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782 I SÉRIE-NUMERO 22

ço; Pacheco Pereira, na sessão de 22 de Maio; José Calçada, na sessão de 28 de Maio; Heloísa Apolónia e Jorge Roque Cunha, nas sessões de 18 de Junho, 29 de Julho, no dia 13 de Agosto, na sessão de 3 e nos dias 11 e 18 de Setembro e 27 de Outubro; Hermínio Loureiro, na sessão de 2 de Julho; Carlos Luís, no dia 8 de Julho; António Rodrigues, Rodeia Machado, José Barradas e Afonso Caudal, nas sessões de 16 de Julho, 9, 22 e 24 de Outubro; Filomena Bordalo e Macário Correia, nas sessões de 17 e 23 de Julho: José Ces3rio, na sessão de 18 de Julho; Roleira Marinho, na sessão de 30 de Julho; Helena Santo, na sessão de 31 de Julho; Fernando Jesus, Miguel Ginestal, Aires de Carvalho e Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 25 de Setembro; Maria José Nogueira Pinto, na sessão de 26 de Setembro; Jovita Manas, Paula Cristina Duarte e Lino de Carvalho, na sessão de 2 de Outubro; Luís Sá, na sessão de 8 de Outubro: Maria do Carmo Sequeira e Carlos Coelho, na sessão de 16 de Outubro; Rui Namorado, na sessão de 17 de Outubro; Fernando Pereira Marques e António Filipe, nas sessões de 23 e 31 de Outubro;
No dia l 1/12/97 - Isabel Castro, na sessão de 26 de Junho e no dia 13 de Agosto; Jorge Roque Cunha, no dia 23 de Setembro; Heloísa Apolónia, na sessão de 24 de Setembro; Carlos Duarte, na sessão de 1 de Outubro;
No dia 12/12/97 - Barbosa de Oliveira, na sessão de 4 de Junho; Manuela Aguiar, no dia 23 de Setembro; Nuno Correia da Silva, na sessão de l de Outubro. Jovita Matias, na sessão de 2 de Outubro; Maria Celeste Correia e Lemos Damião, no dia 7 de Outubro; Isabel Casino, na sessão de 9 de Outubro;
No dia 16/12/97 - Lino de Carvalho, nas sessões de 19 de Junho e 2 de Outubro; Heloísa Apolónia, na sessão de 17 de Julho e no dia 28 de Outubro; Maria Celeste Correia, no dia 7 de Outubro; Odete Santos, na sessão de 16 de Outubro; e Jorge Roque Cunha, no dia 27 de Outubro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos ainda um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), do Sr. Deputado Lemos Damião, Deputado independente na lista do PSD, em 18 de Dezembro corrente, cessando Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de outros pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no senado de autorizar o Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) a depor, por escrito, querendo, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, fui aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 9ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, esta em apreciação.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes (PS) a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 10.ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não há inscrições, pelo que vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, a Comissão de Assuntos. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de prosseguir; Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Corregedor da Fonseca): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 9.º Vara Crimi-