8 DE JANEIRO DE 1998 853

São valores realistas, credíveis e directamente relacionados com o nosso desenvolvimento económico e industrial. É um valor honesto aquele que foi apresentado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As alterações climáticas são o problema ambiental mais urgente com que se debate a humanidade. A inevitabilidade de, com coragem e determinação, atacar a questão da estabilidade do clima tem sido constantemente reafirmada e a Conferência de Quioto foi mais uma manifestação dessa necessidade.

Embora os resultados obtidos tenham ficado aquém do que seria desejável e necessário, há que saudar este primeiro passo, como o início de um longo caminho, não isento de dificuldades, em que a actividade humana se tem de adaptar aos constrangimentos da natureza.

Em diversos pontos do globo, o ano de 1997 foi marcado por anomalias climáticas muito importantes. Esperemos que esse facto funcione como um sério aviso sobre as consequências de uma atitude passiva.

Também em Portugal assistimos a fenómenos extremos raramente observados: temperaturas primaveris excessivas e um Outono com registos de pluviosidade que, em alguns locais, atingiram valores só esperáveis, em termos estatísticos, de 500 em 500 anos: as enxurradas daí decorrentes assumiram consequências muito graves, sobretudo nos aspectos humanos e sociais.

Mas a Conferência de Quioto mostrou também as dificuldades e as implicações de uma negociação sobre os problemas ambientais globais.

Com efeito, ao contrário do que acontece com os fenómenos de poluição local ou regional, onde o eleito é espacialmente limitado, as alterações climáticas resultam de gases produzidos pela actividade económica de cada país, mas a sua incidência exerce-se sobre todo o planeta e não unicamente sobre uma área circunscrita.

Por isso, as negociações sobre as reduções de gases ultrapassam, de forma clara, a mera dimensão ambiental, para revestirem aspectos fortíssimos de carácter económico e político.

Reduzir ou limitar as emissões tem custos económicas e sociais para quem as assume, mas os benefícios dessa redução não serão imediatos nem recairão apenas sobre o próprio país, serão benefícios inquestionavelmente importantes e essenciais, mas de carácter global.

Neste contexto. Portugal proeurou definir a sua posição negocial, tanto no quadro da União Europeia como na Conferência das Partes, norteando-se pelos princípios que considera os únicos capazes de balizarem acordos justos e com possibilidades de serem aceites e cumpridos pela diversidade dos países: o princípio da equidade horizontal, segundo o qual países nas mesmas condições devem ser tratados igualmente, tal como o estabelecido no artigo 3.1 da Convenção: e o princípio da equidade vertical ou diferenciação, isto é, países em circunstâncias diferentes devem ser datados de forma diversa, como está estabelecido no artigo 4.1 do mesmo documento.

Estes princípios podem ser traduzidos em lermos práticos: o contributo de cada país para a estabilização do clima deve ser proporcional à sua responsabilidade enquanto poluidor: quem mais polui, mais deve reduzir.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Mas isso não é verdade! A índia ainda pode aumentar!

A Oradora: - É a partilha dos sacrifícios, a chamada regra do burden sharing, que se fundamenta nas características concretas de cada país: nível de desenvolvimento económico, emissões per capita, intensidade do PIB em carbono, dotação em recursos energéticos, etc.

Foi neste quadro que a União Europeia, funcionando como uma entidade única, pôde apresentar, em Quioto, uma proposta de redução tias suas emissões, em termos globais, para 2010, de 15% em relação aos níveis de 1990.

O acordo conseguido no seio da União Europeia, no Conselho de Ministros do Ambiente de Março de 1997, é um exemplo concreto de operacionalização dos princípios acima referidos. Portugal apoiou este acordo e a forma prática tia sua implementação - a chamada "bolha comunitária" - como o instrumento mais eficaz, a par das políticas e medidas apropriadas previstas de redução substancial das emissões dos gases que provocam efeito de estufa.

No quadro deste Acordo, e na sequência dos resultados de Quioto, Portugal, tal como, aliás, a Grécia, a Espanha, a Irlanda, a Suécia, a França e a Finlândia, não assume um compromisso de reduzir, em valor absoluto, as suas emissões - também nenhum destes países o assume -, compromete-se, isso sim, a limitar de forma muito substancial o seu crescimento, isto é, o crescimento das suas emissões, até 2010. Esta posição é realista e credível e como tal foi considerada pela União Europeia no processo interno e externo de negociação.

Portugal é um país do Anexo I, mas tem, em relação à maioria dos restantes membros, características muito particulares.

O seu nível de desenvolvimento e os seus consumos energéticos, medidos por habitante, situam-se muito abaixo da média dos países do Anexo I, o qual inclui os países da OCDE e os antigos países de economia centralizada da Europa.

As emissões por habitante de gases que provocam efeito de estufa são também muito interiores às desses países: em 1990, a emissão de CO2/habitante registada era de 4,1 t, o que constitui, de longe, a mais baixa capitação na Europa. Para memória, note-se que, na mesma data, o país mais próximo, a Espanha, tinha 5,57 t e a média Comunitária era de 5,7 t.

A proporção de energias renováveis no balanço energético nacional é importante. Ela atinge cerca de 17%, em termos médios, da energia primária, e por opção política, que não pretendemos, de modo algum, questionar, em Portugal está excluído o uso de energia nuclear. Temos, por isso. um sistema energético de pequena dimensão e com pouca margem de flexibilidade.

Com esta base de partida e, tendo presente que o processo de aproximação do nível de vida dos cidadãos portugueses ao dos cidadãos nos países mais desenvolvidos é um objectivo indiscutível. Portugal comprometeu-se, no quadro europeu, a não ultrapassar, em 2010, o valor de 5.6 t/habitante nas suas emissões de gases que provocam eleito de estufa. Repito, comprometeu-se a não ultrapassar as 5,6 t/habitante em 2010 Se, como esperamos, conseguirmos cumprir este compi omisso - e foi isto que Portugal assumiu -, mais uma vêz Portugal será, em 2010, o país com o mais baixo nível de emissões per capita da União Europeia e da OCDE

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!