856 I SÉRIE - NÚMERO 24

Por último, a Sr.ª Ministra quer que a levemos a sério, mas, de facto, não podemos levar o Governo a sério. O Governo negou o direito à participação. O Governo, perante uma mudança tão radical, que - e penso que qualquer pessoa percebe isto - não %e poderá operar se não envolver todos os agentes da sociedade (os cidadãos, as associações, os empresários e os partidos políticos), não se dá por achado e, pura e simplesmente, faz um relatório de qualquer maneira, jogando com os números. E digo «jogando com os números», porque foi isto que aconteceu, como vou passar a explicar.
A Sr.ª Ministra teve a infelicidade de falar dos «sumidouros» e de explicar exactamente o que são, e, porque assim o fez, vou pegar naquilo que me parece ser um erro grosseiríssimo do relatório de Portugal e que dá, de forma exemplar, a ideia do «cuidado» com que o Governo trata estas matérias.
A comunicação de Portugal em Julho de 1995...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª deputada Isabel Castro, estou hoje muito liberal por ser o primeiro dia dos trabalhos parlamentar no novo ano, mas, de qualquer modo, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente, e já agora também agradeço ao Partido Popular, a quem tinha solicitado tempo.
Termino com a questão dos «suinidouros», que é um brilhante exemplo da seriedade com que o Governo fábrica números.
Em Julho de 1995, quantificavam-se os «suinidouros» em 70 400 Gg; em Dezembro de 1996. não muito tempo depois (Ia correcção do relatório português, da vinda dos auditores, este valor baixava 58%, ou seja, passávamos a ter 29 718 Gg.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre: - Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - No relatório de Novembro de 1997, para a Conferência de Quioto, ou seja volvidos menos de um ano, a diferença em relação ao valor inicial era de menos 98,4%, isto é, 1152 Gg. Em suma, o Governo brincou com os números como brinca com toda esta questão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mui[o bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, vou tentar ser sintética.
Começo por me congratular pelo interesse manifestado pelos Srs. Deputados em passarem a acompanhar, de uma forma mais próxima, as questões climáticas e, em particular, as questões ambientais. Folgo com isso.
Os relatórios, pelos vistos, foram enviados, mas não despertaram interesse, porque, se tivessem despertado, eu leria lido todo o gosto em vir aqui, antes da Conferência de Quioto, discutir com os senhores as propostas apresentadas. Não considero correcto tal prática.

O Sr. João Amara] (PCP): - Isso não é verdade, porque, se achasse que era importante, teria vindo!

A Oradora: - Desculpe, mas é. Aliás, foi nessa base que proferi a minha intervenção.
Quem desmobilizou, de facto, se é que há alguma desmobilização, a vontade política de mudança foram os portugueses e em particular alguns responsáveis políticos nacionais, que resolveram brincar com o número de 40%.
Meus senhores, parte-se de um valor que é 4,1; a média europeia é 9. O que se pretende é ser realista, não vamos aproximar o desenvolvimento económico português do desenvolvimento económico da Europa e conseguir o milagre espantoso de lermos 4.1 t/habitante, ou menos, em permanência.
Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, já que falou no programa. que ontem passou na televisão, gostaria de perguntar claramente se o que foi dito pelo Sr. Deputado Francisco Torres pode ser repelido aqui, isto é, se Portuga] não é irresponsável por pedir para ter uma margem de aumento, em 20 anos, de 4.1 para 5.6, o que dá de facto 40%.
Sr.ª Deputada, em termos de aumento, a Grécia tem 30%, a Espanha 17%, a Irlanda 15%, a França não reduz, a Suécia 5%.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Tudo maus exemplos!

A Oradora: - Pergunto se Portugal, sendo o País com o PIB per capita mais baixo da Europa, deve aparecer, teoricamente, politicamente e até levianamente, a dizer que se compromete a reduzir.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Pergunto o que é que pensariam da minha proposta.

Aplausos do PS.

Já agora, Srs. Deputados, em particular os da bancada do PSD, se estão tão preocupados com esta matéria, gostava de saber por que é que os valores para o ano de 1990 foram baixados, artificial e politicamente, durante o Governo do PSD, de 4.3 para 4.1, para Portugal aparecer ainda mais limpo e com uma imagem ainda mais positiva a nível internacional.
E mais: por que é que a proposta oficial de aumento para 2010, que estava em cima da mesa, quando tomei conta desta pasta, não era de 40% mas, sim, de 76%? Foi esta proposta que encontrei! É a isto que os senhores têm de responder, em vez de estarem a acusar o Governo de apresentar 40%. O Governo apresenta 40% em cima de um número artificialmente reduzido. A proposta que eslava em cima da Mesa, defendida pelo Governo anterior e apresentada formalmente em documentos escritos, era de um aumento de 76%. Abaixo desse aumento seria considerado inviável o crescimento económico.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É a isto que gostava que os senhores respondessem, em vez de estarem a utilizar demagogicamente um aumento de 4.1 para 5.6, utilizando, em vez dos valores absolutos, o valor percentual, que não diz nada, porque. se tivéssemos um e precisássemos de subir para dois, o aumento, então, seria de 100%. O valor percentual não justifica nada! Sejamos sérios, sejamos honestos, e