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8 DE JANEIRO DE 1998 843

Carlos Alberto Pinto.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguei Maximiano de Almeida Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado de Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barrena Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Resende Moreira da Silva.
José Manuel Coda Pereira.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques de Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Acácio Martins.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Luna Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Sérgio André da Costa Vieira

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)
Armelin Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos, Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cervena Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Vieira de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputado Independente.
José Mário de Lemos Damião.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa para proceder à leitura do expediente, porque se trata da primeira sessão plenária deste ano, quero desejar votos de bom ano, boa saúde e bom trabalho a todos os Srs. Deputados, jornalistas e funcionários.
Para dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, deram entrada na mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 154/VII - Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas
De responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade, que baixou a 8.ª Comissão e 155/VII - Aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC), que baixou à 5.ª Comissão; projectos de lei n.ºs 440/VII - Lei de Bases da Família (CDS-PP), que baixou às 1.ª e 12.ª Comissões, 441/VII - Estabelece um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra em África (PSD) que baixou à 1.ª e 8.ª Comissões, e 442/VII - Elevação da povoação de Alcobertas a vila (PS), que baixou à 4.ª Comissão: apreciação parlamentar n.º 43/VII - Sobre o Decreto-Lei n.º 327/97, de 26 de Novembro que altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 280/94 de 5 de Novembro (Cria a zona