Quinta-feira, 8 de Janeiro de 1998 I Série - Número 24

DIÁRI0
da Assembleia da República:

VII LEGISLATURA

3.ªSESSAO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JANEIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I 0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das proposta de lei n.ºs 154 e 115/VII, dos projectos de lei n.ºs 440 a 442/VII, da apreciação parlamentar n.º 43/VII e dos projectas de deliberação n.ºs 47 e 48/VII, de requerimentos e da respostas a alguns outros.

A Câmara tomou ainda conhecimento da declaração de renuncia ao mandato apresentada pelo Sr. Deputado do PSD Macário Correia.

Foi também aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma de dois Deputados do PS e a substituição de Depurados do PSD e do PS.

Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) censurou o Governo face ao sucedido no caso da preparação e da instrução dos processas para a concessão de indultos por parte do Sr. Presidente da República e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputadas Luís Filipe Madeira (PS) e Carlos Encarnação (PSD).

Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, relativo às conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climatéricas, organizada em Quioto tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreiro), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Teresa Patrícia Gouveia (PSD), Luís Sá (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), Natalina Moura (PS Francisco Torres (PSD) e João Amaral (PCP).

Ordem do dia - A Câmara apreciou o projecto de deliberação n.º 15/VII Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes), sendo proferido intervenções os Srs. Deputadas Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ferreira Ramos (CDS-PP), Francisco Torres (PSD), Paulo Neves (PS) e Joaquim Matias (PCP
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PS.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 87/VII - Define o estatuto das organizações governamentais de ambiente (revoga a Lei n.º 10/87, de 4 de Abril) e 1,14/VII - Aprova o estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixas da Casto), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Nuno Abecasis (CDS-PP), Jorge Roque Cunha (PSD), Joaquim Matias (PCP), Paulo Neves (PS), Francisco Torres (P5D Laurentino Dias (PS) e João Corregedor da Fonseca (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão 18 horas e 55 minutos.