854 I SÉRIE - NÚMERO 24

A Oradora: - Este compromisso é um desafio exigente para a economia portuguesa. Basta referir que para atingir este objectivo a intensidade enérgica do Produto, indicador que permite avaliar a utilização eficiente da energia na economia nacional, deve sofrer uma melhoria acima de 35%, tio período em causa, ou seja, de 1990 a 2010.
Para atingir tal objectivo, torna-se absolutamente essencial a implementação do conjunto de medidas e de políticas de racionalização energética previstas, algumas já em curso. Refira-se, a título de exemplo, a adopção do gás natural, que atingirá, em 2010, um valor de cobertura de 12% das necessidades em energia primária: a implementação dos programas em curso de utilização racional de energia em todos os sectores, em particular nos sectores industriais: medidas de planeamento e gestão do sistema de transporte, e das infra-estruturas repovoamento e expansão da área florestal, em forma a construir, em termos climáticos, os chamados «sumidouros» para o CO2: aplicação de novos instrumentos económicos e fiscais, em consonância com os restantes países da União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os compromissos assumidos por Portugal na União Europeia, e confirmados na Conferência das Partes em Quioto, constituem um desafio muito exigente e um contributo sério para a defesa num clima num espírito de soluções partidárias e cooperativas, baseadas em princípios equitativos e economicamente viáveis.
A decisão final do Quioto, fruto de compromisso entre a União Europeia, os Estados Unidos e outros grandes blocos e países, envolvendo mais de 150 países
aponta para os prazos e reduções ligeiramente diferentes dos que constituíam as propostas de partida.

O Sr José Calçada (PCP): - Ligeiramente?!

A Oradora: - Claro, ligeiramente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Agradeço que não entrem em diálogo.

Sr.ª Ministra do Ambiente, peço que abrevie a sua intervenção, uma vez que já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.

O essencial do Protocolo acordado aponta para as seguintes alterações: em vez de se discutir o alio 2010, passou a referir-se o período 2008-2012: em lugar de se trabalhar com três gases, passou a trabalhar-se com seis, isto faz com que os valores de 15% para a União Europeia, passem para 8%, que, para os EUA, sejam de 7% e, para o Japão, de 6 % .
Em breve, será posta à consideração desta Assembleia a ratificação deste protocolo, que constituirá um Anexo ao texto na Convenção das Alterações Climáticas. Estou certa de que, nessa altura, a resposta da Assembleia ,será positiva.
Portugal terá de assumir, com determinação, as suas responsabilidades, presentes e futuras,...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Ministra, vai mesmo ter de terminar, para além de o Governo já ter utilizado todo o tempo que foi atribuído, estão inscritos vários Deputados para lhe pedir esclarecimentos.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.

Direi apenas que haverá que ousar aplicar, na prática, o conceito de desenvolvimento sustentável. Isto significa opções credíveis, opções determinadas, mas realistas.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs., Deputados Teresa Patrício Gouveia, Luís Sá, Francisco Torres e Isabel Castro. Só que, como já tive ocasião de alertar, o Governo não dispõe de tempo para responder, mas a Mesa concede-lhe 3 minutos para o efeito.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, o que ouvimos foi, mais uma vez, aqui ouvimos aquilo que os portugueses, aliás, estupefactos, a ouviram dizer na televisão nas suas várias
comunicações, através dos média, que foi limitar-se a justificar as razões pelas quais Portugal está autorizado a crescer 40% nas suas emissões. E ficámos estupefactos, porque, quando esperávamos que houvesse uma verdadeira mobilização do País no sentido da reconversão das práticas e das, políticas nas várias áreas relativamente às emissões para a Sr.ª Ministra fez exactamente o contrário: desmobilizou a opinião pública. Disse que estava tudo bem, que estava muito contente, porque Portugal podia crescer 40%t, e, portanto, não achou que havia
razão para imobilizar a opinião pública, os agentes sociais, os seus parceiros, do Governo. Aliás, fiquei relativamente esclarecida quando, ontem, a propósito de animais em extinção, a ouvi fazer um apelo «à generalidade dos comerciantes» e «à generalidade» dos seus, colegas do Governo.
Ficámos, portanto, a saber como é que, no Governo, a Sr.ª Ministra mobiliza os seus colegas: é através da televisão e do programa Filhos da Nação. Ficámos realmente espertos! Não sabemos qual é o critério do Governo. O que é que vai acontecer Portugal vai continuar com a mesma ineficiência energética? Ou vamos deixar de crescer? Vamos «entupir» o crescimento? Portugal é um país desenvolvido, é um país europeu, não é a ilha Tonga ou Tuvalu. Portugal tem de continuar a crescer- e, portanto, tem de inflectir - as suas- práticas. Mas não há medidas, não há qualquer indicação sobre o que se pretende fazer nessa matéria, como, aliás, nas outras.
Basta ler, aliás, o relatório que o Governo apresentou na Conferência para verificar que não há verdadeiramente
compromissos quantificados. Não há uma referencia sobre o relatório não é de facto um conjunto de compromissos do Governo para consigo próprio e para
com os cidadãos: é uma redacção.
Sr.ª Ministra, penso que o espírito de Quioto não chegou realmente ao governo, chegou mais, depressa à Ford, por exemplo. A Ford, depois de ter feito, em Quioto, o lobby contra a tomada de medidas, na semana seguinte foi comprar acções de uma companhia que produz automóveis com motores a hidrogénio. Está, portanto, a pensar no futuro. E ainda ontem soubemos pelo Financial Times, que a mesma Ford vai aplicar aos veículos de transportes ligeiros as mesmas, regras de eficiência que aplica aos transportes normais de passageiros.
Logo, o espírito de Quioto chegou mais depressa à Ford do que 10 Governo Português. O que é que vimos ao Governo português? Vimos um Orçamento para 1998, que