputado fez já nós ouvimos aqui muita vez, já sabemos ao que é que ele conduz e já vimos, na prática, aquilo a que conduziu. E o Sr. Deputado não sai disso! Por mais discursos que faça, por mais elaboradas que sejam as frases que construa, não consegue tapar esta realidade: a de que o processo de regionalização foi metido numa enorme embrulhada, e o senhor tem nisso responsabilidade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, se há receios da consulta popular, meta a mão na consciência no que se refere à posição que o Partido Socialista assumiu no que toca ao referendo de Maastricht, como lembrou o meu camarada Luís Sá, e muito bem.
Agora, quanto à questão da regionalização e dos 50%, devo dizer-lhe que não se trata dos obstáculos que estão na Constituição mas, isso sim, de obstáculos criados agora pelo Partido Socialista para dificultar o processo de regionalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que a regionalização é obrigatória mas não o seu modelo. Ó Sr. Deputado, essa é uma conversa que tem mais de 20 anos! Há 20 anos podia haver um qualquer modelo de regionalização. Aliás, lembro que em 1987, quando a regionalização esteve muito perto de se fazer, o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Guterres, foi entender-se com o Dr. Fernando Nogueira para, através da criação de uma comissão - o Sr. Deputado José Magalhães lembra-se bem disso! - chamada «para o processo da regionalização», paralisar o processo. Sr. Deputado, esta é uma conversa muito antiga!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Portanto, as responsabilidades são vossas. Não se trata de fazer um modelo fixo, o modelo é o que existe neste momento, é o modelo que está aprovado e é o modelo possível de pôr em execução.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Amaral, o senhor também não precisa especialmente do meu carinho, não está em situação de descompensação nessa matéria!

Risos do PS.

O Sr. João Amaral. (PCP): - Isso é verdade!

O Orador: - Nesse ponto, estamos entendidos.
O Sr. Deputado manifesta-se, mais uma vez. muito agastado pelo facto de não ter sido aceite o referendo de Maastricht, como lhe chamou. Mas, Sr. Deputado, a questão é curiosa de poder ser debatida, ainda que, mais uma vez, não se vá dizer coisa nova nessa matéria. O que os Srs. Deputados do PCP quiseram foi introduzir uma figura de referendo com a possibilidade de ter a natureza de referendo revogatório, o que, de facto, é alguma coisa que, pela nossa parte, não aceitámos.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado Jorge Lacão tem de renovar o discurso!

O Sr. Luís Sá (PCP): - E a revisão extraordinária?!

O Orador: - Calma, Srs. Deputados.

Protestos do Deputado do PCP, João Amaral.

Sr. Deputado João Amaral, eu ouvi-o com toda a atenção...

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Por mim, dou.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Se o orador consente, faça favor. Apenas tenho que informar que o tempo que gastar é descontado no tempo do Partido Socialista.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra só para que não haja confusões. Quando falei da rejeição do referendo sobre Maastricht, não estava a referir-me ao que se passou no ano passado, estava a referir-me ao que se passou em 1992 quando o Tratado de Maastricht não estava em vigor e quando VV. Ex.ªs impediram, em sede da revisão constitucional extraordinária...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Nessa altura?!

O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Sr. Deputado Acácio Barreiros, estava a fazer-se uma revisão constitucional e era possível na altura, - aprová-la, mas VV. Ex.ªs, não quiseram.

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, vamos entender-nos. O Sr. Deputado não queira apagar uma parte da história. E uma parte da história relevante neste processo é que, na última revisão constitucional, o PCP bateu-se arduamente para poder introduzir uma figura referendária que permitisse o referendo revogatório e por isso passou o tempo a falar na necessidade, na urgência, na oportunidade do referendo sobre a moeda única. Esta parte da história, o PCP - pressuponho - não tem qualquer interesse em apagar e foi a essa que me referi.

Protestos do Deputado do PCP, João Amaral.

21 DE NOVEMBRO DE 1997 635O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão congratulou-se, no final da sua intervenção, com a forma como tem decorrido o debate, mas eu tenho de lhe dizer que, apesar de tudo e talvez porque tenha mais experiência, o Sr. Deputado José Magalhães é mais especialista em afagos do que V. Ex.ª.Risos do PCP.O Sr. Deputado Jorge Lacão não atingiu o mesmo nível e o que conseguiu foi uma coisa que não quero pessoalizar mas que é rigorosamente verdadeira, ou seja, o discurso que o Sr. Deputado fez já nós ouvimos aqui muita vez, já sabemos ao que é que ele conduz e já vimos, na prática, aquilo a que conduziu. E o Sr. Deputado não sai disso! Por mais discursos que faça, por mais elaboradas que sejam as frases que construa, não consegue tapar esta realidade: a de que o processo de regionalização foi metido numa enorme embrulhada, e o senhor tem nisso responsabilidade.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, se há receios da consulta popular, meta a mão na consciência no que se refere à posição que o Partido Socialista assumiu no que toca ao referendo de Maastricht, como lembrou o meu camarada Luís Sá, e muito bem.
Agora, quanto à questão da regionalização e dos 50%, devo dizer-lhe que não se trata dos obstáculos que estão na Constituição mas, isso sim, de obstáculos criados agora pelo Partido Socialista para dificultar o processo de regionalização.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado diz que a regionalização é obrigatória mas não o seu modelo. Ó Sr. Deputado, essa é uma conversa que tem mais de 20 anos! Há 20 anos podia haver um qualquer modelo de regionalização. Aliás, lembro que em 1987, quando a regionalização esteve muito perto de se fazer, o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Guterres, foi entender-se com o Dr. Fernando Nogueira para, através da criação de uma comissão - o Sr. Deputado José Magalhães lembra-se bem disso! - chamada «para o processo da regionalização», paralisar o processo. Sr. Deputado, esta é uma conversa muito antiga!O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Portanto, as responsabilidades são vossas. Não se trata de fazer um modelo fixo, o modelo é o que existe neste momento, é o modelo que está aprovado e é o modelo possível de pôr em execução.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Amaral, o senhor também não precisa especialmente do meu carinho, não está em situação de descompensação nessa matéria!Risos do PS.O Sr. João Amaral. (PCP): - Isso é verdade!O Orador: - Nesse ponto, estamos entendidos.
O Sr. Deputado manifesta-se, mais uma vez. muito agastado pelo facto de não ter sido aceite o referendo de Maastricht, como lhe chamou. Mas, Sr. Deputado, a questão é curiosa de poder ser debatida, ainda que, mais uma vez, não se vá dizer coisa nova nessa matéria. O que os Srs. Deputados do PCP quiseram foi introduzir uma figura de referendo com a possibilidade de ter a natureza de referendo revogatório, o que, de facto, é alguma coisa que, pela nossa parte, não aceitámos.O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado Jorge Lacão tem de renovar o discurso!O Sr. Luís Sá (PCP): - E a revisão extraordinária?!O Orador: - Calma, Srs. Deputados.Protestos do Deputado do PCP, João Amaral.Sr. Deputado João Amaral, eu ouvi-o com toda a atenção...O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Por mim, dou.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Se o orador consente, faça favor. Apenas tenho que informar que o tempo que gastar é descontado no tempo do Partido Socialista.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra só para que não haja confusões. Quando falei da rejeição do referendo sobre Maastricht, não estava a referir-me ao que se passou no ano passado, estava a referir-me ao que se passou em 1992 quando o Tratado de Maastricht não estava em vigor e quando VV. Ex.ªs impediram, em sede da revisão constitucional extraordinária...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Nessa altura?!O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Sr. Deputado Acácio Barreiros, estava a fazer-se uma revisão constitucional e era possível na altura, - aprová-la, mas VV. Ex.ªs, não quiseram.O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, vamos entender-nos. O Sr. Deputado não queira apagar uma parte da história. E uma parte da história relevante neste processo é que, na última revisão constitucional, o PCP bateu-se arduamente para poder introduzir uma figura referendária que permitisse o referendo revogatório e por isso passou o tempo a falar na necessidade, na urgência, na oportunidade do referendo sobre a moeda única. Esta parte da história, o PCP - pressuponho - não tem qualquer interesse em apagar e foi a essa que me referi.Protestos do Deputado do PCP, João Amaral.

Descarregar páginas