8 DE JANEIRO DE 1998 855

nos foi aqui apresentado, sem qualquer medula realmente estrutural nesta matéria. Aliás, mesmo as medidas que tem são relativamente ao contrário...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, faça favor de concluir, pois já ultrapassou o tempo regimental.

A Oradora: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.

Vimos desaparecer do Orçamento algumas medidas de isenção fiscal no IRS em matéria de utilização de energias renováveis. Portanto, o Governo tem vindo a fazer a única coisa em que realmente se especializou, que é geru as medidas em curso, como são os casos do Alqueva, da Expo e agora também o do ambiente.

Em suma, Sr.ª Ministra, gostaria, de facto, que nos dissesse o que tenciona o Governo fazer nesta matéria.

(A Oradora reviu).

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, estaremos, provavelmente, de acordo de que a Conferencia de Quioto é de grande importância para o futuro da humanidade. No entanto, sendo a Conferência tão importante, devendo ter tantas consequências em matéria de definição de uma política energética alternam a, de uma política de transportes, de um estudo de medidas no que toca aos perigos colocados, da tal política de desenvolvimento sustentado com todas as suas consequências, pergunto: onde esteve a participação parlamentar? O relatório do Governo foi aqui trazido? O Governo trouxe o debate a esta Assembleia? Colocou a debate as opções que adoptou em Quioto no Parlamento português? Naturalmente que não!

Em segundo lugar, estamos, com certeza, em desacordo acerca da importância de questões como a propriedade de grandes bens de produção, os problemas do mundo do trabalho ou do trabalho com direitos no quadro de uma política de esquerda, mas, teoricamente, se calhar, deveríamos estar de acordo em relação à importância de uma política de ambiente, de uma política de desenvolvimento sustentado, certamente com opções credíveis, determinadas e realistas. Mas pergunta-se quais? A importância da democracia participativa qual for, nesta matéria?

Supondo que o Governo entende que é mais moderno deixar de lado toda uma série de questões no quadro da tal política de esquerda, por que é que também deixou matérias tão importantes como, por exemplo, a política de ambiente, a política de desenvolvimento sustentado, a política de democracia participativa e a intervenção parlamentar no quadro da preparação da Conferência de Quioto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por que razão, para além de todas as outras questões que é suposto não serem da esquerda moderna, estas questões, que o deveriam ser, também foram escandalosamente esquecidas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que dispõe, para o efeito, de um minuto concedido pela Mesa.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve.

Sr.ª Ministra do Ambiente, como é que Portugal pode lutar pela manutenção do volume de fundos estruturais junto dos seus parceiros, junto dos contribuintes europeus, quando pretende poluir mais, numa altura em que há um compromisso de todos os países industrializados para dizer "não" à diferenciação, no sentido de baixar as emissões de dióxido de carbono, e se apresenta destruindo a credibilidade da própria Comissão Europeia junto dos listados Unidos, à qual fez críticas com uma possibilidade de aumento das emissões de dióxido de carbono? Vamos deteriorar a nossa qualidade de vida, quando sabemos que já estabilizámos na indústria as emissões de dióxido de carbono e o que temos é um ineficiente aproveitamento energético.

Pergunto: o que é que o Governo pensa sobre esta matéria? Vai por este caminho ou vai, finalmente, converter-se a melhoria dos índices de qualidade de vida em Portugal?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes)- Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, se fomos nós, Os Verdes, que tivemos a iniciativa de promover este debate de urgência e dissemos que a posição de Portugal na Conferência de Quioto foi gravíssima, também penso que a intervenção aqui feita pela Sr.ª Ministra é, ela própria, gravíssima e confirma os nossos receios. Isto porque, de facto, comparável à desertificação do nosso país só o deserto de ideias daquilo que a Sr.ª Ministra aqui nos traz, que é uma coisa perfeitamente espantosa!

O mais elementar bom senso, ou seja o conjunto de medidas que há muito o próprio Livro Branco, que já tem sete anos, previa e preconizava, em termos ambientais num país que, tendo já uma forte dependência, devia apostar na diversidade, na conservação, nas energias alternativas, no aumento da sua eficácia, não existe ao longo destes anos. Tudo o que o relatório da OCDE, publicado em 1993 disse sobre o sector energético de Portugal continua por fazer. Todas as orientações do V Piograma não são levadas à prática.

Portanto, é de facto lamentável e grave a situação que aqui se vive. É uma situação em que a posição do Governo português nada tem a ver com a defesa da memória de vida ou com os padrões de vida das pessoas. Se cada vez mais as pessoas respiram pior, se as pessoas têm uma qualidade de vida mais degradada, particularmente nas áreas metropolitanas, é óbvio que não é por terem mais carros. Presumo que a Sr.ª Ministra terá ido buscar este argumento, muito caro ao Professor Cavaco Silva, de que éramos muito desenvolvidos porque tínhamos muitos carros!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esse argumento é novo!

A Oradora: - Não e por aí que vamos, não é esse o nosso entendimento e seguidamente, se a Sr.ª Ministra assim pensa, não terá percebido o que está em causa com os desafios que se colocam ao nosso futuro comum.