20 DE DEZEMBRO DE 1997 831

hos em saúde já a partir de 98, pois penso que é isso que a todos nos mobiliza, mas com calendarização a 2002 e 2007. Esta é, pela primeira vez, uma visão estratégica mais alargada daquilo que deve ser a intervenção em saúde, proporcionando a obtenção de ganhos que é aquilo que efectivamente deve mobilizar a actuação do Ministério da Saúde fazendo convergir, porque não é possível atacar tudo duma vez, todos os recursos fundamentalmente na resolução das questões mais graves e das patologias mais graves. Os Srs. Deputados terão oportunidade de conhecer esse documento em detalhe.
Peço imensa desculpa, muito mais haveria a dizer. Agradeço a disponibilidade, mas a exposição já vai longa e por isso termino.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - A Sr.ª Ministra da Saúde beneficiou de uns minutos cedidos pelo CDS-PP, por Os Verdes, pelo PS e pela Mesa.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimento à Sr.ª Ministra da Saúde, os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha, Paulo Mendo, Lino de Carvalho e Maria José Nogueira Pinto.
Sr. Deputado Lino de Carvalho dispõe de tempo cedido pelo Partido Ecologista Os Verdes; a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e os Srs. Deputados do PSI) têm tempo próprio. A Sr.ª Ministra responderá em conjunto e peço-lhe um grande poder de síntese.
Para respeitar o princípio da alternância, as intervenções far-se-ão pela seguinte ordem: Jorge Roque Cunha, Lino de Carvalho, Maria José Nogueira Pinto e Paulo Mendo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, como estamos a discutir o orçamento rectificativo, agradecia que respondesse a algumas das questões já colocadas e às quais o Sr. Ministro das Finanças disse que a resposta seria dada por si.
Até ao momento ouvimo-la falar de um conjunto de generalidades, com as quais podemos ou não estar de acordo, no entanto, ha uma coisa com a qual não estou de maneira nenhuma de acordo, que é a vontade do Governo do Partido Socialista de dar passos concretos neste Hemiciclo para se atingirem os tais pactos de regime.
O Professor Marcelo Rebelo de Sousa repetiu a nossa disponibilidade, mas, Sr.ª Ministra, não queira, quando falha a sua capacidade (reconhecida, aliás) de convencer os parceiros sociais da sua justiça, encontrar em nós os seus aliados nesse combate porque aí somos sérios e não mudamos uma linha no nosso comportamento.
Em relação ao orçamento rectificativo, coloco-lhe três questões muito concretas. A Sr.ª Ministra deve recordar-se de ter propagandeado que o orçamento de 1998 reflectia um aumento de 12% em relação àquilo que era o orçamento deste ano. Mas em relação ao executado, como bem sabe - e só agora estes dados foram disponibilizados por parte do Sr. Secretário de Estado da Saúde -, esse aumento é de cerca de 5%. Portanto, não foram 12%, vão ser 5%!
Em segundo lugar, já foi demonstrado, ontem e hoje, que a execução deste orçamento foi um desastre porque em relação às previsões de receitas próprias, em relação aos gastos, em relação ao que são despesas de funcionamento, todas as previsões falharam, incluindo a prestação de serviços! Sr.ª Ministra, foi dito ainda, em relação ao ano de 1998, que foram cobrados 42 milhões de contos mas prevê-se que se vá cobrar 74 milhões! O que é que quer dizer, no orçamento que aprovámos, a receita extraordinária de 71 milhões de contos do orçamento anterior? É que estes dados não são interseccionáveis com os documentos que nos foram dados. Portanto, exigimos rigor.
A Sr.ª Ministra é sempre muito bem-vinda à Comissão Parlamentar de Saúde, mas sabe também que em relação à questão que colocámos sobre os chamados hospitais autárquicos - tis tais 300 milhões de contos de investimentos em hospitais - o Ministério da Saúde ainda não deu explicações à Comissão. Todavia, em relação a esta questão do financiamento, e talvez em conjunto com o orçamento, penso que valerá a pena, de quatro em quatro em meses, fazermos um ponto de situação porque queremos colaborar e ajudar. Sabemos que isto não é fácil, mas queremos é transparência.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto é que os hospitais devem? A Sr.ª Ministra fala de incentivos à produção e nós concordamos, mas ontem perguntei duas vezes ao Sr. Secretário de Estado o montante da dívida dos hospitais aos seus fornecedores... É que havendo um hospital com 7 milhões de contos de dívida e mantendo-se o orçamento deste ano apenas com a subida de um milhão de contos, já sabemos que no final do próximo ano, não tendo sido tomadas quaisquer medidas correctivas (e não o foram até este momento), chegamos ao supra-sumo de ter um director do hospital a negociar com os sindicatos e a Ordem dos Médicos, dada a incapacidade que o Ministério tem demonstrado em relação à questão do estatuto jurídico dos hospitais, como se verificou no caso de Santa Maria da Feira.
Chegámos a esse cúmulo, e isto é público! Por isso, torno a perguntar: quanto é que devem os hospitais? Porque, se isto for claro, se não houver aumento, vai haver muito mais défice.
Finalmente, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados do PS, no que toca à dívida, consta de documentos oficiais já deste Governo que nos finais de 1995 a dívida era de 69 milhões de contos. São dados oficiais, fornecidos pelo Governo na altura da discussão do primeiro Orçamento. Portanto, são dados inquestionáveis. No Orçamento aprovado aqui há cerca de três semanas, previa-se uma dívida de 106 milhões de contos. Hoje é dito que a dívida para 1997 - e, repito, é a dívida de 1997 e não a dívida previsível para 1998 - aumentou nestas três semanas 50 milhões de contos. Sr.ª Ministra, por favor, explique-nos como é que isto é possível, para, desta forma, sermos todos muito mais esclarecidos.
Sr.ª Ministra, uma questão final: será que com este orçamento não vamos ter, de novo, um orçamento rectificativo, em 1998?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, permita-me que comece por fazer um sublinhado do seu discurso, que ouvi com toda a atenção.