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19 DE DEZEMBRO DE 1997 781
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Santos Pereira.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 153/VII - Revoga o regime especial da tributação dos pequenos contribuintes do IVA, apresentado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 257-A/96, de 31 de Dezembro, que baixa à 5º Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos. Nas reuniões plenárias de 27 e 28/11/97: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Torres; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Luísa Mesquita e Sílvio Rui Cervan; aos Ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; - ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis; ao Governo, formulados pelo Sr. Vice-Presidente Mota Amaral; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada;
No dia 10/12/97: ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Duarte; à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira; aos Ministérios da Saúde e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Câmara Municipal de Viana do Castelo, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: nos dias 04 e 10/12/97 - Álvaro Amaro, na sessão de 16 de Outubro; Manuel Alegre, na sessão de 28 de Novembro; Bernardino Soares, Isabel Castro e Isabel Sena Lino, na sessão de 11 de Dezembro, no dia 17 e nas sessões de 26 de Junho e 25 de Julho; Manuel Moreira e Manuel Alves Oliveira, na sessão de 15 de Janeiro, no dia 1 e nas sessões de 9 e 24 de Julho; Mendes Bota, na sessão de 6 de Março; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 7 de Mar