852 I SÉRIE -NÚMERO 24

Da contestação da qualidade do ar que se respira, da água que se bebe, da destruição das florestas, da extinção de várias espécies, quer animais, quer vegetais, do buraco de ozono ao efeito de estufa, tudo tem vindo a equacionar-se e reequacionar-se. Pese embora todo e empenho demonstrado, nem sempre as soluções apontadas são postas a funcionar com a urgência afirmadamente requerida.

Em alguns aspectos, o ambiente e a consciência ambiental melhoraram nas últimas duas décadas. Esta melhoria tem maior visibilidade nos países que entenderam que os produtos ditos "verdes", de indústrias amigas do ambiente, são bons produtos de marketing; que entenderam, ainda, que os lucros das empresas resultam também do facto de os seus produtos serem considerados recicláveis ou biodegradáveis: e que concluíram que saúde e ambiente estão de mãos dadas, com especial acuidade e relevância para a correlação entre poluição e doenças cancerígenas.

Em 1987, o famoso relatório Brundland encara de uma forma realista o binómio economia-ambiente. Estava dado, assim, o primeiro salto para o conceito de desenvolvimento sustentado.

O reconhecimento de que ambiente e desenvolvimento são uma unidade inconsútil e multifacetada é hoje um dado adquirido e inquestionável.

Por força do que acabamos de referir, pode hoje verificar-se que empresas de excelência integram e realçam a vertente ambiental no seu conceito de qualidade, agregado aos conceitos de qualidade dos produtos, das instalações, das condições de trabalho e da formação.

Mas ninguém ignora que novas tecnologias que sejam mais limpas não se viabilizam nem se aplicam de um dia para o outro, nomeadamente pelos elevados custos implicados na sua implementação.

A Conferência de Quioto vem demonstrar que é difícil gerir a conflitualidade que se opera quando os interesses económicos estão em causa: e são sempre as razões económicas que são invocadas como (actor impeditivo de acordos vinculativos para a redução das emissões de dióxido de carbono.

A enorme dependência económica baseada na queima de combustíveis fósseis é significativa em todo o mundo, e é tanto mais significativa quanto mais industrializado for o país.

A aposta nas energias alternativas, isto é, as que não são geradas a partir do petróleo ou do cai vão. das quais se salientam, como as mais avançadas, as energias solar, eólica, hídrica, das marés, biomassa e gás natural, permite a redução das emissões de CO2.

O Governo da nova maioria tem vindo a apostar na utilização do gás natural, da gasolina sem chumbo e das energias alternativas.

A par desta medida, outras têm sido levadas a cabo. Estamos a falar da utilização da ferrovia, da incentivação do uso do transporte colectivo em detrimento do transporte individual, por parte de algumas autarquias, e de novas técnicas de construção, que estão a ser utilizadas de modo a reduzir os desperdícios de calor ou de frio.

Sr Presidente, Srs. Deputados: Desde a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, que existe uma convenção para reduzir as emissões que contribuem para o efeito de estufa. Porém, como esta redução não é obrigatória, pouco ou nada se fez a nível mundial.

Em 1995 - e já aqui foi referido -, o painel intergovernamental para as alterações climáticas, que reúne centenas de especialistas de diferentes áreas do saber, responsabilizou finalmente o homem pelas mudanças climáticas que se têm vindo a verificar. A reserva mental científica que se baseia e caracteriza por uma avaliação dos fenómenos científicos com grandes intervalos temporais caiu por temi e, no relatório elaborado, esses especialistas opinaram sobre a subida dos mares e o aumento das temperaturas médias ambientais e probabilizaram o aumento das secas e das inundações.

E Quioto, onde pode conduzir-nos?

A União Europeia defendeu uma redução global das emissões de gases poluidores em 15%, em relação aos níveis registados em 1990, até ao ano 2010. Os Estados Unidos, o maior poluidor mundial, responsáveis por 24% do total global de emissões de gases, com menos de 4% da população mundial, comprometeram-se a reduzir 7% dos seis gases que contribuem para o efeito de estufa até aos anos 2008 a 2012, em relação aos níveis de 1990.

O segundo maior poluidor do globo, de acordo com as estatísticas internacionais, a China, disse não poder adoptai qualquer medida sugerida na conferência "antes de atingir o nível médio de desenvolvimento",...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - É como Portugal!

A Oradora: - ... lembrando que 60 milhões de chineses vivem ainda abaixo do limiar de pobreza, e acusou os países industrializados de nunca terem cumprido as promessas feitas em conferências anteriores sobre a redução de gases poluentes.

A China, tal como os 120 países em desenvolvimento, é contra qualquer forma de inclusão dos países mais pobres no esforço de redução dos gases responsáveis pelo eleito de estufa, em especial o CO2.

E que dizer do Japão. país anfitrião, que sublinhou especialmente a necessidade de combater as emissões de gases nocivos responsáveis pelo sobreaquecimento planetário? Prometeu ajuda financeira e a transferência de tecnologia a favor de um envolvimento do terceiro inundo na luta contra a emissão de gases.

Entre os mais fervorosos defensores da redução das emissões dos gases poluentes responsáveis pelo aquecimento do planeta, destacam-se os Estados insulares, ameaçados pela subida do nível da água do mar devido à fusão dos gelos polares. Mas não é apenas a subida das águas que preocupa e assusta estes pequenos Estados das Caraíbas. Pacífico, Índico e Mediterrâneo, reunidos na aliança dos pequenos Estados insulares (AOSIS): uma outra ameaça é o aumento da violência dos furacões.

Esta aliança defendeu uma redução de 20%, em relação em 1990, na emissão dos gases que provocam o efeito de estufa até 2005, com vista a evitar a subida prevista de um meio - tomem bem nota, Srs. Deputados, de um metro! - no nível médio das águas até ao fim do século XXI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal negociou os seus valores dentro de um enquadramento da UE, propôs aumentar as emissões de gases com efeito de estufa em 40%, mas, Srs. Deputados, este é um valor majorante, é até 40%...

O Sr. Francisco Torres (PSD): - É uma vergonha!

A Oradora: - ... até ao ano de 2010 em relação aos níveis de 1999.

Importa fazer a leitura destes números tendo em conta os valores de partida: 4.1 t/habitante em 1990, propondo-se atingir 5.7 em 2010.