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Toda aquela questão de aquisição ao sector privado é bom que seja feita para resolver os problemas de acessibilidade, mas isso não pode significar que os serviços continuem com pessoal sem produzir. E é, efectivamente; na sequência do levantamento já. feito, em termos de equipamentos de saúde, que iremos actuar depois da discussão com o grupo, para afinar algumas ideias, algumas definições e alguns conceitos com a equipa governativa do Ministério da Saúde. Terei, obviamente, todo o gosto em disponibilizar aos Srs. Deputados as respectivas conclusões porque se trata de um trabalho muito profundo, muito exaustivo e que pressupõe também a dotação dos serviços do Serviço Nacional de Saúde de todo um conjunto de infra-estruturas, nomeadamente a nível de software, que permitam que aquele trabalho não termine aqui e seja um trabalho em dinâmica e em actualização permanente.
Gostaria também de referir que, neste momento, cerca de 70% dos hospitais alargaram já os horários da consulta externa- trata-se de dados palpáveis e visíveis. Evidentemente, gostaríamos que os hospitais trabalhassem cerca de 12 horas por dia, como é normal, entre as 8 horas da manhã e as 20 horas, mas isso passa por uma contratualização, a tal cultura de que os orçamentos deixaram de ser orçamentos históricos. E já este ano, na preparação do orçamento, foram dados sinais muito claros de alterações ao modelo antigo de financiamento no sentido de se avançar para financiamentos já com uma base capitacional e em relação aos hospitais com uma base estática ou progressiva em função daquilo que foram os compromissos que, através de contratos estabelecidos com as administrações regionais de saúde, os hospitais se comprometeram a realizar.
Os contratos já celebrados durante o ano de 97 - visaram, fundamentalmente, o alargamento dos períodos de horários de consulta, quer nós centros de saúde, quer nos hospitais, e visaram, já especificamente dirigido aos hospitais, a recuperação de listas de espera em todo um conjunto de patologias que são aquelas que mais amarguram e asfixiam as pessoas que estão meses, e por vezes anos, à espera de uma intervenção. Evidentemente que isso permite a rentabilização dos blocos operatórios, mas permite sobretudo resolver problemas de saúde às pessoas. Penso que esta é uma questão que, independentemente do modelo de prestação de cuidados que cada um de nós possa defender, esta Câmara não contrariará.
Em relação ao financiamento dos hospitais, a construção do orçamento foi feita já numa base superior em termos dos GDH para permitir que fosse premiada a maior produção e fosse introduzido progressivamente este conceito de que, quando os hospitais, ou o próprio SNS, são fundamentalmente financiados com receitas públicas, eles existem para prestar serviços de saúde às pessoas e não para se alimentarem a si próprios .em relação àquilo que são as despesas fixas. Penso que todos estarão de acordo comigo em relação a esta metodologia.
Há um passo a dar no próximo ano, que é avançar com um, financiamento também ajustado em função dos dados epidemiológicos de determinada população. Pretendemos garantir uma maior cobertura em termos de assistência no sentido de que, havendo uma maior procura, justificada por uma determinada incidência de certas patologias em algumas áreas, possamos dar esse passo progressivo.
Em relação à capacidade de cobrança das receitas próprias, devo dizer que ela é efectivamente pequena, mas têm sido dados passos progressivos na sua melhoria, e penso que, brevemente, poderemos dar conhecimento a esta Câmara de alguns acordos que temos estado a negociar com perseverança, com determinação, naquilo que é a capacidade de resolver algumas questões crónicas e antigas que nos permitirão ter pelo menos ideias e regras muito claras em relação, por exemplo, ao relacionamento com as seguradoras, que é funda mental e uma área muito importante, e com outros subsistemas.
Também não podia deixar de dizer o seguinte: uma coisa são as medidas que tomamos internamente e outra o conselho de reflexão relativamente ao financiamento da saúde. Todos nós sabemos que existe um problema relativamente ao financiamento, para esse efeito foi criado um conselho, mas o conselho não é do Ministério, não é o Ministério da Saúde que está a reflectir, muito embora vá ter de apresentar os seus comentários, a sua apreciação, o seu acordo ou desacordo em relação às propostas que aparecerem, mas é uma comissão autónoma e que apresentará publicamente o seu relatório no dia 9 de Janeiro, tal como o seu presidente se comprometeu comigo ainda na semana passada.
Nesse sentido, considero vital que a apresentação deste relatório possa contribuir para o despoletar da discussão, que, obviamente está atrasada, porque este problema já é velho, mas é inadiável, pois permitir-nos-á, em termos de Câmara, apresentar propostas alternativas na óptica que defendo e que é a de um relacionamento muito claro e muito transparente no sentido de todos nós colaborarmos e convergirmos na resolução de um problema grave, não só em termos do nosso país, se bem que o que nos interessa neste momento é o nosso país, e é com ele que estou preocupada.
De qualquer forma, não posso também deixar de referir que toda a estratégia, que acção foi enquadrada num documento de enviei à Comissão Parlamentar de Saúde, e no qual estão definidas as tais medidas para execução neste ano. Como não recebi quaisquer comentários de nenhuma bancada contra aquela estratégia, contra aquelas medidas, pressuponho que elas são, pelo menos numa determinada base, consensuais. Mas, mais do que isso, vamos proceder à avaliação e apresentação públicas da avaliação da execução destas 45 medidas numa óptica e numa forma de estar que considero saudável: a de podermos dizer «conseguimos fazer isto», o porquê do que não conseguimos fazer, se há ou não disfunções, se houver vamos tentar resolvê-las.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, peço-lhe que abrevie.

A Oradora: - Sr. Presidente, vou terminar muito rapidamente.
Refiro só que este documento foi feito por uma equipa pequena de colaboradores do Ministério da Saúde e que na próxima terça-feira será feita a sua apresentação. Já tive ocasião de enviar convite ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e, independentemente do envio do documento, espero que os respectivos Deputados estejam presentes. Também já foi elaborada uma estratégia que contou com a colaboração muito mais alargada de pessoas, nomeadamente das comissões - há quem diga que se demitiram, mas colaboraram activamente -, e das sociedades científicas, que consistiu em atacar os principais problemas e as patologias principais na saúde numa matriz que cruza os recursos que temos com aquilo que são os principais problemas de saúde, permitindo obter gan-