858 I SÉRIE - NÚMERO 24

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado pediu a palavra fora do Regimento. Eu, aliás, não lha dei a si, nem ao PS. nem à Sr.ª Deputada de Os Verdes, porque se inscreveram fora do Regimento. Não fui eu que fiz o Regimento, mas a minha obrigação é cumpri-lo igualmente em relação a todos.

Como agora pediu a palavra dentro do tempo regimental, faça favor.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, fiz uma pergunta num programa de televisão em que ontem participei sobre se a posição portuguesa não faria perigar e não poderia mesmo levantar a questão da atribuição dos fundos estruturais.

Parece-me que é uma pergunta pertinente e não é irresponsável. Estamos a negociar a Agenda 2000 e obviamente que o contribuinte europeu, havendo países candidatos à adesão e uma grande concorrência e competição na atribuição desses fundos, vai pensar se vai enviar fundos para países que querem aumentar as emissões de dióxido de carbono ou para países que estão a fazer um esforço de redução.

Julgo que, na Europa, há exemplos positivos de redução das emissões de dióxido de carbono, de compromissos sérios com os eleitores, que os senhores citam a propósito e a despropósito relativamente a outras coisas, como é o caso do Governo inglês, mas, depois, esquecem-se e citam os exemplos do Governo grego e de outros governos, e, obviamente, depois dizem que são piores do que Portugal, que Portugal está mais adiantado, já tem um PIB per capita superior ao da Grécia, venceu todas essas batalhas.

Afinal em que ficamos? Qual é o modelo de desenvolvimento que a Sr.ª Ministra preconiza para Portugal.

A Sr.ª Ministra disse que eram afirmações irresponsáveis e eu mantenho-as. A posição do Governo de aumentar as emissões, de negociar esse facilitismo para o nosso processo de desenvolvimento, é uma posição irresponsável em termos de sustentabilidade do nosso próprio desenvolvimento. Temos aqui duas opções: ou nos tomamos na lixeira da Europa ou nos tornamos no modelo, exemplo para a Europa, de um País que ainda não tem os mesmos problemas de outros mais desenvolvidos e quer evitá-los, em vez de copiar exactamente o modelo errado de desenvolvimento de ou li os países que estão agora a regressar ao passado.

Portanto, Sr.ª Ministra, não chame irresponsáveis a estas preocupações, pelo contrário deve meditar sobre elas, para ver se o Governo emenda a mão e ainda faz qualquer coisa nesta matéria.

Já uma vez critiquei o Primeiro-ministro por chamar irresponsáveis e egoístas aos países ricos e ele disse-me, depois, que isso era uma autocrítica, porque, como sabe. Sr.ª Ministra, Portugal faz parte hoje do mundo dos países ricos, do mundo dos países industrializados, e tem responsabilidades acrescidas numa ordem mundial se não for um país egoísta relativamente à nossa capacidade de sustentar o nosso desenvolvimento económico e social e à nossa qualidade de vida em Portugal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente. Sr. Deputado Francisco Torres, duas ideias muito simples.

Em primeiro lugar, no que se refere ao termo "irresponsável", quem chamou irresponsável a alguém foi o Sr. Deputado ontem nesse programa, dizendo que a posição de Portugal era completamente irresponsável.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Face à nossa evolução!

A Oradora: - Em segundo lugar, todos os países da coesão, isto é, que recebem fundos aumentam as emissões.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Mau exemplo!

A Oradora: - Referi, na minha intervenção, que a Grécia aumenta 30%, mas parte de 8 e não de 4: a Espanha aumenta 17%, mas parte de 6 não parte de 4; a Irlanda aumenta 15%, mas também não parte de 4, parte de 8 ou 9: a Finlândia não baixa: a Suécia aumenta.

Portanto, se, de tacto, neste quadro, o Sr. Deputado está muito preocupado com os apoios ao desenvolvimento dos países, parece que os países mais atrasados da União estão todos completamente cegos, alheados, ou não têm o benefício da clarividência do Sr. Deputado para os lazer perceber que estão todos a caminhar para a sua própria ruína.

Era isto que lhe queria dizer, porque julgo que uma pessoa com a responsabilidade e o currículo do Sr. Deputado deveria dedicar mais tempo e mais atenção à análise destes problemas, porque me parece que, de facto, essas afirmações não ficam muito bem e lançam a confusão...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não, não lançam!

A Oradora: - ... de uma maneira definitiva no povo português.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, com a discussão do projecto de deliberação n.º 15/VII - Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 1.ª Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente, decorrida em Estocolmo, de 5 a 16 de Junho de 1972. foi claramente marcada pela procura de responsabilização das instituições e dos órgãos representativos dos cidadãos no que respeita à preservação do ambiente e à conservação da natureza.

Ficou claro, nesta Conferência de Estocolmo, que a política de ambiente tem de determinar as opções de desenvolvimento e que, quando se discutem modelos de desenvolvimento, discute-se ambiente, quer se queira quer não, quer se tenha consciência disso ou não. em toda a sua dimensão: à escala local, nacional e planetar. Daí também a grande importância da cooperação internacional que, nessa altura, tanto foi vincada.