I SÉRIE - NÚMERO 23 826

mente o receituário do SNS nos consultórios privados, que é uma medida que não contraria os gastos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Acabem com isso! Andam a falar nisso há dois anos!

O Orador: - Portanto, com um cenário destes, cheio de dificuldades, repito, há dois anos, o Ministério da Saúde pôs ombro a uma tarefa que não é fácil, mas tem vindo a dar passos e, se houver ajuda dos grupos parlamentares da oposição, esses passos serão mais eficazes, mais, rápidos e conseguiremos atingir esses objectivos. Há dois anos que este Ministério da Saúde tem vindo a dar passos efectivos na mudança muito substancial nalgumas áreas.
Certamente muitos dos Srs. Deputados não conhecem a realidade do País, ruas alguns conhecem-na na área da saúde. Sabemos, por exemplo, o esforço que está a ser feito para alargar o funcionamento do horário dos hospitais, porque não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que os hospitais continuem a concentrar a sua actividade só da parte da manhã. Verificamos que só agora está a haver uma esforço muito grande para que os hospitais mantenham a sua actividade também para a parte da tarde e, de igual modo, o funcionamento dos centros de saúde também para a parte da tarde. Também é evidente que acabou aquele modelo sem qualquer critério do financiamento a «olhómetro» aos hospitais, na medida em que a introdução do conceito de contratualização é fundamental em todo este processo.
Só quem não quer ver, só quem está interessado em destruir os benefícios, que é um funcionamento que se quer cada vez melhor do SNS, é que, querendo-o destruir, utiliza metodologias, utiliza armas que, às vezes, não são tão claras e que nós também exigimos que o sejam nas devidas alturas.
Quanto à proposta da convenção, já aqui referida pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, é evidente que a proposta do Ministério da Saúde, nesta área, é boa e pode, porque está a ser estudada, também ser melhorada. No entanto, ela vai ao cerne da questão, que é controlar os gastos, controlar a despesa, porque quem gosta de um Serviço Nacional de Saúde, sendo uma coisa de que gosta, tem de o saber gerir bem para que ele possa andar para a frente. Esta é uma das medidas, entre outras que aí estão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E porque temos mais hospitais, mais centros de saúde, temos mais gastos com medicamentos, porque também foram vistos mais doentes; e como há mais oferta e, ao mesmo tempo, mais procura, é claro que também há mais gastos. Por isso, o Governo viu-se na obrigação de dar um subsídio extra, se assim se pode dizer, ao Serviço Nacional de Saúde para o manter vivo e para o melhorar.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, permita-me só um apontamento final em relação ao que disse. A Sr.ª Deputada tem, como todos nós, nem reais nem menos, responsabilidades nesta matéria. Mas há uma coisa que ainda não percebi: é que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto passa a vida a dizer que o Ministério não tem estratégia, que o PS não tem estratégia. Acontece que nós temos estratégia, ela está definida e foi muito claramente exposta em sede de revisão constitucional: o PS não abdica do modelo do SNS em Portugal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e o PP é que ainda não explicaram bem qual é a vossa estratégia, porque quanto ao que tem sido feito pelo Ministério em várias áreas - e o novo estatuto dos hospitais é outro exemplo -, a senhora nunca se pronunciou ou, pelo menos, nunca apresentou qualquer proposta. A única coisa que eu vi foi um projecto de lei do PP, apresentado pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, com o título: «Não gosto do SNS»; primeiro parágrafo: «Não gosto do SNS»; segundo parágrafo: «Não gosto do SNS»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, o senhor já várias vezes disse que não percebe a minha estratégia nem a estratégia do Partido Popular. queria deixar aqui bem claro que esse problema é só seu. E um problema de compreensão que V. Ex.ª terá de resolver como melhor entender.
Porém, recordo-me de ter discutido, noutros fóruns, com V. Ex.ª as questões da saúde e recordo-me que, nomeadamente num programa de televisão, deixou muito clara qual era a sua posição. E a sua posição não é, nem muito nem pouco, a posição do manifesto eleitoral do PS nem do Programa do Governo do PS; a sua posição é substancialmente diferente. Pode ser que a incapacidade do Governo conduza o sistema àquilo que o Sr. Deputado quer, mas não era essa a intenção expressa, nem no manifesto eleitoral nem no Programa do Governo.
Também isso o Sr. Deputado teve dificuldade em compreender, mas também lhe digo, com toda a sinceridade, que é um problema exclusivamente seu. Agora, que o Sr. Deputado venha a esta Câmara dizer que ainda não viu apresentarmos nenhuma proposta, isso parece-me que se chama «argumentação» quando a conversa já não tem tom nem som.
Sr. Deputado, sou uma pessoa que posso ter muitos defeitos, mas proeuro possuir uma qualidade, que é a de ter rigor e seriedade intelectuais.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não é, não!

A Oradora: - Sim, sim! E posso confrontar-me consigo onde o senhor quiser, nesta Câmara ou em qualquer outro lado. O que quero dizer-lhe é o seguinte: a Sr.ª Ministra apresentou aqui um conselho para a reflexão da saúde e pediu, como era natural que pedisse, que lhe déssemos o benefício da dúvida e o tempo necessário. À semelhança do que sucedeu com o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, a Sr.ª Ministra calendarizou esse período. Estes são os factos, Sr. Deputado! Nós demos esse benefício da dúvida, como era nossa estrita obrigação, e fizemo-lo com muito gosto. Os prazos estão esgotados.
Aliás, eu não disse que o Governo tinha estratégia, eu disse uma coisa muito pior: «que o Governo não foi capaz de pôr em prática a sua estratégia»! O Governo tem estratégia no seu Programa, não tem estratégia na sua actuação! Agora, tenho de preocupar-me com a actuação do Governo e não com o Programa. Programa não é o