1000 I SÉRIE -NÚMERO 29

Falamos sobre centrais nucleares de produção de energia, mas convém não esquecer que o reactor de Sacavém seria suficiente para atirar com a cidade de Lisboa pelos ares, e ele está descuidado. Já tivemos técnicos competentes nesta área, que faziam uma vigilância diária da instalação, mas hoje não é o caso.
Portanto, não vamos cair na situação de aqui ratificarmos e darmos o apoio à adesão a uma convenção de segurança e termos, por outro lado, as «capoeiras» todas abertas, para que os pássaros possam voar por todos os lados, porque há energia» nuclear em Portugal, há-a nos hospitais, em Sacavém e noutros sítios de produção industrial. Estou convencido de que o País tem de fazer um esforço, que significa investimentos muito largos e treino de pessoal em número suficiente, para que a ratificação que hoje aqui fazemos não seja uma pura ficção.
Fica-lhe, Sr. Secretário de Estado, esta recomendação. O senhor, que está ligado aos negócios estrangeiros, veja bem em que condições estamos realmente a aderir a isto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado José Calçada, no momento próprio, manifestou o desejo de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Barradas, o que, por lapso, a Mesa não registou.
Visto o PCP não dispor de tempo para a formulação deste pedido de esclarecimento, mas tendo sido a Mesa informada de que seria muito curto, esta atribui-lhe l minuto.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, muito obrigado pela condescendência e por esta ofensa, se bem que relativa, ao Regimento, mas gostaria de fazer uma pergunta muito simples, que não demora mais do que 30 segundos.
Sr. Deputado José Barradas, não entendi, mas o defeito deve ser meu, certamente, pelo que gostaria que fosse clarificado, a posição que a bancada do PS, ou eventualmente do Governo do PS, ou ambos, ou cada um de per si têm sobre a energia nuclear em Portugal, nomeadamente na área da construção de centrais nucleares. Ninguém percebeu.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, muito obrigado pela oportunidade que me deu de poder esclarecer algo que, porventura, não ficou claro na minha intervenção.
Não estamos aqui a discutir a posição do PS sobre a energia nuclear,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... mas a discutir - e peço-lhe o favor de entender isto - uma outra coisa.
Quando foram construídas as centrais nuclear na Europa, ninguém pediu a minha ou a sua opinião,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque, se ma tivessem pedido, seria, ou seríamos, sucessivamente contra. A verdade é que deparamos com uma situação: a existência de um conjunto de centrais nucleares, quer na Europa, quer fora da Europa. E o que nos traz aqui é a ratificação de um instrumento jurídico, que, do meu ponto de vista, embora tendo por objectivo específico a segurança das centrais nucleares de que Portugal não dispõe - e quanto a isto não há qualquer dúvida -, pode contribuir não só para o esclarecimento de uma cultura mundial e nacional sobre esta matéria mas, sobretudo - e a Sr.ª Deputada Isabel Castro já o disse, e é verdade, temos próximo das nossas fronteiras instalações nucleares espanholas, pelo que Portugal pode, por via disso, sofrer as consequências de algum acidente -, ao aderirmos a esta Convenção, estamos, por um lado, a ter acesso a elementos de análise sobre a matéria, que não teríamos se estivéssemos fora dela, e, por outro (e também é importante dizer-se isto), vamos reforçar a nossa posição no acordo luso-espanhol relativamente a esta matéria.
A posição do PS sobre energia nuclear não é neste momento aqui invocada, provavelmente alguns de nós terão opiniões diferentes sobre este assunto. No entanto, o que está de facto em causa são as vantagens evidentes de aderirmos, face à situação gerada, a um mecanismo de controlo, a um instrumento que nos dá um controlo evidente sobre aquilo que existe neste momento, em termos reais, na Europa e no Mundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito?

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, também fui questionado pelo Sr. Deputado José Calçada, pelo que gostaria de responder sob a forma de intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, o senhor, que, durante dois anos, foi membro da 4.ª Comissão, sabe perfeitamente que a «cultura» desta comissão é a de que um parecer corresponda a um compromisso pessoal polémico e que, depois, no que diz respeito à parte final, haja consensos entre os diferentes partidos quanto ao que deve ser submetido a Plenário.
Ora, eu próprio, Eurico Figueiredo, Deputado do Partido Socialista, comprometi-me, polemicamente, com a posição que é a minha e, que eu saiba, não existe no Programa do Partido Socialista nada de absolutamente inequívoco no que diz respeito ao nuclear. Ainda agora, dizia, em voz baixa, que esperamos que no próximo congresso do PS esta matéria seja um assunto polémico e disse ainda que comprometer-me-ia pessoalmente a que o PS, enquanto tal, assuma um compromisso relativamente ao nuclear.
Posto isto, reenvio-lhe a pergunta que fez, pois gostaria de saber qual é a posição do movimento comunista internacional sobre o problema nuclear, qual tem sido a posição do Partido Comunista Português sobre a política nuclear da China e, ainda, se não é na ex-União Soviética que foram «feitas» as maiores misérias ao nível do nuclear e onde existem os mais trágicos problemas ao nível de centrais nucleares.