8 DE JANEIRO DE 1998 859

A 2.ª Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente tinha como objectivo uma continuidade imediata daquela conferência, mas só ocorreu 20 anos mais tarde, com a Conferência do Rio. E aí muitos princípios foram enunciados e transcritos para o papel, muitos cidadãos organizados, por sua iniciativa participaram e apontaram medidas necessárias na ECO 92, mas governos e chefes de Estado pouco ou nada concretizaram.

Prova disso foi a Cimeira de Nova Iorque, decorrida no ano passado, que Os Verdes classificaram como a cimeira dos envergonhados, uma vez que o que os chefes de Estado e de governo tiveram para anunciar aos cidadãos de todo o mundo foi que nada haviam leito e que tudo era preciso fazer, mais urgente ainda do que em 1992, porque o estado do planeta começava a resumir-se a SOS sucessivos.

Esperamos, nesta lógica, que a recente Conferência de Quioto seja traduzida em breve por medidas concretas de redução de emissões de gases que provocam o efeito de estufa e que se contribua para acções eficazes que evitem uma catástrofe para a humanidade, o que para alguns parecia fundamentalismo e exagero ontem, mas que hoje começam a recear também profundamente.

Mas, foi então, na sequência das conclusões da Conferência de Estocolmo de 1072, que as Nações Unidas adoptaram a Resolução n.º 2904. da XXVII Sessão, em Dezembro de 1972, na qual se determinava que o dia 5 de Junho de cada ano passaria a ser o Dia Mundial do Ambiente, dia simbólico, onde as preocupações ambientas deveriam ter uma grande ênfase, um dia de alerta para a degradação acelerada do planeta e de acções concretas na defesa do meio ambiente.

Foi com base nas conclusões da Conferência de Estocolmo e da Resolução n.º 2994 que, pouco tempo depois, foi adoptada uma outra resolução que apela a todos os parlamentos que promovam um debate sobre problemas ambientais no dia 5 de Junho ou em data aproximada e, simultaneamente, recomenda que esse debate decorra com base num relatório escrito, apresentado aos parlamentos pelos Governos o mais tardar até ao dia 15 de Maio de cada ano.

Esta resolução vem claramente no sentido de responsabilizar e envolver os parlamentos nacionais no debate das questões ambientais e na promoção de medidas adequadas a um desenvolvimento equilibrado. Aliás, nesse mesmo sentido vão outras resoluções tomadas no mesmo período, como a recomendação para que cada parlamento nacional crie internamente uma comissão especializada competente em matéria de problemas ambientais.

Também a maior responsabilização do Governo foi requerida, com a solicitação a cada Governo para a criação de um Ministério do Ambiente que promovesse uma política horizontal e que, basicamente, coordenasse acções com outros ministérios, órgãos governamentais e organizações internacionais para as políticas adequadas à defesa do ambiente.

Ora, é no sentido de deliberar que o Parlamento português promova esse debate anual sobre ambiente que vai o projecto de deliberação apresentado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, que agora está em discussão, ou seja, que, anualmente, na Assembleia da República se promova um debate sério e participado sobre o estado do ambiente e as políticas adequadas a um desenvolvimento sustentável, adoptando a sugestão de que esse debate seja promovido no dia 5 de Junho. Dia Mundial do Ambiente, ou. na impossibilidade, em data o mais aproximada possível.

Em segundo lugar, precisamente nos termos recomendados pela Conferência das Nações Unidas, propõem Os Verdes que esse debate decorra com base num relatório escrito apresentado ao Plenário pelo Governo até ao dia 15 de Maio de cada ano.

Crêem Os Verdes que esta proposta tem um objectivo claro, que é o da interligação destes dois órgãos de soberania nesta discussão e de não promover um debate completamente desligado do executor das políticas de ambiente, por isso se baseia a discussão num relatório apresentado pelo Governo, transcrevendo as recomendações da ONU, inclusive, quanto às datas apresentadas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, de uma forma breve, está apresentado o projecto de deliberação do Partido Ecologista Os Verdes.

Entretanto, no parecer do Sr. Presidente da Assembleia da República, que fez submeter esta iniciativa a parecer da 1.ª a Comissão, surgem algumas dúvidas, que foram também levantadas naquela Comissão. Estas dúvidas reportam-se fundamentalmente ao n.º 2. na medida em que se poderia estar a vincular o Governo na apresentação de um relatório, por via de um projecto de deliberação, o que não seria de lodo possível e, por isso. no próprio parecer, apresentado e aprovado hoje em Comissão, se sugere uma redacção que não traga obrigatoriedade nova para o Governo.

Consideram Os Verdes que o n.º 2 do projecto de deliberação não implicava necessariamente uma nova obrigação para o Governo, ale porque já existe, nos termos da Lei de Bases do Ambiente, uma obrigatoriedade de apresentação anual do Relatório sobre o Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, juntamente com as Grandes Opções do Plano, o qual, na verdade, nunca tem espaço de discussão

Poderia também o Governo entender da necessidade de apresentar outro tipo de relatório, para servir de base a debate, mas fosse qual fosse o relatório, o certo é que deveria ser apresentado à Assembleia da República até 15 de Maio. Mas a dúvida, legitimamente, surgiu.

O que Os Verdes consideram importante é que se realize anualmente este debate. É importante que ele se baseie em elementos do órgão executivo e é fundamental que decorra de forma séria, com frutos e que dê um bom contributo para a reflexão, sensibilização e tomada de medidas adequadas a um desenvolvimento sustentável. Por isso não vemos qualquer inconveniente noutra redacção do n.º 2 que não desvirtue o sentido da sua existência.

Assim sendo, votámos a favor do relatório, hoje, em sede de comissão, e aceitamos também uma proposta de substituição ao n.º 2 do projecto de deliberação, que já foi distribuída, porque entendemos que. de facto, a sua redacção não desvirtua o sentido deste n.º 2.

Estamos em crer, portanto, que este é mais um contributo para responsabilizar os órgãos representativos dos cidadãos no constante envolvimento nas problemáticas ambientais e na garantia de um desenvolvimento efectivamente sustentável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Neste momento, assumia a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.