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824 I SERIE - NÚMERO 23

traçar e executar essas medidas; e então o crescimento em medicamentos era «zero», ou seja, mantinha-se em 138 milhões de contos mas o resultado que temos é de 156 milhões de contos; em meios auxiliares de diagnóstico, previa-se 60 milhões de contos e temos aqui 68 milhões de contos.
Portanto, estas pequenas medidas que o Sr. Secretário de Estado e, certamente, a Sr. Ministra e o Ministério da Saúde tentaram executar enquanto reflectiam para estancar os pontos mais críticos em termos de despesa - e isto é grave porque - estou a falar aqui de uma despesa improdutiva - não resultaram nos timings que tinham sido estabelecidos, também livremente, pela Sr.ª Ministra. Penso que a Sr.ª Ministra podia dizer que ia começar a tomar medidas, que passavam pela emissão da Carta de Saúde, pelo levantamento e a rentabilização da capacidade instalada, pela criação do cartão de utente, etc., mas que elas só fariam efeito dentro de dois 'ou três anos e ninguém lhe levava a mal! Nós conhecemos o que se passa e é porque conhecemos e porque sabemos que a Sr.ª Ministra conhece que, de certa forma, estamos desiludidos e nos sentimos defraudados. Portanto, apesar desses timings mais alargados só mostrarem bom senso e razoabilidade, não houve o voluntarismo de dizer: estas medidas demoram um ano, estas medidas produzem efeitos dentro de um ano e meio.
Mas o que é grave no meio de tudo isto é o facto de os números terem de reflectir estas medidas de correcção, os números não são uma coisa descosida disto. Ora; se os números não podiam reflectir uma estratégia, porque ela ainda não estava traçada, tinham, pelo menos, que reflectir estas medidas de correcção. Se assim não for, eles reflectem apenas a incapacidade de pôr em prática estas medidas de correcção. E a questão é grave porque se prende com aquilo que tem sido dito neste Parlamento, por exemplo, pelo Sr. Deputado Paulo Mendo, da bancada do Partido Social Democrata, ou seja, que o sistema sofre de um subfinanciamento crónico, ou pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, da bancada do PCP, e que é muito interessante politicamente, isto é, que serão os senhores que irão desmantelar o Serviço Nacional de Saúde. E eu explico a razão desta afirmação.
Fala-se aqui de uma coisa que, penso, é extraordinária e muito grave: contagiar o Sr. Ministro das Finanças e a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento com - e peço desculpa pela expressão - a balela de que os sistemas sociais estão em crise (e isso nós já sabemos) e que, concretamente na área da saúde, há rubricas que são incontroláveis. Isso é gravíssimo, porque, obviamente, nenhum ministro das Finanças pode aceitar que um dos departamentos governamentais mais gastador tenha partes em desgoverno e em descontrolo. Portanto, fiquei preocupada que este discurso demagógico possa passar da saúde para as finanças, porque se isso acontecer vamos estar mal.
Depois, há um outro discurso extraordinário, que é este: nós gastámos mais porque tratámos mais pessoas. Ora, isso não é verdade e os senhores que integram a equipa da Saúde sabem perfeitamente que não é verdade. O Sr: Secretário de Estado falou ontem em mais de um milhão de consultas nos centros de saúde e eu quero perguntar se as subtraiu aos 10 milhões de consultas inadequadas que se fazem nas urgências dos hospitais. É que os números trabalham-se! Portanto, como a população não cresceu e. como esta procurava as consultas de centros dê saúde nas urgências dos hospitais por não terem resposta. nos centros de saúde, quando o senhor se refere ao aumento das consultas nos centros de saúde, tem de abatê-las nas urgências dos hospitais. Se assim não fizer, o senhor não está a gerir nada, não está a tomar conta de nada, está apenas a aumentar a oferta que, como sabe, em saúde induz a procura! Essa é uma regra de ouro. - Portanto, esta ideia - e não quero dizer «conversa», porque tenho muito respeito pelos Srs. Membros do Governo e pelos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista - de que agora se faz mais e melhor não é verdadeira. Não se faz mais e muito menos se faz melhor! Aliás, os senhores não só não foram capazes de criar critérios de avaliação de qualidade que nos permitam dizer que se faz melhor como também não nos trouxeram aqui números que nos permitam julgar se se faz mais. Às vezes, os membros do Governo, quando viajam pelo País, só chegam aos sítios quando eles estão em festa, mas nós - e penso que isso acontece com todos nós -, que não somos membro do Governo, temos a sorte de andar pelo País, quando os sítios não estão em festa, o que nos permite. ver. que as coisas não se alteraram e que, pelo contrário, em muitos aspectos pioraram.
Portanto, afasto já a ideia, completamente destrutiva, de que o sector da saúde não pode entrar num rigor cie execução orçamental, porque essa desistência, à partida, do meu ponto de vista, faria integrar imediatamente o Ministério da Saúde ,no Ministério dá Solidariedade e Segurança Social, porque não faria sentido que ele continuasse a existir autonomamente, e também não posso tomar como boas as afirmações dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, que querem dizer que houve um aumento de despesa porque houve um aumento de - produção. Se assim fosse, a primeira coisa que teria de perguntar-se era: qual produção?

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Milhares de operações feitas nos hospitais!

A Oradora: - Produção definida. por quem? Produção definida por que parâmetros? Produção com que objectivos?
No fundo, é isto o que se espera de um Governo e o Governo não é uma salsicharia para produzir! No caso da saúde, o que o Governo deve fazer, se realmente concluiu que isso é necessário - e nada nos foi dito -, é aumentar a capacidade, de oferta.
Mas há uma terceira questão muito importante, que é a do subfinanciamento. Será que tem razão o Sr. Deputado Paulo Mendo quando diz que n sistema está, sistematicamente, subfinanciado? É que, se é assim, como bem diz o Sr. Deputado Lino de Carvalho, se os .senhores não querem modificá-lo, então têm de financiá-lo. O que não se pode fazer - e eu falo como alguém que trabalhou muito para o Serviço Nacional de Saúde. com muito gosto e muita honra - é manter o sistema subfinanciado a este ponto, porque a Sr.ª Ministra sabe perfeitamente que. os hospitais, a partir de um certo nível de endividamento, não têm capacidade de gestão. Portanto, aquilo que está a pedir às pessoas que lá estão é uma desonestidade intelectual e política. Peço desculpa por falar assim, mas digo, com toda a clareza, que, a partir de um certo nível de endividamento, nenhum conselho de administração hospitalar tem capacidade para fazer as suas compras. para organizar a sua casa, para gerir os seus recursos humanos, e a Sr.ª Ministra sabe isso perfeitamente. O Sr. Secretário de Estado não sei se sabe, mas a Sr.ª Ministra sabe-o!