848 I SÉRIE - NÚMERO 24

discutir a mudança de clima do planeta - o problema mais sério, mais grave e mais complexo que alguma vez se colocou à humanidade. A Conferência confrontou os países com a ameaça comum, hoje incontornável, das alterações climáticas e da urgência de as travar. Tomando medidas para suster o aquecimento global da terra, ou seja, reduzir as emissões poluentes que lhe estão na origem. Este
é um desafio sem paralelo na história da humanidade, desafio que não conhece fronteiras, a todos toca e respeita, a todos tem de comprometer - ricos ou pobres, desenvolvidos ou não, a Norte ou a Sul.
O movimento verde e ecologista de há muito vinha alertando para a situação, prevenindo nos efeitos, propondo medidas. O nosso alerta, infelizmente, não foi devidamente escutado. Sempre, como sempre, o poder político e a lógica dos interesses imediatistas, tentou ignorá-lo: evocaram-se excessos adiaram-se soluções a pretexto de tudo se considerar um inevitável custo do chamado «progresso», refugiado nas incertezas científicas. Um alibi que, hoje, já não existe, uma vez que foi confirmado pela equipa de cientistas do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas o diagnóstico do Rio, e o que de pior então se temia do clima do planeta: «a verificação de um visível impacto antropogénico do clima».
Assim, a desordem está instalada. E para o provar, a um ritmo impressionante, não param de se suceder nos quatro continentes anomalias, e ocorrências extremas nunca vistas, dando conta da ruptura nos equilibrios da Natureza. Ruptura que se exprime por fenómenos como: aumento de temperatura, tempestades, tufões, actividade vulcânica, grandes secas, precipitações brutais. Fenómenos a instalarem-se como rotina. Uma rotina dramática e globalmente perigosa.

Neste momento, registou-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio na Sala! Estamos a discutir um assunto de interesse. Além disso, é uma questão de respeito pelos trabalhos da Assembleia.
Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Obrigada. Sr. Presidente.
Ora, esta é uma mudança a que Portugal, como país que mistura a sua história com os oceanos, não é alheio nem será poupado Uma mudança que se vai traduzindo
já no acentuado aumento da temperatura média, nas amplitudes térmicas diumas, na maior irregularidade e intensidade da precipitação pluvial, na sucessão anormal das estações. Tudo isso a par da acelerada degradação, da qualidade do ar que respiramos, o que nas áreas metropolitanas nos já perante um sério problema de saúde pública. Mudança que acresce ainda, o avanço inquietante e sem paralelo nos países mediterrâneos, da desertificação dos solos do País!
A mudança climática é assim um problema sério a reclamar debate e soluções sérias assim como a participação de toda a sociedade na mudança económica que urge operar: dos agentes económicos das associações, dos partidos políticos, dos cidadãos e, obviamente, da Assembleia da República a quem - pasme-se!!! - nem sequer o relatório do Estado português apresentado pelo Governo à Conferência de Quioto foi enviado.
Razão mais do que suficiente para a exigência deste debate proposto pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes sobre a Conferência. Debate sobre uma Conferência da
qual o Governo português -sem nenhuma discussão prévia, assumiu uma atitude gravíssima. Na Conferência de Quioto em que a marca mais saliente da participação de Portugal foi precisamente, não o compromisso de redução das emissões, ou mesmo, pela sua estabilização, mas, paradoxalmente, o de reclamar para si o direito de aumentar as emissões poluentes mais de 40%. Esta atitude é gravíssima, e faz cedência ao facilitismo, aos lobbies instalados, a interesses conjunturais. Esta atitude de refúgio em manobras dilatórias é de desresponsabilização perante as gerações futuras. Uma atitude de desresponsabilização do Governo português invocando um modelo de crescimento obsoleto e claramente ultrapassado, lado a lado com os países mais agressores e poluentes do planeta que também a este modelo se mantêm fixados. Países como os Estados Unidos da América, poluidores e esbanjadores, que, hipocritamente, se recusam a abdicar desse estatuto privilegiado. Ou a China que, ainda o não sendo totalmente, reclama, na mesma lógica, igual direito de o vir a ser. Uma lógica e um modelo que imperaram até agora e se revelaram suicidárias, e no quadro único dos quais o Governo português estritamente, optou por se posicionar.
Sr Presidente e Srs. Deputados, cabe, pois, aqui e agora, perguntar: em nome de quê? De que ambiente? De que desenvolvimento? Em nome de que futuro, Sr.ª Ministra, diga-nos precisa Portugal aumentar ainda mais 40%, as suas emissões. Acaso já tomou o seu Governo medidas; que, aliás o V Programa Comunitário de Ambiente prestes a terminar impunha? Quais são elas e que reduções, até ao final do ano, pensa atingir em termos de eficiência energética, hoje praticamente nula, nos transportes, no sector doméstico, no terciário ou na indústria, por exemplo, para diminuir drasticamente o desperdício energético e produzir com menor poluição, menor gasto, ou seja, com maior competitividade?
Acaso nos transportes que são uma questão-chave para a redução das emissões existe uma que desincentive o uso do transporte individual, que nas áreas metropolitanas corresponde a 80% das deslocações, e promova os transportes públicos? Se sim, Sr.ª Ministra, onde está ela, que se não vê!! Aliás desconhece-se qual a redução de ou não será ao contrário?! Não será que ao
Governo interessa manter a situação actual e a rentável fonte de receita que ela lhe assegura através da venda de combustíveis, razão pela qual se explica, aliás a proposta feita de aumento de emissões de CO2, neste sector em mais de 78% até 2010?!
Acaso já tomou medidas e as quantificou até ao final do ano, uma vez que já estamos a falar três anos após o Partido Socialista estar no poder, para sabermos que aumento de fixação de CO2, vai obter com o Programa de
Florestação que, presumo, vai dizer existir? Ou, porventura, já fez a Sr.ª Ministra contas e calculou a redução que vai obter, até final de 1998, com a regulamentação, que diz existir, das emissões o controle de poluição, nomeadamente no sector industrial? E, já agora, cabe perguntar: com que corpo fiscalizador está o Governo a fazer o controle dessas emissões?
Que cenários tem em marcha, uma vez que o ano 2000 está a chegar, para as energias alternativas, hoje praticamente inexistente, que lhe permitam modificar a situação num país como o nosso com condições privilegiadas e o que poupará até ao final do ano! Quando se porá fim ao desperdício energético superior a 20% de que certamente o Governo e a sua equipa, em funções há mais de dois anos, seguramente já se ocuparam?