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786 I SÉRIE-NÚMERO 22

e o PCP foram atraídos e vieram a reboque de uma estratégia eleitoral autárquica do PSD. Não se deram conta disto, a não ser no dia das eleições, onde foram clamorosamente derrotados em toda essa zona, não ganhando um voto com esta coligação negativa. E, da mesma forma que falamos, agora construtivamente, em portagens virtuais, VV. Ex.ª, qualquer dia, terão de talar em «autarquias virtuais», porque é a única maneira de se situarem no plano autárquico.

Risos do PS.

Mas há duas questões fundamentais que gostaria de abordar.
Em primeiro lugar, não estamos aqui a discutir uma decisão do Tribunal Constitucional, na essência do acórdão que vai ser produzido em cima da decisão que foi assumida, mas, sim, a questão das portagens, trazida aqui pelo PSD, e exactamente por essa decisão.
Portanto, não estamos a discutir a decisão do Tribunal Constitucional. E que discutíssemos! Ou será que não podemos discutir e termos opinião sobre a matéria?!
A verdade é esta, e com isto termino: o Sr. Deputado diz que para nós há decisões boas e más do Tribunal Constitucional.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Os senhores é que o dizem!

O Orador: - Sr. Deputado, a verdade é que há decisões boas e decisões más. E sabe porquê? É que temos uma coisa que o senhor não tem: espírito crítico! E sobretudo temos uma coisa que o senhor não tem: opinião!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - E a portagem virtual?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do ,pequeno debate que se desenrolou a partir da intervenção que proferi em nome do PSD, gostaria de reforçar três ou quatro ideias.
Em primeiro lugar, a de que o PS afirmou que aceitava a decisão do Tribunal Constitucional. Mal seria! Mal seria que num Estado de Direito não aceitasse a decisão do Tribunal Constitucional! Tem de a acatar, porque temos de acatar as decisões do Tribunal Constitucional,...

Vozes do PS: - Que grande auto-crítica!

O Orador: - ... e isto só demonstrou o mau perder. e a vontade de efectivamente não acatar uma decisão de um tribunal, quando esta não lhe agrada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, desta decisão do Tribunal Constitucional retirámos uma lição, uma lição para o Governo...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e, sobretudo, para aqueles que insinuaram a pouca vontade do PSD em resolver este problema e de haver inconstitucionalidades na iniciativa que daqui saiu, precisamente pela pouca vontade de o PSD resolver o problema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não havia inconstitucionalidade. O PSD, do princípio ao fim, sempre disse o mesmo, sempre foi um defensor do fim das portagens do Oeste.
Segunda ideia: o PS fez uma referência à coligação negativa, dizendo que ela era para destruir. Então, a coligação negativa pode ser espelhada no Governo negativo do PS, que destruiu acessos, que destruiu obra já concretizada, que destruiu investimento já feito e pago com os impostos de todos nós...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - ... para instalar portagens, gastando milhões de contos.

Aplausos do PSD.

Terceira ideia: embora a um nível mais baixo ou já com menos força, manteve ainda a chama da chantagem sobre o Oeste, mostrando mau perder ou má vontade em aceitar uma derrota, e insinuando que poderá, haver represálias sobre investimentos que estão previstos para o Oeste, e que, estando previstos, têm de ser concretizados, independentemente da vontade e do amuo do Governo sobre esta situação.

Aplausos do PSD.

Por fim, a região Oeste não aceitou nem aceita discriminações, não aceita que obras já concluídas e abertas ao tráfego passem a ser portajadas só pela vontade do Governo e que o investimento privado entre em algumas zonas do País através das portagens virtuais ou, como aqui, através do pagamento das portagens por cada um dos seus utilizadores.
Nós, no Oeste, não aceitamos discriminação. A chantagem mostra que é a arma dos vencidos. A vitória foi das populações, que, utilizando todas as armas legais do. Estado de Direito, conseguiu uma grande vitória para uma zona que bem o merece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Duarte Pacheco, há aqui duas ou três questões essenciais.
Em primeiro lugar, temos legitimidade política e também moral para falar e poder contestar aquilo em que não acreditamos, mas VV. Ex.as, que no passado foram os autores em primeira mão da portagem de troços que não estavam planeados para esse efeito e sem aviso prévio,...

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - ... nunca, em circunstância alguma, levantaram a voz... Portanto, que legitimidade política e moral tem V. Ex.ª para estar a levantar o assunto desta maneira,