850 I SÉRIE - NUMERO 24

A Oradora: - É nosso dever, como políticos e como cidadãos, transformai a angústia em racional idade e em acção. Reduzir a questão das alterações climáticas, como o Governo parece fazer, à possibilidade de aumentar as emissões em 40% e a "assobiar" para o ar é, como vimos, irresponsável e ineficiente. Por isso. o PSD exige ao Governo que assuma nesta questão que hoje aqui nos traz a sua parte de responsabilidade.

(A Oradora reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a iniciativa de Os Verdes pela sua oportunidade política face à importância dos assuntos em análise. Não se compreenderia que a representação parlamentar do povo português deixasse de intui vir em matéria de tanta importância, pois é o futuro da humanidade que está em causa e é saber se deve triunfar esta preocupação ou se devem prevalecer os egoísmos e as ambições estritamente economicistas.

Estão em causa problemas políticos essenciais em torno dos quais se agitam poderosos interesses. Nesse caso o problema é o de saber se vão prosseguir as alterações climáticas, o aquecimento global da terra, a subida dos oceanos com o perigo de desaparecimento de áreas habitadas, de mais tempestades nos trópicos, de mais desertificação, mais inundações, bem como o aumento de certas doenças.

A Conferência de Quioto sobre as alterações climáticas tem um significado contraditório: por um lado, representa o reconhecimento de que a teria é um património comum e que se somam aspectos que têm de ser geridos em conjunto, sob pena de ser bem pouco o que restará para as futuras gerações: por outro, ficou a frustração face à clara desproporção entre a gravidade dos problemas e o elenco das medidas adoptadas. E ficou também a interrogação, para quem não perdeu a capacidade de se indignar, face à escassez dos resultados em confronto com a gravidade dos problemas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por um lado, em grandes potências como os EUA predominam os lobbies e poderosos interesses. Por outro lado, em países do chamado Terceiro Mundo predominam estratégias de crescimento que assentam na prática do dumping ambiental e na ideia de que o ambiente é uma preocupações e um luxo apenas dos ricos. Mas também se pode dizer que, na sequência da ECO 92 e de Berlim 95, está aberto o caminho para criar um movimento de opinião pública mundial crescentemente poderoso e que pode e deve ter um papel decisivo no sentido de acabar por contornai e vencer os interesses que se agitam sempre que se quer impor medidas avançadas para protegei o ambiente.

Temos um acordo que foi subscrito por 159 países, o que é um resultado histórico e aponta um caminho futuro aos Estados e às Nações de todo o planeta. Importa, entretanto, sublinhar que Portugal defendeu e obteve o direito de poluir mais 40% do que em 1990 até ao ano 2012 É evidente que hoje as fontes de poluição situam-se, sobretudo, nos países mais desenvolvidos. Os EUA, por exemplo, com 4% da população emitem 25% dos gases. O problema que se coloca, porém, não é só o de redistribuir os direitos a poluir ou até o de vender percentagens dos duetos a emitir gases. Há um problema mais vasto, que é o de procurar vias alternativas de desenvolvimento. Também aí estamos perante um problema que é nacional, mas que também é global. E evidente que historicamente os países mais ricos são os responsáveis pela situação. É evidente que hoje são eles as grandes fontes de poluição. Mas é evidente também que o problema fundamental é o de perguntar se não deveriam ser todos a procurar outros caminhos e não apenas a obter a redistribuição dos níveis de poluição.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo, de qualquer modo, não tem que proclamar o direito de poluir como uma grande vitória nacional e sua. Em vez disso, bom é que procure melhorar a política energética, investir no transporte colectivo, procurar vias de desenvolvimento sustentado e acelerado num quadro cada vez menos poluidor e de redução drástica das emissões por unidade produzida.

Quioto, com efeito, referiu não só as reduções de emissões de gases, mas que se impõem lambem medidas preventivas e cautelares. A pergunta fundamental é a de saber se em Portugal existe um estudo global e profundo sobre as consequências que as alterações climáticas podem ter na nossa costa, na saúde pública, nos nossos recursos naturais e no nosso desenvolvimento e se há algum estudo, qual a razão por que não chegou à Assembleia da República.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo não animou um grande debate nacional sobre estas matérias, não fez um esforço para alertar e sensibilizar a opinião pública para soluções alternativas, não estudou os perigos possíveis das alterações climáticas no caso português, não estudou medidas preventivas. Falta, sobretudo, a definição de políticas energéticas alternativas e de uma política de desenvolvimento sustentado. Não se vê uma política de esquerda nestes e noutros sectores. Não se vê, igualmente, uma política de esquerda na área do ambiente.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate parlamentar está sustentado, certamente, numa unanimidade perante a necessidade, já consolidada, de entendermos a matéria ambiental como um dos desafios mais interessantes, mais sérios e mais graves que já se colocaram à humanidade.

A capacidade, a vontade e a possibilidade de conjugar o desenvolvimento com a preservação ambiental, o sermos capazes de viver o presente sem pormos em causa o futuro, o chegarmos a um estádio de desenvolvimento sustentável consubstanciam esse desafio.

Trata-se de um desafio difícil, que alguns julgam impossível de atingir, basicamente devido a hipocrisia e ao egoísmo.