8 DE JANEIRO DE 1998 861

ga-o à Assembleia da República com a apresentação do Orçamento do Estado para o exercício e para o ano seguinte. Portanto, pedir outra vez, que, por alteração da Lei de Bases ou por deliberação desta Assembleia, o Governo aceite cooperar com a Assembleia nesse sentido, mesmo que não seja obrigado pelas formas legais normais. e volte a fazer, dois meses depois, um outro relatório do estado do ambiente, que, com certeza, será muito próximo daquele que já fez, até Novembro do ano anterior, isso, a meu ver, acrescentará muito pouco para esta Assembleia.
Assim, aquilo que se exige é que, consoante até agora o Governo tem feito, continue a apresentar o relatório do estado do ambiente junto com o Orçamento do Estado e com as Grandes Opções do Plano. Nessa altura, todas as bancadas parlamentares deveriam, sim, integrar a discussão do relatório do estado do ambiente na análise prospectiva que esta Assembleia deve fazer, na análise das Grandes Opções do Plano para o ano seguinte.
O que se passa é que todos os partidos, inclusive o partido proponente, nem sequer discutem as Grandes Opções do Plano quanto mais atentam no relatório do estado do ambiente, que o Governo sistematicamente manda para esta Assembleia da República.

Protestos da Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

É bem verdade! E não tiram desse relatório do estado do ambiente a análise prospectiva, sobre aquilo que se deve e vai fazer no ano seguinte e as suas repercussões orçamentais. Essa é a verdade!

Protestos da Depurada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

Mas se a Sr.ª Deputada discorda do que estou a dizer, então, também é desnecessário apresentar a posteriori... Se, neste momento, como a Sr.ª Deputada diz e nos quer fazer crer, todos têm em atenção esse relatório e até fazem esse debate, para quê fazê-lo depois e não no momento da análise das Grandes Opções do Plano? Então, façamo-lo, cumprindo todas as leis: sabendo o Governo que a Assembleia da República tem a maior consideração pelo relatório que nos apresenta, façamos a discussão, nessa altura, juntamente com o Orçamento do Estado, como a Lei de Bases o impõe.
Porém, ainda assim, não podemos concordar com o ponto 2 do projecto de deliberação, nos moldes em que está redigido. Primeiro. não concordamos com o prazo pelos, motivos que já apontei: não é até dia 15 de Maio que se apresenta o relatório sobre o ambiente, mas juntamente com as Grandes Opções do Plano. o que deve continuar a acontecer, até para tirar os ensinamentos que o Sr. Deputado Francisco Torres, há pouco, apontou, fazendo. pois, uma análise prospectiva e não sempre em relação ao passado. Depois, trata-se evidentemente de um relatório escrito, mas não apresentado ao Plenário da Assembleia da República e, sim, à Assembleia da República, para ser analisado no Plenário, nas comissões e nos debates e acções que esta Assembleia entenda promover não só no Plenário mas também, e por exemplo, em sessões públicas externas, suscitando até o debate sobre estas matérias fora da Assembleia.
Assim sendo, além de secundarmos inteiramente o parecer dado pela 1.ª Comissão, em lermos formais, estamos de acordo em que o Governo participe nessa acção da Assembleia, se por ela for chamado para aqui estar presente, no dia 5 de Junho, no Plenário, nas comissões ou nas acções que ela entenda promover.
Gostaria que as Sr.ªs Deputadas de Os Verdes, objectivamente, concordassem com a proposta de alteração, apresentada na Mesa pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP, que dá uma nova redacção ao ponto 2 do vosso projecto de deliberação, e que não se peça ao Governo a elaboração de dois relatórios, um, em 15 de Novembro, e outro, em 15 de Maio, sobre exactamente a mesma coisa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas intervenções já havidas, parece inquestionável a necessidade de esta Assembleia dedicar um dia à discussão do ambiente. Nesse debate, serão analisados não só os relatórios do Governo mas também todos os dados existentes e relevantes, bem como a política que o Governo vem executando em relação ao ambiente.
Este projecto de deliberação, de acordo com o relatório da 1.ª Comissão, deve ter algumas alterações de forma, que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia já nos informou aceitar.
Nesse sentido, não podemos deixar de manifestar a nossa concordância com a urgência e a necessidade da realização de um debate anual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tencionava intervir novamente, mas, devido a algumas, considerações aqui feitas, gostaria de deixar alguns aspectos bem claros.
Em nosso entender, este projecto de deliberação e aquilo que ele propõe, não implica necessariamente - repito, não implica necessariamente - uma alteração à Lei de Bases do Ambiente, não se trata disso. São coisas perfeitamente distintas. O que importa, na nossa perspectiva, é que este debate se realize com seriedade e com base em elementos fornecidos pelo Governo.
Gostaria também que não se desvirtuasse aqui a importância do relatório sobre o estado do ambiente, se ele fosse apresentado sempre atempadamente.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Recebo-o sempre!

A Oradora: - Não diga isso, Sr. Deputado! Então, recebe-o sempre antes dos outros grupos parlamentares, o que, para si, é naturalmente um privilégio, mas, para nós, nem tanto.
Este relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território - e o Partido Socialista, porque lhe interessa, esquece-se sempre desta segunda parte - tem um objectivo evidente, que é o conhecimento claro do estado do ambiente, em Portugal, para, a partir daí, se avaliar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado propostos.
A nosso ver, nada impede que seja este o relatório apresentado para discussão no referido debate; até nada impede que haja mais do que um relatório, entendendo o Governo voluntariamente que aquele nem é o relatório adequado e fazendooutro específico para aquele debate.