8 DE JANEIRO DE 1998 849

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A gravidade do desafio civilizacional que temos, pela direita é evidente! Um desafio que se não compare com jogos de números (nem brincadeiras de heróis), pois importa implica falar claro. Assim o fizemos nas perguntas. Assim o exigimos nas respostas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando, há cinco anos atrás, se realizou no Rio de Janeiro a Cimeira da Terra um dos seus organizadores classificou o conjunto de questões que se iriam discutir com o maior problema da segurança planetária que a humanidade enfrentara desde sempre.
Eram, então ainda pouco claros os dados científicos disponíveis. Hoje, esses dados são inequívocos: a terra poderá aquecer 3.5 graus no próximo século. Tão pouco, dirão! Mas é tanto quanto nos afasta do último glaciar de há 15 000 anos.
Perante este problema de segurança global, não se trata, como é o caso da ameaça bélica ou nuclear, de desencadear ou não um processo catastrófico. Neste caso o processo está desencadeado. Nós, os Estado desenvolvidos, já o fizemos. Trata-se, agora, de que nós, os mesmos Estados desenvolvidos em primeiro ligar o inventamos.
A recente conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que teve lugar há um mês, em Quioto, constitui um passo responsável neste propósito. Não pela força vinculativa de um tratado que estabeleça metas quantificadas definitivas, mas porque pela primeira vez a comunidade internacional aceitou interiorizar a evidência científica do processo climático em curso e as suas consequências catastróficas e acordou um estabelecimento de um modelo global e equitativo de repartição de um curso estratégico. Garantiu-se o princípio da responsabilidade partilhada e do princípio dessa partilha. Neste ponto o balanço da conferência foi positivo. As negociações continuarão. Dentro de um ano em Buenos Aires, será o momento de fixar regras e quantitativos.
O compromisso conseguido põe aos Estados e aos cidadãos uma questão de responsabilidade colectiva e individual: a da alteração de modelos de desenvolvimento, a requerer decisões políticas por parte dos primeiros e alteração dos comportamentos por parte dos segundos. A União Europeia assumiu na Conferência uma posição responsável e em parte liderante.
E Portugal? Portugal, pese embora a possibilidade de aumentar o volume de emissões, não pode alhear-se destes desafios, por questões de princípio e por questões de eficácia do seu próprio desenvolvimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por de princípio, porque a ética da responsabilidade da comunidade internacional de que Portugal faz parte é um valor de civilização que não
podemos abandonar. Por razões de eficácia, porque isso significaria o abandono da competitividade económica e a incapacidade de planear preventivamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em Portugal as emissões para a atmosfera, tem origem em três sectores de peso, sensivelmente equivalente: construção e habitação, actividade produtiva e transportes.
O relatório que o Governo apresentou à conferência do Quioto pouco nos diz sobre como se irá intervir em tudo isto. Usando dados de 1994, quando estávamos no final de 1997, o relatório enuncia sobretudo, medidas em curso.
Não apresenta novas políticas, não estabelece compromissos concretos, prazos, metas ou métodos de controle. Nada sabemos dos investimentos nem da avaliação das políticas. A propósito não há uma palavra sobre a política de transportes.
O apelo à responsabilização dos parceiros sociais, dos agentes económicos e a informação e a participação dos cidadãos está ausente. Seria útil, ao contrário que o Governo propusesse ao País, à sociedade e aos partidos políticos aos cidadãos, e se vinculasse, ele próprio a um Programa Nacional - um Programa Naciona do Clima, por exemplo, que constituísse um sistema organizado de objectivos, medidas, instrumentos e financiamento e que fosse a tradução concreta dos compromissos que assumiu em nome do Estado Português.
Este Plano de Acção a que o Governo se deveria vincular perante a comunidade internacional tem ainda um outro alcance, não imediatamente evidente, que, na verdade, toca o centro da relação dos cidadãos com o Estado e com a política, e o próprio sistema democrático - e eu - gostaria ainda de o mencionar. É que estes problemas, pela sua escala planetária e pela sua complexidade técnica e, ainda, admitamo-lo, pela real desconfiança com que os cidadãos olham para os políticos e para os organismos internacionais, estes problemas, dizia, tendem a criar nos cidadãos e nas sociedades angústia. Neste caso, «A angústia ecológica» que serviu já, aliás, de título a um interessante conjunto de reflexões, de um colega Deputado.
A visão da inevitabilidade do destino catastrófico está associada ao desconhecimento das leis físicas, à incultura científica e à cívica dos cidadãos. As visões cataclísmicas do futuro, a perspectiva das calamidades, cujo controlo se desconhece, conduzem, como sabemos, à demissão e ao imobilismo, na melhor das hipóteses. Em hipóteses mais sombrias, conduzem à rejeição de soluções gradualistas e racionais à radicalização das soluções e ao desejo de absolutismo.
Ora, as tarefas, que nos esperam não são do domínio da ficção científica, nem missão para heróis. Estão em muitos casos, ao alcance da tecnologia, já disponível, e de medidas identificadas, e de comportamentos aceitáveis pelo cidadão comum. Daqui o alcance de o Governo tornar claro para os portugueses qual a «racional» do processo climático, quais a, medidas técnicas e políticas necessárias e a que se compromete, quais as práticas racionais e úteis que estão de facto ao alcance dos cidadãos.
Sabemos que é nas democracias que os sistemas ambientais, poderão ser melhor defendidos. São elas as que melhor poderão encontrar soluções de cooperação internacional para os problemas ambientais, porque elas assentam no esclarecimento e na responsabilidade dos cidadãos. São conhecidos os exemplos de realidades, de facto ambientalmente catastróficas que constatámos em países de regimes autoritários. A democracia é um método, para os que são pacientes, mas é a única visão que nos permite construir o nosso destino e não olhar para a história como se estivesse antecipadamente escrita.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!