818 I SÉRIE-NÚMERO 23

Vozes do PSD: - Do cavador!

O Orador: - Do cavador, não sei! Se for o cavador de cavar, sou capaz, embora não seja um artista... Agora se for o «cavador» de «cavar»..., porque, a mim, nunca me encontrou a «cavar» e a alguns dos senhores já! A «cavar», entenda-se, no sentido de fugir, nomeadamente antes do 25 de Abril!
Srs. Deputados do Partido Comunista, apesar da grosseria de um dos comentários feito em voz off por um Deputado que tinha. a obrigação de não ser grosseiro, queria responder à séria preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. Séria preocupação, mas injustificada, porque nós vamos, efectivamente, esteja tranquilo - essa é, aliás, uma das razões em que assenta a nossa preocupação -, qualificar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde e não, como é óbvio, desmantelá-lo.
O que nós queremos é ter o tempo necessário para estudar, preparar as reformas da saúde e avançar com elas, mas sobre este ponto falará, certamente melhor do que eu, a Sr.ª Ministra da Saúde. De facto, dizia, queremos resolver um conjunto de questões, nomeadamente as que correspondem a algumas dificuldades na saúde e ao próprio descalabro deixado pelos últimos governantes do PSD na área da saúde, um dos quais aqui presente.
Quanto à, questão do calendário, levantada por alguns Srs. Deputados, é preciso lembrar que a proposta inicial do Grupo Parlamentar do PS ia no sentido de que a votação final do Orçamento do Estado para 1998 fosse feita hoje. Foi essa, repito, a primeira proposta levada pelo Partido Socialista à conferência dos representantes dos grupos parlamentares. Ora bem, as várias oposições foram fazendo saber a sua opinião no sentido de que a mesma deveria ocorrer antes das eleições autárquicas.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Claro!

O Orador: - Não levantámos qualquer problema, nem fizemos «cavalo de batalha» da data de votação do Orçamento...

Vozes do PSD: - «Mula de guerra»!

O Orador: - Nem isso, Srs. Deputados! Manifestámos apenas a nossa opinião e os três partidos da oposição, juntos numa coligação «calendarial», efectivamente, propuseram que a votação final do Orçamento do Estado para 1998 tivesse lugar mais cedo, proposta que aceitámos. Foi então estabelecido, em sede de conferência dos representantes dos grupos, parlamentares, numa primeira fase, a data de 17 de Novembro. Mais tarde, tendo tomado conhecimento da deslocação do Sr. Ministro das Finanças ao ECOFIN e ao Parlamento Europeu, numa segunda fase, alterámos essa data para 14 de Novembro. E assim se fez.
Portanto, penso que a questão de este orçamento rectificativo aparecer depois de aprovado o Orçamento do Estado para 1998 está clara, ou seja, não é que este orçamento rectificativo venha tarde, o Orçamento do Estado é que veio cedo!
Há um outro ponto agregado, em termos de discussão, o que se compreende, já que hoje é o último dia de reunião plenária antes do Natal, que é o relativo ao regime forfetário do IVA.
Pensamos que a questão de fundo é o avanço no processo da reforma fiscal, em relação ao qual o Grupo Parlamentar do PS e a própria Comissão de Economia, Finanças e Plano têm contribuído com a realização de algumas audições, no quadro do qual se desenvolvem sérios trabalhos de preparação no âmbito do Ministério das Finanças.
Portanto, esta questão do regime forfetário do IVA não tem corrido segundo o nosso completo agrado, por isso encaramos como positiva a proposta hoje apresentada. Todavia, a nossa preocupação fundamental é que, durante o ano de 1998, se promovam avanços significativos no domínio da reforma fiscal, e não só estamos convencidos como temos dados seguros de que, de facto, esses aspectos importantes da reforma fiscal terão progressos sólidos durante o ano de 1998, assim os Srs. Deputados dos partidos da oposição consigam trazer os seus contributos para participarem nesta discussão.
Para terminar, diria que este orçamento rectificativo, tal como o Orçamento do Estado aprovado para 1998, exprime uma preocupação de harmonizar a equidade e a justiça social com o equilíbrio orçamental.. E isso que queremos e pretendemos num quadro de desenvolvimento económico seguro e num quadro de uma integração europeia responsável.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Caros Colegas, contem connosco, até porque o país conta convosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A apresentação de alterações ao Orçamento do Estado - o impropriamente chamado orçamento rectificativo - é algo que, em si mesmo, deve ser considerado como um acto normal na gestão financeira do país.
O que já não é normal é que os orçamentos ditos «rectificativos» sejam, sistematicamente, a expressão do descontrolo de execução orçamental no Ministério da Saúde e da falta de rigor na elaboração do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
O aspecto mais significativo destas alterações tem a ver, de facto, com o Serviço Nacional de Saúde, para o qual o Governo propõe um reforço de 14 milhões de contos. Mas é evidente, como já tive oportunidade de dizer ontem, em comissão, e hoje, nas perguntas que formulei ao Sr. Ministro, que este reforço e os números apresentados, pela sua permanente alteração, não nos podem merecer confiança alguma.
Todavia, a serem verdadeiros, Sr.ª Ministra, significariam que, em dois anos - 1996 e 1997 -, o PS agrava o défice do Serviço Nacional de Saúde em mais de 90 milhões de contos. O Governo começa o ano de 1996 com um défice de 67.7 milhões de contos e termina 1997 com um défice de 159,1 milhões de contos, dos quais - de acordo com a informação dada, ontem, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde - cerca de 1/4 (45 milhões de contos) corresponde a dívida que vai para além dos prazos normais de pagamento, quando em 1996 e 1997 0 Governo anunciava que os atrasos de pagamentos estavam resolvidos. Não estavam, como se vê.
Mas, mais do que isso, o Governo apresenta agora uma previsão de défice de 159,1 milhões de contos depois de, ainda não há muito tempo, nos ter apresentado duas ou-