20 DE DEZEMBRO DE 1997 827

Antigo nem o Novo Testamento, como o Sr. Deputado compreende, não é uma coisa que eu leia à noite para satisfazer a minha mente nem as minhas preocupações. Eu tenho de fiscalizar a actuação do Governo! O Governo teve uma estratégia que me levou a dizer, aqui, nesta Câmara, que a arquitectura era das melhores que tinha visto nos últimos tempos, mas não tem capacidade de a pôr em prática. Ou tem ou vai ter..., mas não vejo quaisquer resultados.
Portanto, quando o Sr. Deputado se levanta para dizer essas duas coisas, chama-se a isso; na minha terra, «o abraço do urso». Não foi a mim que deu esse «abraço do urso», foi à Sr.ª Ministra. Em primeiro lugar, porque não propusemos nada, demos-lhe o benefício da dúvida que achámos que era obrigação dar, mas que, pelos vistos e temo-o -, a Sr.ª Ministra está a desbaratar; em segundo lugar, porque o Governo tinha no seu Programa uma estratégia que não tem executado. E, Sr. Deputado, não é com a confusão que a nossa bancada, em termos de saúde, lhe pode provocar que protege o seu Governo.
A confusão que a nossa bancada lhe provoca assenta em dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, assenta nas diferenças abissais que nos separam, em muitas matérias e nesta, não em termos de bancada CDS-PP e bancada PS, mas entre mim e o Sr. Deputado - não pensamos a- mesma coisa, e ainda bem que assim é. Não pensamos a mesma coisa, e esteja certo de que, ao afirmar isto, tranquilizo muitos portugueses!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que abrevie.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, não se trata da nossa diferença mútua de pensamento, mas de que a mesma incapacidade que o senhor tem para ler aquilo que nós já produzimos, e é alguma coisa, sobre este assunto, é a mesma incapacidade que o senhor tem para ler o próprio programa do seu Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, tem a palavra para responder.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, já tenho reparado que, quando perde a razão, quase chega a insultar as pessoas. Mas, a mim não insulta! Por uma razão: é que não considero que tenha categoria para o fazer! Não tem! É esta a razão!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Mas que beta educação!

O Orador: - Tem de ser em cima da outra!
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, nós os dois não pensamos a mesma coisa! Nem somos as mesmas pessoas! E eu tenho muito orgulho nisso! Nem calcula o orgulho que tenho nisso! Não calcula! Sou completamente diferente da senhora e não penso a mesma coisa que a senhora! Não calcula o orgulho que me deu em dizer isso!
Mas ficou aqui registada uma coisa: a senhora não conseguiu, rigorosamente, convencer ninguém. De facto, o Governo tem uma estratégia e está a cumpri-la. E o que é certo é que, ao fim e ao cabo, a senhora não sabe quais as propostas que quer apresentar para a saúde, ou não quer ter a coragem para as dizer, porque, até agora, ainda não o disse claramente. A prova disso é que o CDS-PP não tem propostas rigorosamente nenhumas em. áreas extremamente importantes como, por exemplo, em relação ao novo estatuto hospitalar, e outros. Zero quanto a isso!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, considero lamentável que integrem este Hemiciclo pessoas que não são capazes de discutir com lucidez estas questões.
Queria ainda dizer ao Sr. Deputado que, quando referi anteriores comunicações que ambos publicamente fizemos, e estão registadas, antes de eu ser Deputada - não sei se o senhor, na altura, já o era -, recordo-me de que se manifestou violentamente contra a possibilidade da gestão privada de hospitais públicos, coisa que V. Ex.ª hoje defende! E quando eu estava a fazer a comparação, não pretendia ser insultuosa, pretendia estabelecer a diferença de que eu, hoje, não digo coisa diferente da que então disse, mas que V. Ex ª, hoje, diz coisa diferente da que então disse e amanhã dirá coisa diferente da que hoje diz, se a isso for obrigado! Não o quis insultar, quis apenas estabelecer esta pequeníssima diferença: é que em todos os foros onde tive de falar sobre estes assuntos aquilo que eu disse é aquilo que digo; e quando mudo de opinião - e mudo, como todas as pessoas capazes de raciocinar mudam -, mudo porque me enganei nos pressupostos e reconheço-o; a V. Ex.ª, já vi mudar de opinião, e vê-lo-ei mudar muitas mais vezes. Foi esta a diferença que eu quis estabelecer.
Acho curioso que V. Ex.ª venha à carga com a falta de iniciativa legislativa do CDS-PP nesta matéria. É que nós ainda estamos à espera da iniciativa legislativa do Governo! V. Ex.ª tem de entender o seguinte: se o Governo pede um período de tempo para trazer aqui uma estratégia, acho correcto que a oposição não bombardeie o Governo com iniciativas legislativas antes de conhecer esse quadro, de o apreciar, de concordar com ele ou de discordar dele. Entretanto, medidas legislativas apresentadas pelo Ministério da Saúde foram muito escassas, e também atribuo isso ao facto de o Ministério estar a reflectir; mas, das medidas escassas, lembro a V. Ex.ª, que é Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, que as que lá chegaram para conhecimento, grande parte delas não são da competência desta Assembleia. V. Ex.ª não pode exigir que a minha bancada se pronuncie sobre elas porque a minha bancada não faz parte da assessoria da Sr.ª Ministra da Saúde! A minha bancada integra Deputados e está aqui na Assembleia da República com uma função muito específica e não com uma função de assessoria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - V. Ex.ª quer que nós apresentemos iniciativas! Nós queremos que o Governo governe! Sendo certo que se em prazo razoável a Sr.ª Ministra não trouxer aqui um quadro relativamente ao qual seja possível discutir e (oxalá que sim!) concordar, para que, dentro dele, de forma coerente, se adoptem medidas, não tomaremos a iniciativa! Mas, volto a dizer, não será uma iniciativa de assessoria à Sr.ª Ministra da Saúde mas sim uma iniciativa parlamentar, como nos compete.