8 DE JANEIRO DE 1998 847

A nossa preocupação, Sr. Deputado, é que, com justificação ou sem ela, um foragido não pode ser indultado e o Governo não pode induzir em erro outro órgão de soberania em matérias tão relevantes quanto esta.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - E se ele morreu?!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Se morreu, não precisa de ser indultado!

O Orador: - V. Ex.ª, hoje, não está nos melhores dias! Mas nós compreendemos: é que a situação não é fácil, mas vão ter de ouvir isto.
Sr. Deputado, paia si, pode ser inexistente tudo aquilo que o senhor quiser; para nós, tem de ser inexistente um indulto a um foragido. Daqui não saímos daqui ninguém nos tira!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria de começar por desejar um bom ano, mas lenho uma grande dificuldade porque o ano começa muito mal! Não podia até começar pior para o Governo, com um erro monumental desta natureza! Pergunto-me a mim próprio como é que o Governo pensa que vai começar o ano bem!

Protestos do PS.

A questão que aqui se levanta, Srs. Deputados do Partido Socialista, que estão tão vociferantes, é só esta: foi colocado o Sr. Presidente da República, pelo Sr. Ministro da Justiça, numa situação lamentável!

Risos do PS.

Eu, se fosse a VV. Ex.ªs, não me ria com isto, porque é uma dupla ofensa: uma ofensa em relação à responsabilidade do Governo e uma ofensa em relação à responsabilidade do Sr. Presidente da República.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Jorge Ferreira. tenho de cumprimentá-lo porque V. Ex.ª levantou uma questão muito oportuna e de grande gravidade.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito obrigado!

O Orador: - A história conta-se de uma maneira simples e clara: há um preso, que é condenado por oito anos de prisão por tráfico de droga, que sai em saída precária, que sai da prisão em Outubro, que é submetido a um processo de indulto e o Sr. Presidente da República indulta-o! Não se sabe do preso, o preso saiu, pelo seu pé, em saída precária e, nesta altura, o Sr. Presidente da República por errónea informação do Sr. Ministro da Justiça indulta-o.
Mas, onde é que estava o Sr Ministro da Justiça? Onde é que estava o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais? Não sabiam eles o que s passava com este
detido?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nem para aplicar o indulto se sabe dele!

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Ferreira tem toda a legitimidade para levantar esta questão. É que, Sr. Deputado Jorge Ferreira (e aqui, permito-me dialogar consigo acerca disto, porque tenho a certeza de que vai ao encontro das minhas ideias e vai concordar comigo), esta situação só é possível pela imensa cultura de irresponsabilidade que este Governo e o PS incutiram na vida política portuguesa.

Aplausos do PSD.

Eu sei que o Sr. Ministro pediu para vir cá hoje, mas fê-lo com receio de que a Assembleia da República o fizesse cá vir!

Vozes do PS: - 0h!

O Orador: - E sei que o Sr. Ministro da Justiça vai hoje tentar dizer que assume a responsabilidade, mas, no fundo e na prática, essa responsabilidade fica na declaração teórica do Sr. Ministro e nada vai acontecer. Isto é o pior que pode acontecer para o sistema de justiça português!

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é ridículo!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, sinto-me tentado a dispensar algum tempo do meu grupo parlamentar ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, que parece o verdadeiro interpelado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, mas; verifico que não é necessário porque o Grupo Parlamentar do PS tem bastante tempo.
Aproveito apenas, se me é permitida esta ocasião e esta oportunidade, para agradecendo os cumprimentos do Sr. Deputado Carlos Encarnação, lhe dar garantias, por parte da nossa bancada, de que, desta vez e pela nossa parte, tudo faremos para que nada fique por esclarecer e que nenhuma responsabilidade fique por apurar. No que depender de nós, a assumpção de responsabilidades políticas e o apuramento de responsabilidades dos serviços vão certamente passar do papel, porque, como disse, e bem, a gravidade do sucedido é inaudita e não é a solução jurídica do problema do indulto que vem resolver o problema político que foi criado por uma instrução deficiente de uma de outro órgão de soberania e do Presidente da República.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Partido Ecologista Os Verdes, acerca das conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, realizada em Quioto.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.º Isabel Castro (0s Verdes): - Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Terminou, há escassas semanas, a Conferência de Quioto. A Cimeira reuniu para